A ação revisional de juros é cabível quando o devedor identifica que está pagando taxas de juros abusivas em um contrato de financiamento ou empréstimo. Essa revisão pode ser aplicada a diversos tipos de contratos, como financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos pessoais e até mesmo no uso do cartão de crédito.
Visto os principais objetos da ação revisional, vamos ao seu tempo de duração. A liminar concedida pelo juiz pode demorar entre 15 e 45 dias, no entanto, o processo em seu todo pode se prolongar por bastante tempo, caso não haja acordo durante a ação.
Existem riscos da cirurgia bariátrica revisional por se tratar de uma reoperação. Isso significa que é uma intervenção em uma anatomia já alterada. Por isso, existem outros tratamentos que são testados antes de optar por essa técnica.
A Ação Revisional é uma ação judicial utilizada para revisar contratos de financiamentos, empréstimos ou outros tipos de dívidas. O objetivo é verificar se há cláusulas abusivas, juros excessivos ou cobranças indevidas, e corrigir esses problemas.
Em ações revisionais, o juiz costuma solicitar que a financeira faça o desconto dos valores, realizando um novo cálculo das parcelas a vencer. É possível dar entrada em uma ação revisional mesmo estando atrasado com os pagamentos e mesmo já tendo quitado o contrato.
Ao verificar a cobrança de juros abusivos no contrato de crédito, é possível entrar em contato com a instituição para tentar uma renegociação da taxa. Além disso, o consumidor poderá verificar a possibilidade de portabilidade do seu financiamento, para uma instituição financeira com melhores taxas e condições.
Para você entender completamente quanto tempo dura a ação revisional, é preciso conhecer os procedimentos, ou seja, quais são os trâmites de uma ação revisional. A princípio, será feita uma petição inicial. Será solicitado uma liminar. Este documento deverá ser emitido entre 15 a 45 dias de sua solicitação.
Quanto o advogado cobra para em com uma ação revisional?
85 do Código de Processo Civil de 2015 veicula a regra geral e obrigatória de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados no patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, do valor atualizado da causa.
Como entrar com uma ação revisional? A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma. Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema.
É realmente possível reduzir juros de financiamento?
Tanto em empréstimos quanto em financiamentos, é possível solicitar o refinanciamento para pagar menos juros. Essa estratégia acontece quando a instituição de crédito mesmo é que reduz os juros que cobra por esses serviços de crédito. Então, em muitos casos, você pode refinanciar para aproveitar as novas condições.
Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo prescricional da ação revisional de contrato de empréstimo é de 10 anos eflui a contar da sua celebração, ainda que tenha havido sucessivas repactuações, à luz do princípio da actio nata. Tal prazo se aplica à pretensão de repetição de indébito.
Qual o valor de uma indenização por juros abusivos?
A indenização corresponde ao dobro do valor que o consumidor pagou em excesso, com correção monetária e juros. A exceção é aplicável apenas quando o fornecedor justificar o engano. Um exemplo é o caso de uma autora que será indenizada por um banco ter cobrado juros muito acima da média do mercado.
Outro aspecto importante a se ter em mente é que quando você está em uma ação revisional de financiamento do seu veículo, você não poderá vende-lo até que o processo seja finalizado ou você cancele essa ação na Justiça. Isso porque ele estará bloqueado judicialmente.
Quem entra com ação revisional não consegue mais financiamentos?
Quem entra com ação revisional não consegue mais financiamentos? Essa é uma preocupação comum, mas não há uma resposta definitiva. Em tese, o fato de ingressar com uma ação revisional de juros não deveria impedir o devedor de obter novos financiamentos ou empréstimos.
O valor da causa deverá representar a soma de 12 prestações mensais da diferença entre o valor que se pede e daquele que é pago a título de pensão alimentícia, conforme artigo 292, III do CPC.
Quanto tempo demora para sair o resultado de uma ação revisional?
O primeiro passo em uma ação revisional é a liminar, concedida pelo Juiz ou pelo Tribunal de Justiça, o que pode demorar em média de 30 a 90 dias. A liminar pode ser deferida ou indeferida. Caso seja negada (indeferida) pelo Juiz é possível entrar com um recurso para o Tribunal de Justiça.
O que acontece se eu entrar contra juros abusivos?
Os juros abusivos constituem prática que é proibida por lei, mas ainda é praticada nas mais diversas operações de crédito. Esta prática prejudica sobremaneira o consumidor e é passível de ação judicial com pagamento de multa de natureza indenizatória por parte da instituição que comete esta prática ilícita.
Quanto tempo leva um processo de redução de juros?
O processo de obtenção de uma liminar costuma variar de 15 a 45 dias, e pode resultar em uma decisão parcial ou até mesmo na sua recusa completa. Se as partes envolvidas não chegarem a um acordo durante o processo, a revisão de juros pode se prolongar por mais de quatro anos.
Existem diversas formas de se identificar se uma taxa de juros é abusiva, como comparar com as taxas praticadas pelo mercado, analisar a relação entre o valor do empréstimo e o valor dos juros, verificar se o contrato apresenta cláusulas abusivas ou se há falta de transparência na comunicação sobre as taxas.
De maneira simples, considera-se como abusivos aqueles juros que se encontram acima da taxa de juros da média do mercado. Os Tribunais brasileiros em geral costumam variar na conclusão. Todavia, alguns entendem que para considerar abusivo, a taxa cobrava deve ser acima de 50% da taxa média do mercado.
As instituições financeiras são regidas pela Lei 4.595/64, não lhes sendo aplicável, portanto, a limitação de juros de 12% (doze por cento) ao ano, prevista na Lei de Usura, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal constante do verbete sumular de número 596.
