Como funciona o pagamento da multa dos 40%?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Como é feito o pagamento da multa de 40%?

Quando o trabalhador tem direito à multa de 40%?

De modo geral, a multa é paga junto às outras verbas rescisórias no momento da rescisão, não sendo depositada junto ao FGTS mas entregue separadamente, garantindo transparência e segurança ao processo.
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Quanto tempo demora para cair a multa de 40% do FGTS?

Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso prévio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
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Como pagar 40% do valor da multa?

Dentro do aplicativo CDT será possível visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecida a possibilidade de geração do boleto para pagamento da multa por infração com 40% de desconto.
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Como receber o valor da multa rescisória?

Como sacar a multa rescisória do FGTS? Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
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Como funciona a multa de 40 do FGTS ?

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Agora basta acompanhar tudo pelo aplicativo de forma simples, seguindo as etapas abaixo:
  1. Ao acessar o app FGTS, clique em “Saques” na parte inferior da tela;
  2. Escolha a opção “Acompanhar saques”;
  3. Selecione a conta FGTS com saldo já liberado para ver detalhes sobre o andamento do saque.
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Como sacar os 40% do FGTS pelo aplicativo?

Saque pelo App FGTS (Saque Digital)

Ao acessar o App FGTS, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Qual valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Porque não consegue desconto de 40 na multa?

Ao desconto de 40% não! Para obter à redução deste percentual, o proprietário ou condutor deverá reconhecer o cometimento da infração de trânsito e não apresentar defesa prévia ou recurso. Todavia, poderá ter a redução do valor em 20% se apresentar defesa/recurso e quitar o valor da multa até a data de vencimento.
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Quem fez o saque aniversário pode sacar a multa rescisória?

Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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O que acontece se eu não sacar a multa rescisória?

Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.
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Quantos dias para a multa rescisória cair na conta?

Quanto tempo demora para receber a multa do FGTS? A multa FGTS deve ser paga em até 10 dias corridos contados a partir do fim do contrato de trabalho, assim como as demais verbas rescisórias.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito aos 40?

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
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Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
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Como é depositado os 40% da multa rescisória?

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
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Onde cai o valor da multa do FGTS?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?

Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar "devolver" a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.
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O que fazer se a multa rescisória não caiu na conta?

Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.
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Como sacar os 40 do FGTS bloqueado?

Tem como sacar saldo do FGTS bloqueado?
  1. Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS;
  2. Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais);
  3. Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104;
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Qual o valor do saque da multa rescisória?

Já a multa FGTS é um valor que a empresa deve pagar àquele colaborador que foi demitido da empresa sem justa causa. O valor da multa FGTS é de 40% sobre o valor do saldo da conta que está vinculada ao empregado. Essa multa foi instituída na década de 60 pelo então presidente Castelo Branco.
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Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?

O prazo de vencimento da multa rescisória, do aviso prévio indenizado e do mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
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Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?

Se optar pela modalidade saque-aniversário você não poderá, por exemplo, sacar o saldo em conta diante de uma demissão sem justa causa. Apesar disso, o pagamento do valor da multa referente a 40% sobre o saldo da conta é garantido, sem qualquer desconto.
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Porque a multa de 40% do FGTS não aparece no extrato?

A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS. Isso acontece porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
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