É obrigatório colocar a criança com 4 anos na escola?

O texto aprovado estabelece a matrícula obrigatória, no primeiro ano da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, das crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do correspondente ano.
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O que acontece se eu não colocar meu filho na escola com 4 anos?

"Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena -detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.
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Qual é a idade obrigatória para entrar na escola?

Antes da atualização, o ensino básico era obrigatório apenas a partir dos 6 anos. No entanto, desde 2013, todas as crianças que completam 4 anos até 31 de março do ano letivo vigente devem estar matriculadas na Educação Infantil.
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Quem tem 4 anos está em que série?

Também conhecida como pré escola, a Escola de Educação Infantil (Grupo 4) é uma importante etapa da alfabetização infantil.
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Qual a idade certa para colocar o filho na escola?

A obrigação, de acordo com a lei, é a partir dos 4 anos de idade.
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Com 4 anos, a criança deve estar na escola?

É obrigatório uma criança de 4 anos estudar?

O texto aprovado estabelece a matrícula obrigatória, no primeiro ano da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, das crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do correspondente ano.
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O que esperar de uma criança de 4 anos na escola?

A idade de 4 a 6 anos é uma fase da infância de grande desenvolvimento. Nesta fase, a criança já adquiriu muitas habilidades motoras (sabe correr, subir escadas, desenhar) e já deve dominar bem a linguagem. Isso permite a ela que explore, por meio de brincadeiras, várias experiências.
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Quando a escola é obrigatória?

Atualmente, o ECA prevê que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental (6 a 14 anos), obrigatório e gratuito; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade, sem deixar claro que esse ...
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Qual o ensino para uma criança de 4 anos?

A Educação Infantil vai do nascimento aos 6 anos de idade.
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O que uma criança de 4 anos deve aprender na educação infantil?

Dos 4 aos 6 anos as crianças aprenderão muito sobre tantas coisas, mas sobretudo aprenderão a se interessar, a investigar, a imaginar, a fazer perguntas e saber que estas questões não são tolices, mas tem muito valor no processo de aprender.
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Quantas horas a criança de 4 anos fica na escola?

A Lei nº 12.796/2013 também estabelece que a educação infantil — contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola — será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos.
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Qual a idade da pré-escola?

Desta forma a pré-escola, que é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade, torna-se obrigatória a ser realizada por todas as crianças em território nacional.
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É obrigatório a criança ir para creche?

Hoje, a LDB garante vaga para crianças a partir dos quatro anos na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis. Já o ECA diz apenas que é dever do Estado assegurar à criança o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
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Qual é a série de uma criança de 4 anos?

O Infantil 4, ou pré-escola, é para crianças de 4 anos.
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Como matricular uma criança de 4 anos?

Como fazer cadastro

Para fazer o cadastro basta ir até qualquer unidade de Educação Infantil levando comprovante de residência com CEP, documentos do responsável e da criança, além de telefones para contato. É muito importante manter o endereço e os telefones atualizados.
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Qual é a idade obrigatória para estudar?

A emenda estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica gratuita dos 4 aos 17 anos de idade e também ampliou os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, que passaram a cobrir todas as etapas da educação básica.
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Sou obrigada a colocar meu filho de 4 anos na escola?

Em 4 de abril de 2013 houve alteração na LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei Federal nº 12.796 (abaixo lei na íntegra) que oficializava a obrigatoriedade do início dos estudos a partir de 4 anos com frequência mínima nas aulas de 60%.
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O que acontece se eu não levar meu filho de 4 anos na escola?

O QUE DIZ A LEI

No artigo 246, o Código Penal define como abandono intelectual do menor de idade, deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, com previsão de pena de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.
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Quantos anos entra no infantil 4?

O Infantil 4, mais conhecido como pré-escola, é voltado para crianças de 4 anos de idade. Por ser uma etapa importante na alfabetização, a escola tem como objetivo mostrar ao aluno que tudo que imaginamos, pensamos e falamos pode ser escrito.
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Qual a melhor idade para colocar filho na escola?

A idade ideal para colocar o filho na escola é a partir de dois anos e meio a três anos. Essa é a idade na qual ele está pronto para interagir com outras crianças e iniciar a socialização. Entretanto, isso não significa que se você colocar o filho antes ou depois deste período na escola estará errado.
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Qual idade entra na creche?

A nova lei fixa em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. Segundo a nova lei o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de zero a cinco anos de idade.
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Quando é obrigatório matricular a criança na escola?

No Brasil, a educação escolar é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui a chamada pré-escola, o Ensino Fundamental e o Médio.
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Como é a crise dos 4 anos?

Por isso, a crise dos 4 anos é conhecida por muitos como a “fase da teimosia”. A criança aprendeu a argumentar e vai tentar te convencer que a maneira dela de fazer as coisas é a certa. Essa também é conhecida como a primeira “fase dos porquês”.
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Quantas faltas a criança de 4 anos pode ter na escola?

Atualmente, pequenos de 4 e 5 anos que estudam na pré-escola, seja pública ou particular, devem comparecer a pelo menos 60% das aulas, o que representa 480 horas das 800 do ano letivo. A norma foi instituída em 2013 e aprovada como lei federal, mas passou a vigorar neste ano.
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O que uma criança de 4 anos já deve saber?

As crianças de 4 anos estão cheias de energia e cada vez mais coordenadas. Elas conseguem correr, pular, subir e descer escadas com mais confiança. As habilidades motoras finas também estão se aprimorando, permitindo que segurem lápis corretamente, cortem papel com tesoura e montem quebra-cabeças simples.
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