Em que momento é feito o interrogatório do réu?
Momento de realização do InterrogatórioA partir de 2008, passou a ser o último ato da instrução. Se o acusado estiver preso, o interrogatório pode ocorrer no próprio estabelecimento prisional, desde que haja condições adequadas de segurança.
É permitido ao réu Negar-se a responder perguntas?
Se o réu não quiser responder às perguntas do juiz, é hipótese de renúncia ao exercício da garantia constitucional, encerrando-se o interrogatório. As partes (aí incluída a defesa) somente podem fazer perguntas para esclarecer questões a partir das perguntas formuladas pelo juiz (art. 188 do CPP).Quem faz o interrogatório do acusado?
O interrogatório constitui meio de prova e, como conseqüência, também recurso de defesa, daí a sua importância como ato processual feito entre o juiz e a pessoa do acusado, em que aquele tem o primeiro contato pessoal com o denunciado. É o princípio da imediação, em que é exigido o contato do juiz com as partes.Quais os momentos de realização do interrogatório?
Momento de realizaçãoEm primeiro lugar, quem é ouvido é o ofendido. Em segundo, as testemunhas de acusação, seguidas das testemunhas de defesa, dos peritos e dos assistentes técnicos. Depois, há a acareação, o reconhecimento e, por fim, o interrogatório, conforme se vê dos arts.
Audiência de Instrução e o interrogatório do réu
Qual a diferença entre depoimento e interrogatório?
No depoimento pessoal, o advogado do depoente não poderá fazer perguntas ao seu cliente. Todavia, no interrogatório, apenas o magistrado realiza as questões, não sendo aberto ao advogado da parte contrária se manifestar sobre qualquer questionamento.Quais são as duas fases do interrogatório?
187, caput, do Código de Processo Penal traz outra novidade, qual seja a divisão do interrogatório em duas fases, a saber: a primeira, que se refere à pessoa do acusado; a segunda, que se refere aos fatos imputados ao réu.Quem pergunta primeiro para o acusado?
Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.Quais os direitos do acusado ao ser interrogado?
O ACUSADO TEM DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO (que inclusive deve ser informado pela autoridade policial, o que na prática por vezes não acontece), pois é um direito constitucional assegurado a todos, ninguém é obrigado a produzir prova contra si e tudo que for dito pode ser usado contra ele na fase processual.O que é a oitiva do réu?
É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.Quando o réu fica em silêncio?
No procedimento penal brasileiro, o réu tem direito a se silenciar. É direito de status constitucional, previsto no inciso LXIII do artigo 5° da CF88. E mais: sobre o silêncio exercido, é legalmente garantido que o ato não poderá ser considerado contra ele.Pode ficar calado em depoimento?
O que é o Direito ao Silêncio? Ele garante ao interrogado o direito de não colaborar com uma acusação contra si mesmo e advém do princípio da não autoincriminação. Por isso, permanecer calado em depoimento não configura uma confissão. O acusado não pode ser coagido pelo Estado a produzir provas contra si.Pode interrogar sem advogado?
Portanto, segundo o entendimento firmado, não há nulidade do interrogatório realizado extrajudicialmente sem a presença de advogado, salvo que reste demonstrado prejuízo à parte.Quais perguntas são feitas em um interrogatório?
Algumas perguntas importantes são:
- Entendeu qual é a acusação?
- Qual é a sua versão sobre os fatos?
- Quais são as provas contra você? ...
- Quais são as provas que você tem? ...
- A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?
Quanto tempo dura um interrogatório?
A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Código de Processo Penal, pela leitura do art. 172,[51] já implica uma limitação à duração dos interrogatórios, ao estipular que os atos processuais sejam realizados, em regra, das seis às vinte horas; assim como o art.O que acontece depois do interrogatório?
No Tribunal do Júri, após a oitiva das testemunhas, ocorre o interrogatório do réu, ocasião em que poderá responder as perguntas ou ficar em silêncio, cabendo aos jurados avaliar tudo o que ouvirem.Pode se recusar a dar depoimento?
Obrigações Legais das TestemunhasA lei prevê que a testemunha tem a obrigação de comparecer ao fórum, seja presencialmente ou por videoconferência, e prestar seu depoimento. A recusa injustificada pode resultar em multas e na possibilidade de a testemunha responder pelo crime de desobediência.