Como processar por excesso de ligações?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pelo site: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Como denunciar excesso de ligação?

Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue. Caso não possua cadastro, será preciso realizá-lo através da opção Cadastre-se.
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Pode processar uma empresa por ligar demais?

O recebimento excessivo de ligações de telemarketing pode ensejar indenização por danos morais. O recebimento de ligações de telemarketing de forma excessiva é uma prática que está em crescente ascensão, cometida pelos bancos e empresas de cobrança de forma desenfreada e irresponsável, causando…
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Quantas ligações por dia é considerado abuso?

Ligar dezenas de vezes no mesmo dia, mesmo que dentro dos horários comerciais normais durante a semana, também é considerado abuso de cobrança.
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O que fazer com excesso de ligações indesejadas?

Como denunciar ligações de telemarketing indesejadas? Você pode registrar a reclamação junto ao Procon do seu estado, relatando que continua a receber as chamadas de determinada empresa. No caso do Não Me Perturbe é só preencher o formulário de cadastro notificando a prestadora que descumpriu o compromisso.
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INDENIZAÇÃO POR LIGAÇÕES EXCESSIVAS

Estou recebendo ligações de vários números?

Na maioria dos casos, ligações de números aleatórios vêm de serviços de robô contratados por empresas de telemarketing. Basicamente, são programas de computador que disparam milhares de chamadas para mapear números que atendem. A ideia é atingir o máximo possível de potenciais consumidores com menos gasto operacional.
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Como fazer uma empresa parar de me ligar?

A plataforma “Não Me Perturbe”, disponível na internet no endereço www.naomeperturbe.com.br, possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”.
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Pode processar por ligações?

Chamadas em excesso podem acarretar em processos judiciais. O consumidor deve conhecer os seus direitos e saber como proceder nesses casos.
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O que se enquadra em abuso?

Pode incluir desde carícias, manipulação dos genitais, mama ou ânus, voyeurismo, exibicionismo ou até o ato sexual com ou sem penetração. Muitas vezes o agressor pode ser um membro da própria família ou pessoa com quem a criança convive, ou ainda alguém que frequenta o círculo familiar.
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Como parar as ligações abusivas?

Cadastrar o número na plataforma “Não me Perturbe”: o site permite de forma fácil e gratuita o bloqueio do contato de ligações de prestadoras de serviços em telecomunicações, como operadoras de telefonia e TV por assinatura, e pelas instituições financeiras como operadoras de cartão de crédito, consignado e empréstimo.
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Quantas vezes por dia uma empresa pode te ligar?

Outro meio de cobrança que pode ser considerado abusivo é ligar varias vezes durante o dia no seu telefone pessoal ou até mesmo no telefone do seu trabalho. A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês.
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Como reclamar na Anatel sobre ligações indesejadas?

Telefone : A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
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Qual o valor dos danos morais por cobrança indevida?

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
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Quem paga a ligação quem liga ou quem recebe?

A ligação a cobrar é um tipo de telefonema em que quem recebe o contato paga pela tarifa do contato e não quem liga. Quando atende a chamada, a pessoa ouve uma mensagem informando que se trata de uma ligação a cobrar e que ela terá de arcar com todas as tarifas da ligação em sua conta de telefone fixo ou móvel.
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Porque um número bloqueado consegue me ligar?

Mesmo com o número bloqueado, as empresas de telefonia e os bancos tem permissão de ligar para você em alguns casos: para fazer cobranças de dívidas ou fazer pesquisas de satisfação sobre os seus serviços - desde que não ofereçam outros produtos.
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Como fazer uma denúncia anônima por ligação?

Disque Denúncia 181: Saiba como fazer denúncias anônimas de crimes ou suspeitas de crimes pelo telefone.
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Quais são os três tipos de abuso?

Assim pode estar atrelada a outras formas de violência: abuso sexual; negligência violência física e psicológica, etc.
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Qual exame detecta abuso?

O exame sexológico é feito por médico legista, que examina o corpo, os genitais da vítima, e constata se houve ato sexual mediante marcas que comprovem a violência. São recolhidos elementos presentes como sêmen, pelos, secreções, suor, vestígios de pele e sangue, inclusive sob as unhas.
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Quais são tipos de abuso?

Existem diferentes tipos de abuso: social, emocional, financeiro, sexual, e físico. Mesmo que cada tipo não seja tão visível ou óbvio quanto o próximo, cada tipo de abuso pode ser muito doloroso.
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É crime xingar alguém pelo WhatsApp?

Muitas vezes, xingar e/ou atacar pessoas por meio do envio de mensagens ofensivas no Aplicativo WhatsApp ou mesmo em Grupos de conversas no WhatsApp, gera danos morais ao ofendido, cabendo, portanto, uma ação de reparação pelos danos morais experimentados pelo ofendido, ou seja, Você.
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O que diz no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único.
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Estou recebendo muitas ligações spam?

Você pode marcar todas as chamadas de um número como spam para não receber mais chamadas dele e denunciar o criador de spams.
  1. No dispositivo, abra o app Telefone .
  2. Na parte de baixo da tela, toque em Recentes .
  3. Toque na chamada que você quer denunciar como spam.
  4. Toque em Bloquear/denunciar spam.
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Como bloquear ligações no Procon?

  1. Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal, e da titularidade do número do telefone bloqueado.
  2. Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
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O que acontece se você atender uma chamada spam?

Alvejando você com mais golpes

Ao atender uma chamada de spam, você informa ao cibercriminoso que seu número é real e que você está disposto a atender as chamadas. Com essas informações, cibercriminosos tentam ligar para você novamente para enganá-lo a fornecer informações pessoais ou dinheiro.
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O que são esses números que ligam e não falam nada?

Chamadas insistentes podem ser erro do call center ou estratégia de cobrança. As chamadas sem respostas que costumam pertubar as pessoas nem sempre são trotes ou brincadeiras de mau gosto. Muitas vezes são empresas de telemarketing ou de cobrança tentando entrar em contato.
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