O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?
Para sacar, o trabalhador receberá uma chave de conectividade fornecida pela empresa para liberação do FGTS. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave.
A multa rescisória de 40% é um direito pago ao trabalhador que passa por uma demissão sem justa causa, e é calculada sobre o valor depositado pelo empregador no seu FGTS. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.
Voltei para o Saque-Rescisão, posso sacar o FGTS? Não. Retirar o Saque-Rescisão imediatamente após o retorno da modalidade não é possível, pois há um prazo de 25 meses entre a opção pela alternativa e sua vigência.
O que é melhor saque-rescisão ou saque aniversário?
No saque-rescisão, você pode pegar o valor total do seu saldo caso seja demitido sem justa causa. Por outro lado, no saque-aniversário, você abre mão do saque total pelo saque parcial, que fica disponível no mês do seu aniversário.
O pagamento de lucro do FGTS de 2024 iniciou no dia 09 de agosto e a Caixa tem até 31 de agosto para finalizar os depósitos. Você pode consultar o lucro do FGTS para saber se já recebeu o valor através do aplicativo FGTS.
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Como sacar a multa rescisória do FGTS? Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
O que acontece se eu não sacar o FGTS após a rescisão?
Se você não sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a rescisão do contrato de trabalho, o valor permanecerá na sua conta FGTS e continuará a render juros e correção monetária.
Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
Portanto, ao longo de 5 anos recebendo um salário mínimo, o valor total acumulado no FGTS seria de aproximadamente R$ 6.777,60. Este valor considera apenas os depósitos mensais, mas podem ocorrer eventuais correções e juros.
Para esta modalidade de Saque o trabalhador saca o valor de 80% do saldo da conta do FGTS. O trabalhador com opção vigente à sistemática do SAQUE–ANIVERSÁRIO tem direito ao saque da multa rescisória.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
Assim, quem possuía R$ 3 mil em uma conta do fundo no final do ano passado, por exemplo, receberá, nesta mesma conta, R$ 80,80. O valor creditado pode ser verificado diretamente no APP FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, ou no Internet Banking CAIXA, para clientes do banco.
Quem tem direito ao lucro do FGTS em 2024? Todo trabalhador que possuía saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 tem direito a receber uma parcela do lucro distribuído em 2024. Isso inclui: Trabalhadores com carteira assinada: Empregados formais que estão no regime CLT.
Quando o depósito deve ser feito? Até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 20 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
É importante mencionar também algumas desvantagens dessa modalidade. Só é possível resgatar o valor no prazo de três meses, a partir do seu mês de aniversário. Outro fator a considerar, é que para retornar ao saque-rescisão, há um prazo de carência de 25 meses.
Quanto tempo posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
Quando você opta pelo Saque-Aniversário pode solicitar a volta para o Saque Rescisão a qualquer momento. Porém, caso o cliente não tenha feito Antecipação do Saque Aniversário do FGTS, a alteração ocorrerá no 25º mês após a solicitação.
