Quem tem direito ao transporte público gratuito?
Pessoas desempregadas há mais de 30 dias podem requisitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados no sistema de trilhos, que oferece acesso integrado gratuito à CPTM e ao Metrô.Quem tem direito a transporte gratuito?
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.Como saber se tenho direito a gratuidade do transporte?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
Como fazer para ter gratuidade no transporte público?
É possível solicitar o Bilhete Único com Nome Social pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.Direitos do Autista - Transporte Gratuito (Bilhete Único SPTRANS)
Qual cartão dá direito a transporte gratuito?
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos ...Quais doenças têm direito à gratuidade no transporte público?
§ 1º A gratuidade mencionada no caput deste artigo será aplicável às pessoas portadoras de doenças graves, alienação mental, transtorno do espectro autista, microcefalia, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, doença de parkinson, espondiloartrose ...Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Não existe a possibilidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) fornecerem o direito da passagem de graça para uma pessoa. O que eles podem fazer é verificar, também com as prefeituras ou com outros órgãos, a possibilidade que ela consiga a passagem de graça durante um período.Quando pode pedir gratuidade?
Quem tem direito ao benefício? Todos que comprovem insuficiência financeira para custear o processo. A Constituição Federal de 1988, (no art. 5º, inciso LXXIV), assegura a assistência jurídica integral e gratuita a todos os que comprovarem a insuficiência de recursos.Qual o valor para ter direito à justiça gratuita 2024?
Ou seja, caso a parte tenha renda de até R$ 2.335,78 presume-se como comprovada a necessidade da concessão do benefício. Se, porém, ela tiver renda superior, é preciso provar a necessidade, demonstrando, por exemplo, mediante documentos sua renda e os gastos que possui.Quem tem direito a passagem de ônibus grátis?
Idosos, pessoas com deficiência e desempregados estão entre os casos em que o benefício é válido. Contudo, o passageiro precisa comprovar a necessidade da gratuidade por meio de documentos, em todos os casos. Do mesmo modo, existem regras e critérios para que as empresas de ônibus, trem e metrô concedam o benefício.Como faço para adquirir o passe livre?
Para começar, acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre (https://passelivre.antt.gov.br/pl ); Preencha todos os espaços do formulário eletrônico; Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante; Clique em enviar.Estou desempregada tenho direito ao passe livre?
Para acessar o benefício das viagens gratuitas, os interessados precisam estar desempregados há, pelo menos, 30 dias. A credencial também não é válida para pessoas sem emprego há mais de 180 (equivalente a cerca de seis meses). O documento tem validade de 90 dias não renováveis e é intransferível.Quem tem direito a não pagar passagem de ônibus?
Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.O que é transporte gratuito?
Transporte público gratuito no BrasilConsiste na ideia de que o transporte coletivo é um direito e, como os demais serviços públicos essenciais, deve ser oferecido para todos os cidadãos, sem distinções de qualquer natureza - como, por exemplo, a disponibilidade de recursos para pagar as tarifas.