É correto cobrar taxa de obra?

A cobrança é legal, exceto nos casos em que a construção ultrapasse o prazo da entrega. Aliás, os juros de obra são cobrados justamente para evitar o atraso na entrega do empreendimento pela construtora, uma vez que a Caixa Econômica Federal repassa o valor arrecadado à empresa.
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Sou obrigado a pagar a taxa de obra?

É obrigatório que o contrato de financiamento tenha cláusula sobre a cobrança da evolução de obras e que esteja previsto um percentual fixo. Se não estiver expresso no contrato de financiamento ou se o contrato estabelecer um percentual variável, a cobrança é ilegal.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de obra?

Mas atenção: o comprador não fica livre dessa dívida com a construtora. Se ele não pagar, a construtora poderá pedir a negativação do seu CPF. Além disso, o comprador pode ser cobrado judicialmente. Isso quer dizer que ele correrá o risco de ter seus bens bloqueados para o pagamento da dívida.
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Como se livrar da taxa de obra?

O consumidor que quiser contestar a cobrança da taxa de evolução deve, em primeiro lugar, registrar uma reclamação formal junto a construtora, solicitando a suspensão da cobrança e a devolução dos valores pagos indevidamente.
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Qual o valor máximo da taxa de obra?

A taxa de evolução de obra é cobrada todos os meses após a assinatura do contrato do imóvel e do financiamento imobiliário, até a entrega do empreendimento. A porcentagem pode variar, mas costuma atingir o teto de 2% sobre o valor total do apartamento ou 80% da primeira parcela do financiamento.
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JUROS DE OBRA, o que é? quando deve ser cobrada? é legal ou ilegal? TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA

Quando a taxa de obra é abusiva?

Taxa de evolução de obra é considerada abusiva quando não é prevista em contrato ou quando ocorre o atraso na entrega da obra, superior a 180 dias.
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Por que pagamos taxa de obra?

A taxa de evolução de obra é cobrada para evitar atraso na entrega do imóvel pela construtora. A instituição financeira repassa o valor arrecadado à empresa, e esse repasse funciona como uma pressão às construtoras inadimplentes com a Caixa. Seu valor fica, em média, em 2% do valor do imóvel.
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Sou obrigado a pagar juros de obra?

Para responder o título do artigo, não, o comprador não é obrigado a pagar os juros de obra no caso de atraso na entrega do imóvel. Isso já foi definido pela justiça brasileira, tanto que virou tese a ser seguida por todos os tribunais brasileiros: Tema Repetitivo 996 do Superior Tribunal de Justiça: 1.3.
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Para quem vai o dinheiro da taxa de obra?

Na prática, o que acontece é o seguinte: a instituição financeira libera o montante financiado para a construtora aos poucos, sempre de acordo com a evolução da construção. Por fim, a construtora repassa os juros cobrados em cima do valor que foi financiado por você, o comprador.
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Como é feito o cálculo da taxa de obra?

Como calcular os juros de obra

O valor do repasse pode variar de acordo com cada financiamento, mas, em geral, a cobrança se inicia com uma média de 2% do valor do imóvel. Após isso, a cada evolução nas obras, o repasse aumenta. Ou seja, também aumentam o valor dos juros.
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Pode cobrar taxa de obra depois da entrega das chaves?

A cobrança de “juros de obras” ou “taxa de evolução de obra” ao consumidor após a entrega das chaves é ILEGAL.
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Tem como reaver o juros de obra?

Em muitos casos, se você pagou juros de obra indevidamente, mesmo após ter recebido as chaves, é possível buscar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Como a cobrança se torna ilegal após a expedição do habite-se, é possível buscar soluções para o reembolso de valores pagos indevidamente.
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Como pagar menos Imposto de obra?

3 formas seguras para reduzir custos tributários na Construção...
  1. Avaliar o regime tributário adequado para a realidade da sua empresa. ...
  2. Utilização de incentivos fiscais. ...
  3. Aquisição de recursos em nome do proprietário.
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É obrigado a pagar a taxa?

A taxa de serviço é opcional e o consumidor pode escolher se deve pagar ou não. Caso se caracterize como cobrança obrigatória, pode ser considerada como prática abusiva, sendo proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Quanto posso cobrar de mão de obra?

Se os custos da mão de obra forem cobrados por dia trabalhado, a diária pode variar entre R$ 100 e R$ 200, podendo ter reajuste de até R$ 20. Já o valor padrão para os custos com a mão de obra por m² pode variar entre R$ 900 e R$ 1.400, podendo ter reajuste de cerca de R$ 100.
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Até quando se paga juros de obra?

Os juros de obra são, portanto, um modo lícito de cobrança que você só deve pagar até a conclusão da construção.
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Qual o valor do imposto de mão de obra?

A retenção de INSS acontece sempre que as empresas contratam serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Nestes casos, devem reter (descontar) 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitida pela empresa contratada.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de obra da CAIXA?

O atraso no pagamento gera multa e juros referentes aos dias de atraso e permite à CAIXA incluir as informações vinculadas ao seu contrato em cadastros restritivos de crédito como SERASA e outros. Caso você não pague as parcelas em atraso, a CAIXA pode leiloar seu imóvel.
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Quem paga o imposto da obra?

O ISS construção civil é o imposto sobre serviço que todas as empresas e profissionais autônomos devem pagar quando prestam serviços. A base de cálculo é o preço do serviço e a cobrança é municipal. Portanto, as alíquotas recolhidas variam de cidade para cidade, não sendo menor do que 2% ou maior do que 5%.
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Qual o valor da taxa de obra?

Em média, a taxa de evolução de obra custa 2% do valor do imóvel, sendo sua cobrança totalmente legal.
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Qual o limite do juros de obra?

Não existe um valor fixo dos juros de obra. Geralmente as construtoras costumam estipular um teto máximo, que corresponde a 2% do valor do imóvel. Para financiamento de obra e construção, é preciso verificar qual é a taxa aplicada no contrato.
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Pode cobrar juros de obra é financiamento juntos?

Não pode ser cobrado evolução de obras e financiamento juntos.
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Como recuperar o dinheiro do juros obra?

O que você deve fazer nesses casos é solicitar a restituição do dinheiro por via judicial. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você recebe o dobro do valor pago desde a data da entrega do Habite-se que consta no documento até a última cobrança.
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Como declarar pagamento de taxa de obra?

Para declarar o imóvel adquirido na planta, é preciso abrir a aba “Bens e Direitos”, grupo, “grupo “01 – Bens Imóveis”, código “11 – Apartamento” ou “12 – Casa”. Em seguida indicar em “Situação em 31/12/2023” o valor efetivamente pago.
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Sou obrigado a pagar seguro de obra?

Para evitar alguns problemas que podem surgir com a aquisição de um seguro, a lei exige que algumas obras contratem o seguro de obra. Essa ação é feita tanto para blindar tanto o empreendimento quanto os envolvidos nele. Desse modo, deixar de contratar um seguro, além de imprudente, pode ser ilegal.
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