Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização.
Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
Não há nenhum requerimento para solicitar o porte desses instrumentos. Isso quer dizer que carregar uma lâmina não fará com que você seja preso, pois facas e canivetes são considerados ferramentas e não necessariamente armas.
Lei nº2. 848, de 1940) revogou essa lei. Logo não existe nenhuma lei que proíba uma pessoa de sair com qualquer arma branca na rua, já que não há porte para ela, não há necessidade de autorização.
Emergências: Um canivete pode ser útil em situações de emergência, como cortar cintos de segurança presos em um acidente de carro, abrir uma janela quebrada ou cortar um material que possa estar obstruindo o acesso a algo importante.
Porte de arma branca é crime? Posso andar na rua com um canivete? 2
O que a lei fala sobre canivete?
Não existe nenhuma lei restringindo o seu uso ou o tamanho da lâmina, desde que se obedeça o princípio básico de que o canivete é uma ferramenta para atender às necessidades diárias. Vamos entender o que diz a lei. As leis relacionadas ao porte de canivetes podem variar dependendo da jurisdição e do local específico.
Com o passar dos anos e métodos concebidos com a tecnologia, o canivete ganhou novas formas, modelos e materiais, tornando-se uma das ferramentas preferidas no uso para Defesa Pessoal.
Caso exceda essa especificação, a companhia aérea poderá exigir que a bagagem não viaje com você e seja despachada. s regras para voos internacionais também proíbem na bagagem de mão: objetos cortantes ou perfurantes, como canivetes, tesouras de unha etc. Esses itens só devem ser levados na bagagem despachada.
Ele é geralmente de aço inoxidável e madeira, quase que indispensável na permanência em acampamentos, por exemplo, para cortar e descascar alimentos, corda e galhos, e durante a pescaria, para fazer incisões em linhas, peças em geral e no próprio peixe.
Lembre-se o que te levará para a cadeia não é portar a arma branca, mas sim o que você fez com ela, ou seja, a finalidade da sua ação. Por isso, a autoridade policial não pode prender alguém por portar um soco-inglês, contudo, só existe a situação de apreensão caso, novamente, ser objeto de um crime.
Atualmente, os crimes envolvendo a posse e o porte de arma de fogo estão previstos na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). O dispositivo, portanto, continua tendo incidência apenas para as armas brancas, como facas, facões, canivetes, punhais, sabres, espadas, etc.
1° – Fica proibido no Estado, sem prejuízo do disposto em outras leis, o porte de armas brancas, assim considerado o artefato cortante ou perfurante destinado usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha 10 (dez) centímetros de comprimento ou mais, salvo quando as circunstâncias ...
3. Proibido o aluno portar, ter sob sua guarda ou utilizar qualquer material que possa causar riscos à sua saúde, à sua segurança e à sua integridade física e às de outrem; Exemplos: luva de boxe, baralho, faca, canivete, martelo, soco inglês, entre outros.
No Brasil, a legislação sobre o porte de canivetes é ambígua, permitindo diferentes interpretações. Embora a lei federal não proíba explicitamente a posse e o porte de canivetes, a classificação deles como ferramentas ou armas brancas pode variar conforme o contexto.
O porte de armas brancas, como facas e punhais, está proibido no Estado do Rio de Janeiro. A regulamentação foi garantida pela Lei estadual nº 7.031/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na última segunda-feira (29).
Caso a bagagem de mão tenha mais de 10 kg ou ultrapasse as dimensões definidas pelo transportador, poderá ser cobrado excesso de bagagem e você será obrigado a despachá-la. Verifique antes de viajar para não ser pego de surpresa ou para planejar esses custos extras.
Projeto de Lei 1873/2015: Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
Lâmina furadora – Serve para produzir faíscas em pederneira quando se raspa a superfície desse tipo de rocha sedimentar silicatada. Também pode ser utilizada para abrir pequenos furos em tecidos grossos ou costurar linhas de generic viagra tadalafil nylon.
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Apenas por portar não, porem, qualquer item pode ser objeto de um crime, se você ameaçou ou bateu em alguém seja com um bastão ou uma colher irá parar na delegacia, mas o simples porte não é crime.
A posse de uma Karambit só pode ser considerado crime utilizando o produto com objeto delitivo(roubo,ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos.
Quais são as regras de segurança no uso da faca facão ou machadinha?
A MACHADINHA QUE E O MACHADO DEVE SER PASSADO DESTA FORMA, COM A CABEÇA PARA BAIXO, OU PARA CIMA MAS SEMPRE COM A LAMINA VIRADA PARA FORA. A MACHADINHA DEVE SER TRANSPORTADA DESTA FORMA, SEMPRE COM A LâMINA VIRADA PARA FORA DO CORPO E AO LADO CONTRARIO DE SEU ACOMPANHANTE.
