O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é descontado do 13º salário, e o desconto ocorre na segunda parcela, caso haja divisão do pagamento.
Sobre o valor integral do 13º salário incidirão: INSS: aplica-se a tabela de desconto da Previdência Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, conforme a respectiva remuneração.
Assim como o salário, no 13° salário acontece o desconto do Imposto de Renda (IR), INSS e FGTS. Nos casos em que o pagamento for feito em duas parcelas, o desconto do Imposto de Renda e da previdência só acontece na segunda parcela. Portanto, na primeira parcela você receberá 50% do valor total do seu 13° salário.
Veja como funciona o décimo terceiro para quem recebe auxílio-doença: 13º salário pago pela empresa: proporcionalmente aos meses em que trabalhou para o empregador. 13º salário pago pelo INSS: proporcionalmente aos meses em que recebeu auxílio-doença da Previdência.
3. Qual é a data legal para o recolhimento do INSS sobre 13º salário? A contribuição ao INSS incidente sobre o décimo terceiro salário deverá ser recolhida até o dia 20 de dezembro do ano correspondente.
Sim é permitido compensar o crédito de INSS referente ao salário maternidade na competência 13, conforme já dito anteriormente, mencionado o Manual do Sefip.
Tais informações serão inseridas na guia da competência “dezembro”, juntamente com os valores da remuneração do próprio mês. Ressalte-se que o FGTS, ao contrário da contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, incide sobre a parcela do adiantamento do 13º salário no mês em que for paga.
Como é feito o desconto do INSS na folha de pagamento?
Qual a taxa de INSS sobre salário? Em 2023, as alíquotas do INSS são de 7,5% para salários de até R$ 1.320,00, 9% para salários entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29, e 12% para salários entre R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94. Salários acima desse valor têm alíquota de 14%, com limite de contribuição de R$ 877,63.
Tem desconto na segunda parcela do décimo terceiro?
Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos.
O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
Como saber o quanto vou receber de décimo terceiro?
O empregador deve calcular 1/12 do salário do colaborador a cada mês; Multiplica-se o resultado pelo total de meses de trabalho válidos daquele ano; O colaborador recebe o décimo terceiro em duas parcelas ao longo do ano.
O décimo terceiro é pago de maneira parcelada. Primeira parcela do décimo terceiro: metade do décimo terceiro precisa ser paga até o dia 30 de novembro. Nesta parcela, é pago 50% do salário bruto, sem os descontos.
Por exemplo, se alguém recebe R$ 1.500, deve multiplicar esse valor por 9% (alíquota para salários entre R$ 1.412,01 e R$ 2.666,68) e subtrair R$ 21,18 (parcela a deduzir). O resultado desse cálculo representa o desconto do INSS, como você pode conferir: R$ 1.500 x 0,09 - 21,18 = R$ 113,82.
28, inciso I, considera-se que há incidência de contribuição previdenciária no âmbito do regime geral da previdência social (INSS), tanto para as férias gozadas, tanto para seu adicional de 1/3 constitucional. De onde vêm as informações do Jusbrasil?
A tabela do INSS para 2024 foi atualizada e está da seguinte forma: Salários de até R$ 1.412,00: Alíquota de 7,5%. De R$ 1.412,01 até R$ 2.427,35: Alíquota de 9%. De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03: Alíquota de 12%.
É correto a empresa descontar o INSS do funcionário?
O desconto do INSS é aplicado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. O empregador é responsável por calcular e deduzir a contribuição, repassando-a para a Receita Federal. Essa dedução aparece discriminada no contracheque do empregado, permitindo total transparência em relação aos valores pagos.
Nela, serão descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber este benefício, além da carteira assinada, é necessário ter trabalhado pelo menos quinze dias no ano.
Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.
Além do Imposto de Renda e do INSS, o FGTS também é descontado do 13º salário. No entanto, é importante mencionar que esse valor é destinado ao fundo de garantia e não é descontado diretamente do trabalhador, mas sim uma contribuição do empregador.
De acordo com as Súmulas 207 e 688 do STF o décimo-terceiro salário possui natureza salarial, sendo legítima a incidência da contribuição previdenciária.
Como pedir o reembolso do valor pago a mais ao INSS? Recomendo que você inicie o pedido administrativo, que pode ser feito pelo portal e-CAC ou pela área específica de restituições do site oficial da Receita Federal ao tempo da solicitação.
1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte. Parágrafo único. (Vetado).
