Como proceder em caso de cobrança indevida no cartão de crédito?

Além do contato telefônico, é recomendável enviar uma contestação formal por escrito à operadora do cartão de crédito. Inclua todas as informações relevantes e documentos de suporte, como cópias da fatura, recibos e qualquer outra evidência que comprove que a cobrança é indevida.
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Onde reclamar de cobrança indevida no cartão de crédito?

Neste artigo, vamos abordar algumas sugestões de como agir diante de cobranças indevidas no cartão de crédito.
  • Verifique o extrato do cartão de crédito. ...
  • Entre em contato com a operadora do cartão. ...
  • Faça uma contestação. ...
  • Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. ...
  • Procure ajuda de um advogado.
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Como cancelar uma cobrança indevida no cartão de crédito?

Se houver algum valor indevido na sua fatura — após uma compra ou não —, entre em contato com a loja e solicite que a cobrança seja cancelada. Nessa situação, é interessante informar também a operadora do cartão de crédito. Muitos aplicativos de bancos têm a opção de contestar uma compra no menu do cartão de crédito.
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Como agir em caso de cobrança indevida?

Para isso, reúna os documentos já separados para comprovar a cobrança indevida e procure a agência do Procon da sua cidade. Depois de entender o problema, eles vão intervir junto à empresa para buscar uma solução amigável em seu nome. Em geral, o contato funciona.
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Qual o valor da indenização por cobrança indevida?

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
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O QUE FAZER COM COBRANÇA INDEVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO?

Quais são os direitos do consumidor vítima de cobrança indevida?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 71.
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Quanto tempo leva um processo por cobrança indevida?

O Código de Defesa do Consumidor já estabelece que elas têm direito ao dobro do que foi cobrado a mais, acrescido de correção monetária e juros. A lei atual, contudo, não determina prazo para o ressarcimento. Mesmo quando o assunto é levado ao Procon, a reclamação leva pelo menos 60 dias para ser processada.
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Tem como pedir indenização por cobrança indevida?

Saiba que você não precisa pagar cobranças indevidas, e se acabou pagando e percebeu só depois que o valor estava errado, é possível pedir o dinheiro de volta e até ganhar um valor a mais como indenização pelo problema.
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Qual advogado para cobrança indevida?

Um advogado especializado em direito do consumidor é essencial para ajudar os clientes em casos de cobrança indevida.
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Quanto tempo tenho para reclamar de uma cobrança indevida?

No entanto, de acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de reclamar de cobranças indevidas ou divergências em faturas e boletos no prazo de até 90 dias, a contar da data em que teve conhecimento da cobrança indevida.
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Qual o prazo para contestar uma compra no cartão de crédito?

Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.
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Como proceder com compra indevida no cartão de crédito?

Conheça o passo-a-passo:
  1. Registre imediatamente a reclamação no site.
  2. Recupere os registros e protocolos para entrar em contato com a empresa.
  3. Registre as reclamações em sites de consumidores (Ex: http://www.reclameaqui.com.br/)
  4. Registre a reclamação no site do Procon / Ministério da Justiça (http://consumidor.gov.br/)
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Como acionar o Procon por cobrança indevida?

Caso o consumidor verifique algum problema com sua conta, como uma cobrança indevida, ele deverá fazer uma reclamação junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de seu banco. Nesse caso, o consumidor terá direito a devolução em dobro do valor pago indevidamente.
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Qual a punição para cobrança indevida?

Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.
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Onde contestar cobrança indevida?

O que fazer em caso de cobrança indevida

Caso a empresa não resolva o problema, o consumidor pode procurar o órgão do Procon do seu município e ingressar com uma reclamação. Pode também tentar resolver o caso judicialmente.
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Quanto vale um processo por cobrança indevida?

Para que seja devida a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, deve ser comprovada a má-fé de quem efetuou a cobrança da quantia indevida de acordo com a regra prevista no art. 940 do Código Civil."
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Como abrir um processo por cobrança indevida?

Um advogado pode ajudar a tomar medidas legais, como uma ação de cobrança indevida contra a empresa. Além disso, agências governamentais, como o Procon, podem mediar a disputa e tomar medidas coercitivas contra a empresa infratora, se necessário.
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O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre cobrança indevida?

A cobrança indevida se caracteriza quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não seja de fato devido por ele. Ela pode acontecer tanto por erro, como nos casos em se cobram contas que já foram pagas, sendo que não havia conhecimento de tal fato.
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O que se enquadra como cobrança indevida?

Cobrança indevida pode ser uma fatura de um produto não comprado ou serviço não contratado. Também pode ser uma nota quitada anteriormente, mas que a empresa insiste em receber. Assim, a cobrança indevida acontece devido a um erro, que pode ser no sistema de pagamentos da empresa ou até mesmo falha humana.
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Qual a ação cabível para cobrança indevida?

Na esfera tributária, o art. 165 do CTN indica o direito do sujeito passivo (contribuinte) de restituir total ou parcialmente um tributo cobrado ou pago indevidamente. No caso, a medida processual adequada é a ação de repetição do indébito (art. 38 da Lei 6.830/80).
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Qual o valor da multa por cobrança indevida?

Garantir ao consumidor que foi cobrado indevidamente, além do dobro do valor indevido, multa de 10%.
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O que diz o Código Civil sobre cobrança indevida?

940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
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