É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?
Assim, somente no caso de não existir médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. Não existe obrigatoriedade para que o médico examinador do trabalhador seja especializado em Medicina do Trabalho.
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional, dentre outros.
É obrigatório assinatura do médico coordenador no Aso?
O nome do médico coordenador dew constar, obrigatoriamente, no atestado de saúde ocupacional, que pode ser emitido por médico delegado pelo referido coordenador.
O profissional médico familiarizado, que pode ser encarregado pelo médico coordenador de realizar os exames médicos ocupacionais, deve ser um profissional de confiança deste que, orientado pelo PCMSO, poderá realizar os exames satisfatoriamente.
Médico Coordenador ou Responsável pelo PCMSO? O que mudou com a nova NR-7
Quem pode ser examinador?
Requisitos para ser examinador no Estado
- Dois anos de habilitação na categoria a ser examinada; - Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir, ou cassação, e não ter cometido infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 meses; - Curso de examinador de trânsito.
Qual a diferença do médico coordenador para o médico examinador?
Dessa forma, poderíamos conceituar Médico Examinador (sem aspas) como: profissional médico escolhido pelo médico coordenador do PCMSO (que em geral, é um Médico do Trabalho) para realizar os exames admissionais, demissionais, periódicos, etc., e que deve obrigatoriamente ser familiarizado com os princípios da patologia ...
Relatório Anual dá lugar ao Relatório Analítico do PCMSO
Mais uma das alterações contempladas na nova NR-7 é quanto ao relatório anual do PCMSO, que deixa de existir, sendo substituído pelo relatório analítico, tido como mais abrangente.
A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
Já no caso do PCMSO, o engenheiro não é profissional autorizado a emitir e assinar o programa. Segundo a NR-07, quem deve ser o responsável técnico pelo documento é o médico do trabalho, devidamente credenciado e especializado.
Essas informações dos exames complementares serão importantes para compor o ASO. (CAEPF) passam a ser requisitos mínimos para compor o ASO, conforme a nova NR7. Cadastro de Pessoa Física (CPF), alterando a antiga NR7 que exigia o número da identidade ou carteira de trabalho.
Logo, os exames periódicos devem ser realizados durante a jornada de trabalho do empregado e não em seus dias de folga ou férias. Caso contrário, a folga/férias perderiam a sua finalidade, haja vista que o empregado estaria à disposição do empregador.
Quais informações devem constar no ASO? Como em qualquer outro atestado, no atestado de saúde ocupacional deve constar informações que identifiquem o trabalhador, como: nome completo, número do RG e função que ocupará ou ocupa na empresa.
Registro e documentação: O PCMSO requer o registro e documentação de todas as ações realizadas, como exames médicos, resultados, medidas preventivas adotadas, capacitações realizadas, entre outros registros relacionados à saúde ocupacional.
Como mencionado acima, o técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18, desde que a obra tenha menos que 7 m (sete metros) de altura e tenha menos que 10 trabalhadores. Caso ultrapasse este limite, apenas um engenheiro de segurança pode assinar o documento.
b) o responsável maior pela execução do PCMSO é o empregador (art. 157 da CLT combinado com item 7.3.1 da NR-7). O médico (seja ele “coordenador, confeccionador, assinador, etc…”) sempre poderá ser questionado judicialmente pelo conteúdo do documento via ação regressiva movida pelo empregador, nos termos do art.
Após escolher a empresa, você pode definir que o médico é responsável pelo PCMSO pela empresa selecionada clicando no botão Vincular médico à empresa. Ou pode escolher as Unidades da empresa que ele é coordenador clicando em + Vincular Unidades no canto superior direito da página.
NR-07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Entre as mudanças na NR-07, estão: Ajuste do PCMSO para conformidade com o eSocial. Exigência de uma conexão entre o PCMSO e os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR, especialmente durante os exames obrigatórios.
Concluindo: o PCMSO deve estar atualizado conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco PGR e com o Relatório Analítico (que deve ser feito anualmente com base no último relatório). Estes fatores fazem com que o PCMSO acabe sendo atualizado ao menos uma vez ao ano.
Quais são os 5 tipos de exames médicos que constam na NR-07?
Para isso, vale observar o item 7.4 da NR-07, que orienta as empresas e profissionais do SESMT quanto ao desenvolvimento do PCMSO. Segundo o texto, todos os funcionários devem passar pelos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função.
Pessoa legalmente autorizada para exercer a medicina e que realiza os exames médicos dos proponentes dos seguros de vida e/ou saúde. Esses médicos são contratados e pagos pelas entidades seguradoras.
Conforme o item 7.5.2 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), nos casos em que não houver médico do trabalho disponível na localidade, a empresa pode contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pelo PCMSO, sem a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
da NR-7, está a de indicar como coordenador responsável pela execução do PCMSO um médico especializado em Medicina do Trabalho. Assim, somente no caso de não existir médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
