Como funciona a fase de execução?

Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação. No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo. É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
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O que acontece quando um processo está em fase de execução?

A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos. Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
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Quais são as etapas do processo de execução?

A execução por quantia certa possui três fases distintas. A proposição, que é a consti- tuição da relação jurídico-processual; a instrução, que consiste na apreensão e desapropriação dos bens (art. 647/CPC); e a entrega do produto, que é a entrega do dinheiro ao exeqüente, com a qual o crédito é satisfeito.
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Quanto tempo dura a fase de execução de um processo?

Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses. Já nas varas federais, o tempo é consideravelmente menor para os processos de conhecimento: 1 ano e 5 meses.
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Quais os pontos a cumprir na fase de execução?

Cumprimento de Sentença x Processo de Execução
  • Decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
  • Decisão homologatória de autocomposição judicial;
  • Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
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PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO

O que vem depois da fase de execução?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial.
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Quando começa a fase de execução?

O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.
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Porque a fase de execução demora tanto?

Outro fator que pode atrasar a fase de execução é a sobrecarga do sistema judiciário. Com tantos casos para tratar, os tribunais podem demorar para processar e executar as sentenças. Além disso, o processo de execução pode se tornar mais demorado se houver bens a serem penhorados.
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O que quer dizer processo em fase de execução?

A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei ...
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O que vem depois da fase de cumprimento de sentença?

Essas duas características atestam que a sentença do processo de conhecimento transitou em julgado. Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo.
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Quando começa a contar o prazo para pagamento da execução?

Conclusão: após a Lei 11.382/2006, o prazo de 3 dias para pagar o valor executado começa a correr da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, ex vi, art. 241, II, CPC.
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Qual a diferença entre fase de execução e cumprimento de sentença?

Principais Diferenças

Enquanto o Processo de Execução se desenvolve no Livro do Processo de Execução, o cumprimento de sentença encontra-se no Livro I, da Lei Adjetiva Civil. Além disso, a execução de sentença é uma ação autônoma. Isso significa que o cumprimento é feito a partir dos autos da ação do conhecimento.
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Qual é o objetivo do processo de execução?

Basicamente, o objetivo de um processo de execução é obter o cumprimento de uma obrigação consubstanciada em um título executivo.
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Quanto tempo pode demorar a fase de execução de um processo trabalhista?

A fase de execução costuma demorar entre 06 meses e 02 anos, em média, para ser concluída e ser realizado o pagamento.
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O que significa iniciar a execução?

O termo pode ter mais de um sentido. Mas, na Justiça do Trabalho, é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado judicialmente. É nessa fase que é feita a cobrança forçada de devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento do valor devido.
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É possível fazer acordo em fase de execução civil?

Desse modo, o acordo pode ser feito em qualquer fase do processo. Isso significa que é possível, inclusive, fazer acordos judiciais em processos já em fase de recurso.
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Quando um processo está em fase de execução o que significa?

Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação. No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo. É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
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O que acontece depois de iniciada a execução?

O que acontece após a execução ser iniciada? Quando é identificado que a empresa condenada não está cumprindo nem o pagamento e nem os prazos propostos, é iniciada a primeira fase da execução trabalhista. Nessa fase, há um cálculo detalhado, também chamado de liquidação, sobre o valor total da condenação.
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Quanto tempo demora a execução de um processo?

Em geral, o tempo de um processo judicial demora cerca de 1 ano, se não houver acordo entre as partes. A espera pode ser ainda maior, de 2 a 3 anos, se o processo precisar ser analisado pelo Tribunal do seu Estado ou envolver perícias.
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Quanto tempo pode levar uma execução?

§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
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O que acontece na fase de execução de um projeto?

O que é a execução do projeto? A execução do projeto é o estágio do projeto em que tudo o que a equipe planejou é colocado em ação. A equipe faz tudo o que pode para começar os projetos com o pé direito.
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Quanto tempo o processo pode ficar parado?

Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
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Quando se encerra a execução?

A execução, no entanto, só se extingue com a satisfação do credor, ou quando o credor renuncia ao crédito.
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O que acontece quando o executado não se manifesta?

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

879 , § 2º , da CLT e quedando-se inerte o executado na oportunidade que lhe foi concedida (intimação para manifestação acerca dos cálculos apresentados), configura-se a preclusão da oportunidade processual para sua insurgência quanto à conta apresentada.
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Quando começa a contar o prazo da execução?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser contado a partir da condenação definitiva (trânsito em julgado) para a acusação e a defesa.
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