É possível cancelar uma assinatura digital?
Apesar de serem semelhantes, o direito de arrependimento e o cancelamento de contrato são diferentes. O chamado direito de arrependimento é uma garantia por lei onde o consumidor tem até 7 dias para desistir de uma compra ou assinatura de contrato feito por meio digital.Quando é possível revogar um certificado digital?
Quando cancelar / revogar seu Certificado DigitalCaso seja constatada informação incorreta no Certificado; No caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora (Cartão Inteligente ou Token USB);
O que pode revogar um certificado digital?
A revogação de uma certificação pode acontecer por diversas razões, como a perda do cartão ou do token de acesso. Os certificados do tipo A3 são inseridos em uma mídia física, isso faz com que o proprietário possa levá-lo para vários lugares e, caso ele seja perdido, é preciso solicitar sua revogação imediatamente.Como revogar um certificado?
Antes de tudo, neste caso, o titular do certificado precisa comparecer ao Posto de Atendimento em que realizou a emissão do Certificado, munido de documentos: CPF ou CNPJ e RG e os motivos da revogação requerida. Em seguida, o Agente de Validação executará e revogará o certificado rapidamente.ASSINATURA DIGITAL | COMO CANCELAR?
Quais são as três formas de revogar um certificado ativo?
Perda do cartão/tokenO cliente Valid pode revogar o certificado diretamente pelo site, com sua senha de revogação, ou em um ponto de atendimento.
Como saber se um certificado digital foi revogado?
Existem dois métodos básicos para se saber se um certificado digital foi revogado: Por meio de um protocolo específico chamado Online Certificate Status Protocol - OCSP. Algumas autoridades certificadoras possuem esse serviço ativo; porém, as aplicações devem ter condições de usar esse protocolo para a verificação.Como alterar a validade de um certificado digital?
Não é possível mudar o tipo de certificado digital pelo meio da renovação. Tanto porque, nesse caso, um e-CNPJ atende as necessidades de empresas, e o NF-e, é específico para emissão de notas fiscais eletrônicas.O que acontece se bloquear o certificado digital?
Então, em caso de bloqueio, será necessário adquirir um novo Certificado Digital. Entretanto, salvo às exceções, se o seu Certificado estiver no token, a mídia poderá ser reutilizada.O que é senha de revogação do certificado digital?
É utilizada para revogar (cancelar) um certificado digital em caso de necessidade. Deverá ser informada durante o processo de revogação do certificado e em caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido ou comprometimento de seu certificado.O que fazer quando o certificado é revogado?
Um certificado revogado não pode ser recuperado, por isso o procedimento necessário ao se deparar com este tipo de situação é providenciar um novo.Qual o prazo de validade de um certificado digital?
Ao contrário dos documentos como RG, CPF, CNPJ, que não possuem prazo de validade, desde que mantidos em condições, os Certificados Digitais (CDs), tanto para pessoa física (e-CPF) quanto para pessoa jurídica (e-CNPJ), têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses, dependendo da sua necessidade.Como revogar um certificado digital do Serpro?
O certificado digital deverá ser revogado no endereço eletrônico https://ccd.serpro.gov.br/serproacf/ Voltar para o Topo.Quanto tempo para cancelar assinatura?
Direito de arrependimento: 7 dias contados da data da compra ou da entrega do produto ou serviço. Demais casos: varia conforme o acordo entre as partes. Em geral, os contratos costumam prever um aviso prévio para o cancelamento, que pode ser de 15, 30 ou 60 dias.Quais os riscos de ter um certificado digital?
7 mitos sobre os Certificados Digitais que precisam ser refutados
- Pode ser usado por terceiros. ...
- Não requer guarda de documentos. ...
- Pessoa física não pode ter. ...
- Não é aceito em todos os locais, como uma assinatura autenticada em cartório. ...
- Não é seguro como uma assinatura autenticada em cartório.
Qual o risco do certificado digital?
Há risco de uma pessoa com acesso às senhas ou tokens do certificado da empresa realizar contratos ou transações bancárias em nome do titular do certificado sem autorização.O que alguém pode fazer com meu certificado digital?
Para que serve o certificado digital?
- Assinar e enviar documentos digitais (contratos, acordos, recibos, promissórias, declarações, etc.) com assinatura eletrônica;
- Enviar declarações e obrigações acessórias da empresa aos órgãos do governo;
- Realizar transações bancárias online com segurança;