Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno.
Da mesma forma, pode ser considerado ato obsceno a prática de sexo, seja oral, anal ou vaginal na rua. Obviamente, esses dois cenários que trouxe indicam sujeitos que possuem desejos claros de violar as normas vigentes. A pena pelo crime ato obsceno varia entre três meses a um ano, ou multa.
De acordo com o Código Penal, andar pelado e se expor para a comunidade pode ser considerado um ato obsceno, como mostra o artigo 233: "Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.” Ou seja, a pena é significativa.
Andar nu: embora não esteja explicitamente descrito no Código Penal, andar sem roupas em público pode ser considerado como ato obsceno, que considera crime "ato que ofende o pudor em público", de acordo com o artigo 233 do Código Penal. A pena é de até um ano.
Homem é flagrado só de cueca no meio da rua - Tribuna da Massa (01/01/19)
É crime não usar cueca?
A exposição do corpo, em público, não constitui ato obsceno. O corpo nu, exposto em lugar público, à vista de toda a gente, seja em uma praça, em um parque público, na janela de casa, não passa disto mesmo: do corpo de alguém, destituído de trajes.
A atitude pode ser entendida como ato obsceno, que é um crime tipificado pelo artigo 233 no Código Penal. A pena pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Não há nenhuma referência no Código de Trânsito Brasileiro a qualquer proibição de dirigir sem camisa, de biquíni, maiô, sunga ou com qualquer outro tipo de roupa mais confortável.
Não há nenhuma restrição no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impeça a condução sem camisa. Aliás, não existem normas para quaisquer tipos de vestimentas que precisam ser usadas ao dirigir, com exceção dos calçados, que precisam ficar firmes nos pés do motorista.
A recomendação de usar sempre cuecas vem dos médicos! Todos os homens devem usar cuecas — e principalmente para dormir. A Urologia, especialidade da medicina responsável pelo trato urinário de homens e de mulheres e do sistema reprodutor masculino, é incisiva quanto a esta necessidade de usar cuecas em todo tempo.
Ou seja, para poder andar pelado dentro da própria residência é necessário observar o que é "bom costume". Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Segundo o artigo 233 do Código Penal, andar pelado em local exposto ao público pode ser considerado um ato obsceno, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.
Passar a mão no corpo, tocar ou encostar partes íntimas para satisfação, “roubar” ou beijar alguém à força. Ações sem consentimento, o “não é não!”, são consideradas crime de importunação sexual pelo Código Penal Brasileiro, reforçado pela Lei nº 13.718/2018, com pena de um a cinco anos de prisão.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno.
Andar em tronco nu na rua é permitido, exceto se for um ato exibicionista. Mas pode haver limites nos espaços comerciais. Saiba ainda o que diz a lei sobre o nudismo. Em alguns países, andar em tronco nu ou em biquíni na via pública pode dar lugar ao pagamento de coima.
Sem essa barreira, há o risco de que o suor e as secreções se acumulem na roupa exterior, o que pode ser desconfortável e anti-higiênico. Um artigo publicado no American Journal of Infection Control destaca a importância de manter as áreas genitais secas e limpas para prevenir infecções.
O que vestir ao dirigir? Diante de tantas especulações, é importante saber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não determina sobre dirigir com ou sem camisa. Ou seja, não há nenhuma restrição referente a isso, assim como não há restrições referentes ao uso de biquínis, sungas ou demais roupas leves.
Se você não costuma lavá-las antes de usar, está sujeita à entrar em contato com várias bactérias nojentinhas. Você precisa ter em mente que não é o primeiro – ou o quinto – a provar aquela peça tão bonita, mesmo levando em conta o tamanho e higiene da loja.
Mas o problema é que não se pode provar a cueca, por ser uma peça íntima. Por isso, vai uma dica: Se você conhece uma loja que deixa você provar peça íntima, cuidado! Pois assim como você está provando, outra pessoa pode provar depois, e o que pode ser pior do que pegar uma cueca que foi provada antes?
Homens podem andar livremente sem camisa, seja na praia, piscina ou na via pública sem que seja incomodado. No momento em que uma mulher pretende adotar o mesmo comportamento, é duramente criticada e sua conduta tende a ser reprimida. O tipo é, pois, inconstitucional!
Roupa íntima é um item muito pessoal, por isso evite emprestá-la, mesmo que seja para amigas ou familiares, mas caso isso venha acontecer, ao receber sua calcinha ou sutiã de volta, faça a higienização das peças como de costume, assim você evita qualquer risco a saúde.
Hoje, o Código Penal prevê que a pessoa que praticar atos obscenos em espaços públicos ou abertos ao público pode ser punida com detenção de três meses a um ano, ou multa. No caso, a lei também vale para topless.
O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas.
Se você já esteve na Europa durante o verão e nunca viu um topless (quando as mulheres tiram as partes de cima do biquíni), então você ainda não teve a experiência completa de veranear no velho mundo.
