Saiba 3 formas de se comprovar atividade especial sem o PPP
1) Demostrar as tentativas de contato junto ao empregador. É muito importante documentar as tentativas de contato com o empregador para solicitar o PPP. ...
2) Utilização de prova emprestada e por similaridade. ...
Nesse caso verifique se ela deixou algum representante legal, massa falida ou procure diretamente um dos sócios da empresa para solicitar o PPP. Além disso você pode buscar informações no site da Receita Federal pelo CNPJ da empresa. Isso pode ajudar a encontrar endereço, telefone e e-mail, além do representante legal.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP. Eles mostram as condições ambientais em que o trabalhador estava exposto e são válidos para o pedido de aposentadoria no INSS.
Além do PPP e do LTCAT, a Carteira de Trabalho também é um documento para comprovação do exercício da atividade e é possível, ainda, que o INSS solicite outros laudos ou, até mesmo, perícia e documentos antigos, como o contracheque indicando o recebimento do adicional por insalubridade, por exemplo.
As comprovações de pagamento de acional de periculosidade ou insalubridade geralmente estão presentes nos contracheques ou holerites. Esses dois documentos podem ser usados como prova perante o INSS e são provas fortes.
Como é feita a comprovação da insalubridade no trabalho?
Para afirmar que um ambiente de trabalho é insalubre, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo de Insalubridade.
O Laudo de Insalubridade é um documento de origem trabalhista, cuja missão é avaliar se os colaboradores de uma organização estão expostos aos agentes nocivos, constantes na NR-15 e seus anexos.
É do autor o ônus de provar o labor em condições insalubres. Se o conjunto probatório não permite concluir, com segurança, pela caracterização da insalubridade em grau máximo (apenas em grau médio), só é possível o deferimento de adicional no pecentual de 20% (e não de 40%).
A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Quem pode utilizar este serviço? Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.
Caso a empresa não entregue o PPP, ela pode pagar uma multa. Contudo, o valor da multa pode variar com base na gravidade dos atos. Outro critério que pode alterar o valor dessa multa é a atualização anual. Desse modo, o valor pode ser de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 – com base nos valores de 2021.
A elaboração de um PPP retroativo é um procedimento complexo, pois envolve a reconstituição das condições de trabalho de uma empresa, muitas vezes em um passado distante. Pra fazer isso é necessário agrupar informações antigas pra elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
O PRIMEIRO documento que pode substituir é o LTCAT. Esse documento é o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, constituindo-se como a forma completa do PPP. As vezes você pode ter entrado com algum processo, ou algum ex-colega de trabalho tenha, então, esse documento pode substituir o PPP.
Se você não conseguir de jeito nenhum o PPP, você deve comprovar as tentativas de conseguir as provas necessárias para a reconhecimento da atividade na ação de aposentadoria especial. Caso você não faça isso, o juiz pode indeferir pedidos como perícias e intimações, levando o processo à total improcedência.
A primeira maneira de se comprovar tempo especial antes de 1995 era a partir da apresentação de laudo específico. Obviamente não se tratava do PPP, já que ele sequer existia. Contudo, considerando os agentes nocivos apontados pela legislação, a prova de exposição a esses também era a partir de documentação.
A atividade perigosa deve ser comprovada mediante perícia técnica, por profissional habilitado, médico ou engenheiro do trabalho, pois o juiz e o advogado trabalhista não tem conhecimento para atestar se o ambiente laboral coloca ou não em risco a vida ou saúde do trabalhador (OJ nº 165 da SDI-1 do TST).
Como comprovar a insalubridade? Para comprovar o enquadramento profissional e a exposição a agentes insalubres, você vai precisar de documentos, como sua CTPS, PPP, LTCAT, laudos e, algumas vezes, até de perícias. É muito mais fácil comprovar a categoria profissional. Normalmente, a CTPS basta.
O Laudo de Insalubridade, além de ser obrigatório pela NR 15, é de extrema importância para que o trabalhador possa comprovar que está exposto à situações insalubres, o que garante que ele receba o adicional de insalubridade.
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
A perícia de insalubridade tem como objetivo avaliar se o ambiente de trabalho oferece condições insalubres, ou seja, se o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos, vibrações, radiações, entre outros.
A elaboração do laudo técnico e a emissão de formulário PPP devidamente preenchido são obrigações do empregador. Assim, se a empresa não possui elaborado laudo técnico, a primeira possível solução que destaco é o ajuizamento de reclamatória trabalhista.
Para calcular o adicional de insalubridade em 2024, é necessário multiplicar o valor do salário mínimo nacional (R$1.412,00) pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade. Para o grau mínimo, o adicional é de 10% (R$141,20); para o grau médio, 20% (R$282,40); e para o grau máximo, 40% (R$564,80).
Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
