De quem é a responsabilidade do PCMSO?

Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO. Isso inclui zelar pela eficácia do programa, arcar com suas despesas e indicar um médico do trabalho para conduzir a execução do mesmo. No entanto, a obrigatoriedade de tal indicação possui algumas exceções.
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Quem é responsável pelo PCMSO de uma empresa?

Além do médico do trabalho, outros profissionais da área de saúde e segurança ocupacional podem auxiliar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, como enfermeiros do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho e técnicos em segurança do trabalho.
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Quem é responsável por fazer o PCMSO?

Já no caso do PCMSO, o engenheiro não é profissional autorizado a emitir e assinar o programa. Segundo a NR-07, quem deve ser o responsável técnico pelo documento é o médico do trabalho, devidamente credenciado e especializado.
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Quem é o responsável por elaborar o PCMSO das empresas?

A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
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Qual é a responsabilidade do PCMSO?

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
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Quem é responsável pelo controle do PCMSO da minha empresa?

Quem deve coordenar o PCMSO?

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
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Qual é a responsabilidade do empregador quanto ao PCMSO?

Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO. Isso inclui zelar pela eficácia do programa, arcar com suas despesas e indicar um médico do trabalho para conduzir a execução do mesmo. No entanto, a obrigatoriedade de tal indicação possui algumas exceções.
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Quem deve elaborar o PGR e PCMSO?

Quem precisa elaborar e renovar o PGR e o PCMSO? Todas as empresas e instituições que tenham colaboradores em regime CLT precisam realizar o PGR e PCMSO para preservar a saúde e integridade dos trabalhadores. Isso acontece independente do regime tributário da empresa.
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Quem fiscaliza o PCMSO nas empresas?

Sim, existe uma fiscalização do Ministério do Trabalho, caso a visita na empresa ocorra e ela não tenha o PCMSO ou ele esteja vencido,poderá ser aplicada uma multa. A quantia financeira varia com o número de trabalhadores, qual NR foi descumprida, entre outros pontos.
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Quem é obrigado a elaborar o PCMSO e PPRA?

Portanto, toda empresa que possua, ainda que somente um trabalhador registrado, está obrigada a elaborar e implementar o PPRA e PCMSO.
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Quem pode elaborar o PCMSO de acordo com a NR 09?

Sendo assim, cabe ao médico do trabalho a elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO.
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Quantos funcionários precisa para fazer o PCMSO?

A implementação do PCMSO é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários, conforme determina a norma regulamentadora NR-7 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho.
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Qual é o prazo de validade do PCMSO?

Portanto, conclui-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 ano.
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Quem pode fazer é assinar o PCMSO?

Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
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Quem paga PCMSO?

A Norma Regulamentadora 7 determina que o pagamento dos procedimentos relacionados ao PCMSO , ou seja, exame médico admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, devem ser do empregador.
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Qual o valor de um PCMSO?

PCMSO a partir R$ 300,00 | JFF MEDICINA.
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Qual departamento cuida do PCMSO na nossa empresa?

O Departamento Pessoal é o responsável por organizar todo o envio, agendamento e controle dos ASOs presentes no PCMSO. Além disso, também é necessário registrar esses documentos no evento S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador), do e-Social. Conforme a CLT, todas as empresas precisam realizar esse registro.
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O que é obrigatório no PCMSO?

Para se constatar tais doenças profissionais, faz-se o monitoramento da saúde dos colaboradores por meio de exames ocupacionais obrigatórios. São eles: exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
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Como funciona o PCMSO na empresa?

Sob responsabilidade técnica de um médico do trabalho, o PCMSO monitora a saúde dos trabalhadores expostos a agentes insalubres e/ou condições perigosas no ambiente de trabalho. Isso é feito por meio de exames médicos clínicos e complementares necessários.
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Quem fica dispensado de elaborar o PCMSO?

Essa deliberalidade ocorre com base nas diretrizes da NR1, especificamente no item 1.8.6, que trata da dispensa do PCMSO para empresas MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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Quem é o profissional que elabora o PGR?

O desenvolvimento e implementação do Programa é responsabilidade de cada empregador. Os empregadores gerenciam os indicadores dos respectivos Programas.
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Quem é isento de PCMSO?

Dispensa do PCMSO

Todos aqueles que realizem as declarações das informações pelo meio digital, no caso de não identificação de exposições dos trabalhadores a riscos relacionados à ergonomia, ficam dispensados de elaborar o PCMSO.
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Quem é responsável por coordenar e executar o PCMSO na empresa?

b) o responsável maior pela execução do PCMSO é o empregador (art. 157 da CLT combinado com item 7.3.1 da NR-7). O médico (seja ele “coordenador, confeccionador, assinador, etc…”) sempre poderá ser questionado judicialmente pelo conteúdo do documento via ação regressiva movida pelo empregador, nos termos do art.
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O que não pode faltar no PCMSO?

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; Page 4 c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.
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Qual é o tempo de guarda do PCMSO?

Ele visa a promoção e preservação da saúde do trabalhador. O tempo de guarda do PCMSO, de acordo com a Norma Regulamentadora 7 (NR 7), é de 20 anos.
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