É lei a empresa liberar o funcionário para fazer auto escola?

Funcionário tem direito a ser liberado para tirar habilitação ou renovar a sua CNH? A resposta da pergunta é não.
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Pode faltar o trabalho para fazer a prova do DETRAN?

Desta forma, a realização de prova no DETRAN, não abona as horas de falta no trabalho. Entretanto, embora a lei não faça a previsão de abono de falta nesses casos, não há impedimento quanto à realização de um acordo entre o funcionário e o empregador para a compensação destas horas.
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Pode sair do trabalho para fazer auto escola?

Em princípio, sim. A lei não permite que o empregado se ausente do serviço sem a autorização do empregador.
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Quais são meus direitos na auto escola?

1- Direitos
  • Ter acesso às aulas práticas e teóricas, conforme contratadas.
  • Finalizar o processo de habilitação no prazo previsto, exceto quando há um erro do aluno para que isso não aconteça, como reprovação ou faltas.
  • Ter acesso aos carros em pleno funcionamento e sem risco à sua integridade física.
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Sou obrigado a fazer aulas práticas na auto escola?

Aulas em autoescolas são obrigatórias para obtenção da carteira de motorista. Ao contrário do que tem sido propagado por peças de desinformação, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda depende de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC, mais conhecidos como autoescolas).
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Patrão é obrigado liberar o empregado pra fazer auto escola? - Dr. Marllon Dionizio de Oliveira

Qual a nova lei da auto escola?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.921/24, que estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
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Qual é a nova lei da carteira de habilitação?

Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista. O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Foi aprovado o Projeto de Lei 4474 20?

O Projeto de Lei 4474/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna a frequência em autoescolas uma opção, ao invés de uma obrigação, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta não proíbe as autoescolas, mas oferece uma alternativa para aqueles que desejam obter sua carteira de motorista.
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O que a auto escola não pode cobrar?

A autoescola não pode repassar os gastos do aluguel para o aluno. Amparo: artigo 40, parágrafo 3º. O aluno está feliz com a aula, o veículo da autoescola para de funcionar, e o aluno ainda escuta que terá que pagar se quiser ter a aula de novo: depressão para o aluno?
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Quantas aulas é obrigatória na auto escola?

A carga horária total para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carro) diminuiu de 25 horas/aula para 20 horas/aula. Quem já é habilitado apenas na categoria A (moto) e quer adicionar a categoria B precisa fazer apenas 15 horas/aula. Antes, eram 20 h/a.
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Estou fazendo Auto-escola a empresa pode descontar?

Se o funcionário faltar para tirar habilitação, não existe previsão alguma na legislação brasileira de que a empresa deve abonar essa falta. Dessa forma, o empregado pode sim ter essa falta descontada de seu salário.
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Foi aprovado o fim da Auto escola 2024?

A informação partiu de um site ligado ao universo rural e viralizou nas redes sociais. Frente a essa fake news, o governo federal desmentiu a informação e garantiu que, para conseguir o documento, o condutor deve passar pelas aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
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Quantos dias são 45 horas aulas?

O curso teórico dura 45 horas, que são divididas em 12 dias, 4horas por dia, ou seja, duas semanas cheias de segunda a sábado. Esse é um dos períodos mais longos do processo e um dos mais importantes – sem o curso, é impossível continuar com as aulas práticas.
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Pode faltar no trabalho para tirar CNH?

Note-se que, não se trata o documento apresentado pelo trabalhador como efetivo documentos determinados pelo artigo 473 da CLT, ao qual determina que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
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Pode faltar no trabalho para fazer prova?

Aprovado no Senado, projeto libera saída para concurso. O Senado aprovou ontem projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público ou prova em estabelecimento educacional.
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Que diz o artigo 473 da CLT?

O que o artigo 473 da CLT diz sobre atestados? Como vimos anteriormente, o artigo 473 da CLT regulamenta atestados para uma série de ocasiões médicas, possíveis de justificar a ausência de um trabalhador em seu expediente. Sendo esse documento comprobatório, para que o profissional não tenha descontos em seu salário.
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Quando a auto escola deve devolver o dinheiro?

que o (a) aluno (a) venha a ter usado, usufruído). Assim, deve ficar claro que, em caso de desistência do curso após a efetivação da matrícula, a autoescola fica obrigado a restituir o valor pago pela matrícula, ainda que exista alguma disposição no contrato vedando a restituição.
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Quais os direitos do aluno de auto escola?

Geralmente entre os direitos podemos citar os seguintes:
  • Ter acesso às suas aulas práticas e teóricas de acordo com o contrato;
  • Finalizar o processo da obtenção da habilitação dentro do prazo previsto exceto se houver algum erro do aluno impedindo que isso aconteça como faltas ou até mesmo a reprovação;
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Como não pagar auto escola?

Há apenas duas formas confiáveis e seguras de não pagar pelo processo: uma é por meio do programa CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat; outra pelas iniciativas dos departamentos de trânsito dos estados.
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Como vai ficar a CNH em 2024?

A CNH em 2024 passará por algumas mudanças importantes para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes. Entre elas: todos os condutores, seja qual for a categoria da CNH, deverão realizar exames psicológicos e toxicológicos; a validade da CNH varia conforme a idade do condutor.
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Qual é a nova lei da habilitação?

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
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Tem como tirar carteira sem fazer auto escola?

Na prova prática, a instrução de trânsito pode ser feita por um instrutor independente, contratado de forma privada pelo futuro condutor. "O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, disse o deputado.
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Qual a nova lei do Detran 2024?

Efeito suspensivo automático para recursos: A partir de 1º de janeiro de 2024, os recursos contra multas de trânsito terão efeito suspensivo automático, ou seja, a multa não precisará ser paga enquanto o recurso estiver em análise.
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É verdade que vão acabar com as auto escolas?

Não existe PL que propõe acabar com autoescolas

Além disso, a proposta da ex-parlamentar também previa uma nova destinação aos recursos provenientes de multas de trânsito. O PL, no entanto, foi arquivado em 2022 e não tramitou mais no Senado – e não há nenhuma previsão para que volte a tramitar.
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Quanto tempo dura o curso da auto escola?

categoria B (automóvel): no mínimo de 20 horas-aula. Para habilitação na categoria B, o candidato poderá optar por realizar até 05 aulas em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC, que deverão ser feitas previamente às aulas práticas em via pública.
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