Como se chama parentes que trabalham na mesma empresa?
O nepotismo é a prática ilegal de favorecer parentes com cargos dentro da administração pública. Existem leis para vedar essa prática que traz prejuízos para o bem público. O nepotismo é uma prática ilegal na administração pública brasileira. Ouça o texto abaixo!
Segundo o Supremo Tribunal Federal - STF -, é permitido a contratação de primos em empresas sem que seja considerado como nepotismo, visto que são considerados como parentes de 4º grau.
O que é Nepotismo? Prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.
Pode contratar parentes para trabalhar na empresa? Primeiramente, é preciso compreender que não existem leis ou proibições da ação de contratar parentes em uma organização, mas, isso pode variar de empresa para empresa, onde algumas podem ter regras internas sobre a questão.
Porque parentes não podem trabalhar na mesma empresa?
Isso porque alguns profissionais podem trazer desentendimentos pessoais para o ambiente corporativo (e vice-versa) e gerar desgastes no convívio não apenas familiar, mas também entre membros da equipe.
A subordinação caracteriza-se quando um colaborador ou prestador de serviço tem sob sua gestão direta ou indireta, em qualquer nível hierárquico, pessoas cujo grau de parentesco provém de laços consanguíneos (parentes diretos ou colaterais) ou por afinidade.
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
O que não é considerado nepotismo? de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.
O nepotismo é uma prática na qual se utiliza de sua influência para oferecer melhores condições a outros indivíduos da família ou que são próximos. O nepotismo é uma prática na qual se utiliza de sua influência para oferecer melhores condições a outros indivíduos da família ou que são próximos.
Não existe lei proibindo a contratação de parentes de empregados, ou que proíba que parentes trabalhem juntos, mas as empresas podem criar políticas internas definindo critérios de contratação.
Neste sentido, segundo o STJ: “Não há nepotismo quando a designação ou nomeação do servidor tido como parente para a ocupação do cargo comissionado ou de função gratificada for anterior ao ato de posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade.”
A principal consequência da prática do nepotismo é a incompetência administrativa. Isso porque, ao priorizar os laços de parentesco sobre a capacidade técnica do indivíduo, a administração pública deixa de contar com uma pessoa mais competente para a função.
É importante lembrar que, um agente público que incide na prática de nepotismo comete um ato de improbidade administrativa. Já que o mesmo, segundo a Lei de improbidade (8.429/1992), viola os princípios da moralidade e impessoalidade, podendo causar dano ou lesão material ao erário.
Há exceções ao nepotismo? IV - de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.
Os parentes em linha reta são os descendentes e os ascendentes, consanguíneos ou por afinidade. Já os parentes colaterais são irmãos, tios e sobrinhos, primos e tio-avôs.
Também integram esta categoria os parentes de primeiro grau por afinidade. São eles: padrasto, madrasta, enteados, genro, nora, sogro e sogra. Em segundo grau, são considerados parentes diretos avôs, avós, netos e irmãos. Os parentes em segundo grau por afinidade são: avôs e avós do cônjuge e cunhados.
Quem são os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau?
O avô e o neto têm parentesco de segundo grau. Na linha colateral, há que se subir até que se encontre o tronco comum e dele descer até a pessoa cujo parentesco se quer graduar. Assim, os irmãos são colaterais em segundo grau, porque se remontam até o pai e, descendo em seguida, duas gerações se registram.
Configura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integre os quadros efetivos da administração. (Conselho Nacional de Justiça - CNJ, durante a 176ª sessão ordinária, realizada em 08/10/2014).
Empregar membros da mesma família pode gerar transtornos caso um deles seja demitido. Dependendo do motivo, aquele que ficar na empresa pode acabar se sentindo atingido pela demissão do parente, e pode ter sua produtividade e comportamento alterados.
