Como funciona a nova lei de demissão?

Para esta nova modalidade de rescisão trabalhista o colaborador não tem direito ao seguro desemprego, contudo, tem direito a sacar até 80% do FGTS, metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado, metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) e demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º ...
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Como funciona o novo acordo de demissão?

Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100% para 50% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40% para 20%.
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Como funciona o pedido de demissão na nova lei trabalhista?

Pedido de demissão

Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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O que mudou na lei trabalhista de 2024?

Aumento do valor do Adicional Noturno

Essa mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O cálculo do adicional é baseado no valor da hora de trabalho normal, aplicado às horas trabalhadas entre 22h e 5h da manhã.
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Pedir demissão direitos 2024 - Pedir demissão lei nova

Como funciona a nova lei do acordo trabalhista?

O novo acordo trabalhista visa estabelecer rescisões sem onerar e sem retirar todos os direitos do empregado. Apenas deve ocorrer quando ambas as partes estão de acordo com o término do contrato.
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Quando começa a nova lei trabalhista?

A nova lei trabalhista, popularmente conhecida como reforma trabalhista, entrou em vigor em novembro de 2017, e desde então tem “dado o que falar” para a maioria dos brasileiros.
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Como ser demitido e receber todos os direitos?

Uma vez reconhecida a rescisão indireta perante a Justiça do Trabalho, será permitido sair do emprego com todos os direitos trabalhistas garantidos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
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Qual a melhor data do mês para pedir demissão?

A segunda metade do mês é o melhor momento.

"Ao pedir demissão após o dia 15 do mês, o trabalhador tem direito ao cálculo proporcional do 13º salário e das férias do mês corrente", explica Danilo Schettini, especialista em direito do trabalho da Schettini Advocacia.
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Qual o mês a empresa não pode mandar o funcionário embora?

Confira as orientações do SindiVarejista às empresas.

De acordo com o Departamento Jurídico do SindiVarejista, o empresário deve evitar a demissão a partir de julho (60 dias antes da data-base, que é 1º de setembro), uma vez que a lei leva em conta o aviso prévio proporcional.
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Quais meus direitos quando peço demissão em 2024?

O que o trabalhador ganha ao pedir demissão:

salário correspondente aos dias trabalhados; valor referente às férias proporcionais e/ou vencidas acrescidas de um terço; 13º salário também proporcional.
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O que eu perco se eu pedir demissão?

Quando o trabalhador pede demissão, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e não pode sacar o saldo do FGTS, exceto em casos específicos previstos em lei. Além disso, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego ao pedir demissão.
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O que é mais vantagem, pedir demissão ou fazer acordo?

Para o trabalhador, a demissão por acordo pode ser a melhor opção caso ele esteja insatisfeito com a empresa, mas resistente a pedir demissão para evitar o desamparo financeiro, pois não teria direito a algumas das verbas rescisórias (como a multa sobre o saldo do FGTS).
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Sou obrigada a devolver os 40% do acordo?

De acordo com a CLT, o trabalhador não é obrigado a devolver essa multa ao patrão sob nenhuma circunstância. 🏦🔒 Exigir a devolução dos 40% é uma prática ilegal e constitui fraude contra os direitos do trabalhador.
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Tem como fazer acerto e continuar trabalhando?

De acordo com a CLT, não há nada que proíba uma companhia de desligar um colaborador e depois recontratá-lo.
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Como pedir demissão sem perder os direitos?

O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.
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Quem pede demissão tem direito a quê?

salário do mês proporcional; 13º salário proporcional; férias vencidas; férias proporcionais.
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Como pedir as contas e receber todos os direitos?

O colaborador precisa redigir uma carta que será entregue ao seu superior direto. Esse é o primeiro passo. A carta de demissão é obrigatória para assegurar todos os direitos trabalhistas ao funcionário, bem como assegurar também os direitos e deveres da empresa após o recebimento da mesma.
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Porque pedir demissão após o dia 15?

O melhor momento para pedir demissão é após o 15º dia do mês, e numa segunda-feira, explicam advogados trabalhistas ouvidos pelo g1. Fazer o pedido nestas datas possibilita que o funcionário receba um valor maior na rescisão, porque mais um mês é contabilizado no cálculo do 13º salário.
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Como fazer com que a empresa me mande embora?

Como pedir demissão de forma correta
  1. Tenha claro quais motivos te levaram à saída da empresa. ...
  2. Converse com seu chefe. ...
  3. Esteja preparado para uma negociação. ...
  4. E também não vá esperando uma negociação. ...
  5. Formalize o pedido de demissão. ...
  6. Não deixe o comprometimento de lado.
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O que eu ganho se for demitido?

Férias proporcionais aos meses trabalhados; Indenização de 40% dos depósitos do FGTS; Seguro-desemprego; 13º proporcional aos meses do ano trabalhados (ou seja, se você trabalhou quatro meses no ano, receberá o valor de 4/12).
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Como fazer acordo com a empresa para sair?

O acordo trabalhista deve ser formalizado por meio de uma carta de demissão. Se a iniciativa tiver sido do empregado, a carta deve ser redigida por ele, à mão. Mas, caso tenha partido da empresa, pode ser digitada.
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O que mudou na CLT para 2024?

Salvo exceções previstas por lei, a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A legislação trabalhista determina que até 2 horas extras podem ser realizadas por dia pelos colaboradores.
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O que muda na lei trabalhista em 2024?

Um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h.
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Como funciona o acordo de demissão na nova lei trabalhista?

Essa nova regra oficializou a rescisão contratual de comum acordo e determinou o pagamento das seguintes verbas trabalhistas: Aviso prévio 50% (se indenizado); Saque de 80% do saldo do FGTS; Multa de 20% calculada sobre até o limite de 80% do saldo do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS);
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