A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.
O que vai mudar na aposentadoria especial em 2024?
Regra de Transição por Idade: Em 2024, a idade mínima é de 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres, aumentando seis meses a cada ano.
A nova lei para aposentadoria especial, definida pelo projeto de lei complementar 42/2023, pode diminuir a idade mínima para receber o benefício para até 40 anos.
Quem tem direito à aposentadoria especial de 25 anos?
A aposentadoria especial com a exigência de 25 anos é a mais comum entre os trabalhadores. Isso porque possui um amplo rol de agentes que permitem o seu enquadramento. É aposentadoria concedida para quem tem contato com agentes químicos, físicos e biológicos.
Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial será equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Aplicado o percentual de 60% sobre a média, o valor da aposentadoria seria de R$ 2.160. Contudo, ainda há o adicional de 2% para cada ano contribuído acima do tempo mínimo de contribuição da aposentadoria comum.
Qual foi a decisão do STF sobre aposentadoria especial?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade.
Para o ano de 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens. Esses valores continuarão a aumentar gradualmente até que a idade mínima chegue a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
Quem tem direito a aposentadoria especial com 55 anos de idade?
55 anos para aqueles que têm direito à aposentadoria após 15 anos de exposição insalubre; 58 anos para quem contribuiu por 20 anos em condições de risco; 60 anos para os que trabalharam por 25 anos em ambientes nocivos à saúde.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos ...
Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce.
A aposentadoria especial não deixou de existir, pois é engloba as condições específicas de alguns trabalhadores, entretanto, ocorreram mudanças realmente significativas na realização do cálculo para o recebimento do benefício.
Qual é o mínimo da aposentadoria especial? As aposentadorias do INSS não podem ser menores que o salário-mínimo vigente do ano. Ou seja, em 2024: R$ 1.412,00.
Em 2024, mulheres já podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, e homens com 63 anos e 6 meses. Importante lembrar que, também há um tempo mínimo de contribuição para se aposentar dentro deste critério. Para as mulheres, o prazo é de 30 anos, e para os homens é de 35.
O Projeto de Lei Complementar 42/23 garante a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O benefício consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário em atividade.
Quem tem direito a aposentadoria especial de 15 anos?
➔ A aposentadoria especial com 15 anos de contribuição e 55 anos de idade é concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
Nela, a idade mínima para aposentadoria em 2024 muda tanto para os homens como para as mulheres. Há uma tabela que desde 2020 aumenta seis meses de idade a cada ano. O limite será alcançado ao chegar em 65 anos para homens (em 2027), e 62 anos para mulheres (em 2031).
Quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
Quem tem direito a se aposentar pela regra antiga?
Para ter direito adquirido às regras antigas da aposentadoria por idade, o homem precisa ter completado 65 anos de idade e 180 meses de carência antes de 13/11/2019. E a mulher precisa ter completado 60 anos de idade e 180 meses de carência antes de 13/11/2019.
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens.
Quem tem 62 anos e nunca contribuiu pode se aposentar?
A regra atual de idade mínima determina que mulheres se aposentem com pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição. Já para homens são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Quem recebe 40% de insalubridade tem direito a aposentadoria especial?
Sim, trabalhadores que recebem adicional de insalubridade e que conseguem comprovar a exposição contínua a agentes nocivos à saúde têm direito à aposentadoria especial.
