Tendo conhecimento disso, vale ressaltar que o bloqueio judicial só poderá ser desfeito após nova decisão da Justiça, seja por meio do pagamento do débito, de um acordo de suas partes ou de medida interposta pelo advogado que defende os direitos do devedor.
Muitas pessoas temem um bloqueio judicial dos bens, principalmente por conta de dívidas de cartão de crédito. Mas não é só esse motivo pelo qual contas e bens são bloqueados pela justiça. A boa notícia é que é possível reverter essa situação, seguindo os trâmites legais para o desbloqueio da conta.
Quanto tempo demora para sair o bloqueio judicial?
Geralmente, o prazo para que sejam realizados os desbloqueios de contas é de 48 horas. No entanto, é preciso que o juiz envie a ordem de desbloqueio, o que faz com que esse tempo possa variar. A decisão de desbloqueio de uma conta deve sempre vir de um juiz.
O desbloqueio ocorrerá somente mediante uma decisão judicial específica, como o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo juiz. É importante respeitar as determinações da Justiça e não tentar contornar o bloqueio judicial, pois isso pode acarretar consequências legais mais graves.
Bloqueio Judicial de conta bancária? Entenda, reaja e resolva.
Como se defender de um bloqueio judicial?
Tendo conhecimento disso, vale ressaltar que o bloqueio judicial só poderá ser desfeito após nova decisão da Justiça, seja por meio do pagamento do débito, de um acordo de suas partes ou de medida interposta pelo advogado que defende os direitos do devedor.
Evitar a teimosinha é possível com algumas medidas preventivas: Negociação de dívidas: Tentar um acordo com o credor antes que a situação chegue à justiça. Manter contas em dia: Evitar pendências financeiras que possam levar a processos judiciais.
Quando a conta está com bloqueio judicial o que fazer?
O advogado responsável pela defesa do devedor deve solicitar ao juiz o desbloqueio da conta de seu cliente, anexando os comprovantes de pagamento. Com a comprovação do pagamento, o magistrado solicitará ao Banco Central que efetue o desbloqueio, e os bancos serão notificados para liberar os valores.
O bloqueio pode durar até que a quantia determinada seja atingida. Uma vez alcançado o valor necessário, os recursos são transferidos ao credor ou utilizados para quitar a dívida. Caso o montante não seja suficiente, o bloqueio pode persistir até novos créditos ou ordem judicial de desbloqueio.
Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?
Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Acontece que, caso tenham sido bloqueados valores de sua conta bancária, que se enquadrem no caso acima (grande maioria dos casos), é necessário realizar a procura de um profissional qualificado para proceder na análise minuciosa do processo, e entrar com o pedido de liberação desses valores que foram bloqueados.
Quantas vezes o juiz pode pedir bloqueio judicial?
Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos - chamada "Teimosinha". Esse bloqueio pode ser feito e refeito inúmeras vezes, mas não é automático, para cada bloqueio, deve ser feito um pedido ao Juiz.
Nesse sistema, basta apenas uma emissão de ordem de penhora online, sendo o magistrado responsável por registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem deverá ser repetida, então o mesmo passará a repetir automaticamente os bloqueios nas datas desejadas.
Como evitar um bloqueio judicial? Para evitar um bloqueio judicial, é essencial que você fique atento à sua vida financeira e judicial e aos processos em andamento, caso tenha algum em seu nome. Além disso, o ideal é evitar a inadimplência.
Ela é uma ferramenta muito eficaz quando deferida pelo juiz, pois por até 30 dias a ordem de bloqueio é programada para ser cumprida e durante todo esse período todos os valores que entram nas contas do executado (devedor) é bloqueado, incluindo salário, aposentadoria, pensões etc, deixando-o sem muita saída.
A "teimosinha", implantada em abril, permite a busca automática e contínua de ativos nas contas do devedor. Inicialmente, a medida podia ser aplicada por 30 dias. Com a ampliação do prazo, o acórdão do TJ-SP permite buscas ilimitadas.
Se você sofrer algum dos bloqueios de contas bancárias considerados ilegais, você precisa reunir documentos que comprovem isso. Isso porque o sistema utilizado pela Justiça é automático e bloqueia qualquer dinheiro que encontrar pela frente (salário, poupança, ou o que for).
Como fazer para desbloquear dinheiro bloqueado judicialmente?
“O bloqueio judicial fica durante todo o tempo enquanto não for comprovado o adimplemento (cumprimento de uma obrigação). Dessa forma, se o valor bloqueado for suficiente para o cumprimento obrigacional, será determinado o seu levantamento e o juiz encaminhará uma ordem de desbloqueio”, diz o advogado.
Após a implementação da inovação denominada “teimosinha”, o Sisbajud reitera a ordem de bloqueio automaticamente por 30 dias ou até a satisfação do crédito, o que ocorrer primeiro. Assim, a modalidade tem maior probabilidade de sucesso em função da sua frequente incidência.
