O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Mas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pré-adolescência ocorre entre os 10 e 14 anos, aproximadamente. Enquanto a adolescência se dá por volta dos 15 aos 19 anos completos. Tanto na pré-adolescência quanto na adolescência, é preciso considerar que o desenvolvimento de cada indivíduo é diferente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990), a adultez jovem tem início a partir dos 18 anos de idade, acompanhando o alcance da maioridade. Já a Política Nacional de Juventude - PNJ (Lei 11.129, 2005) atribui ao jovem adulto a faixa etária entre 25 e 29 anos.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.” - Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
Até qual idade vai a adolescência? | Dra Responde #3
Qual é o período da adolescência?
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera a adolescência, a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população. Como vimos, são muitas as definições que tentam explicar a adolescência.
De acordo com a pesquisa feita por cientistas australianos, em vez da adolescência terminar nos 19 anos, vai dos 10 aos 24 anos. Isso porque, segundo os pesquisadores, algumas decisões que são tomadas estendem essa idade em mais cinco anos.
20 anos da lei que instituiu 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude. Comemorado em 12 de agosto, Dia Nacional da Juventude foi instituído pela Lei nº 10.515/2002. De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), são considerados jovens aqueles com idade entre 15 e 29 anos.
Legalmente, adulto é aquela pessoa que atingiu seus 18 anos de idade. Do ponto de vista biológico, é aquele indivíduo que chegou ao ápice do seu crescimento e funções biológicas.
Adolescência = segunda década da vida (10 a 19 anos) Juventude = 15 a 24 anos De 15 a 19 anos, considera-se adolescente jovem e de 20 a 24 anos jovem adulta. Art. 2.º Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Aos 14-16 anos surge a fase mais turbulenta. As guerras de palavras ameaçam tornar-se uma constante e muitas vezes os adultos sentem ter deixado de compreender as reações dos filhos.
A adolescência é uma fase de amadurecimento: é um período de transição no desenvolvimento físico e psicológico, em que o ser humano deixa de ser criança e entra na idade adulta. O objetivo cultural da adolescência é preparar a pessoa para assumir o papel de adulto.
Em meninas, a puberdade ocorre entre 8-13 anos; e em meninos, entre 9-14 anos. Nas meninas, o primeiro sinal de puberdade é o surgimento do broto mamário e, nos meninos, o aumento do tamanho dos testículos.
Instituído pela Lei 8.069 de 1.990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos). A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos.
Em geral, a pré-adolescência é classificada como o período entre os 10 e 13 anos de idade. As mudanças esperadas ao longo dessa fase, como o desenvolvimento de características físicas e aumento da irritabilidade, podem surgir um pouco antes ou depois, mas são esperadas nessa faixa etária.
Já o termo jovem costuma ser utilizado para designar a pessoa entre 15 e 29 anos, seguindo a tendência internacional. Assim, podem ser considerados jovens os adolescentes-jovens (entre 15 e 17 anos), os jovens-jovens (com idade entre os 18 e 24 anos) e os jovens adultos (faixa-etária dos 25 aos 29 anos).
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que o ciclo acontece dos 12 aos 18 anos de idade. Já para um grupo de cientistas australianos, o período se estende até os 24 anos, conforme artigo publicado em 2018 na revista científica Lancet Child & Adolescent Health.
A Transição na Primeira Idade Adulta faz parte desta primeira fase, ao mesmo tempo que faz parte da segunda fase, isto é, dos 17 aos 22 anos. É aqui que a era da pré-adolescência começa a chegar ao fim e a transição para o início da idade adulta começa a ocorrer.
A adolescência é uma fase do desenvolvimento humano, e seu conceito foi por muito tempo vinculado à fase adulta, sendo esta (a fase adulta) considerada a fase ideal do desenvolvimento humano, assim como a infância e a velhice, que também têm a fase adulta como referência.
