Coletes à prova de balas são produtos controlados, de acordo com o Decreto 10.030 de 30/09/2019, que aprova o regulamento de produtos dessa natureza, assim como armas de fogo e munição. O processo exige checagem de documentação pois o colete será nominal e com número de série, ou seja, não pode ser usado por terceiros.
O que é? As empresas de segurança especializadas e as que possuem serviço orgânico de segurança poderão adquirir coletes a prova de balas conforme respectivas autorizações que possuírem.
Coletes balísticos se enquadram na categoria de equipamento, cujo posse/uso, embora restrito, não caracteriza o tipo penal do art. 16 da Lei 10.826 /03, já que não configuram ser um acessório de arma de fogo. Absolvição impositiva, ante a atipicidade da conduta. Preliminar afastada.
Precisa de autorização para usar colete balístico?
Qualquer cidadão pode adquirir um colete ou jaqueta à prova de balas, desde que não possua antecedentes criminais e atenda a outros requisitos da lei. Para tal, é necessário adquirir um certificado de registro (CR) ou uma autorização do órgão de fiscalização responsável para comprar seu colete.
Art. 2º Coletes à prova de balas são produtos controlados pelo Exército, relacionados sob os números de ordem 1090 e 1100 e incluídos na Categoria de Controle nº “3” e “5”, respectivamente.
Como Comprar um Colete à Prova de Balas no Brasil?
Qual colete segura tiro de fuzil?
Embora seja o material mais utilizado, o Kevlar não é a única alternativa na construção de coletes à prova de bala. Outra fibra, chamada Vectran, é capaz de apresentar resistência até duas vezes superior à do Kevlar, chegando a ser até 10 vezes mais resistente do que o aço.
Essa informação deverá constar no Certificado de Conformidade do produto. 5.8.3 O prazo de validade dos coletes deverá constar no Certificado de Conformidade. VALIDADE DO COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA COL-INB-002/17: 06 anos (desenho técnico).
Além disso, o peso dos coletes balísticos varia em torno de 1,6 kg a 2,6 kg os masculinos e 1,1 kg a 1,8 kg os femininos, o que dependendo da condição física do policial pode ser um fator limitante para o bom desempenho de suas atividades, e assim colaborar para o aparecimento de sinais de cansaço, dores nos membros ...
a) O Colete de Proteção Balístico descrito nesta norma é um colete de uso modular com sistema de soltura rápido, sendo composto das seguintes partes: capa modular; painéis balísticos, placas balísticas, proteção balística complementar e acessórios operacionais.
Quanto ao GRAU DE RESTRIÇÃO, os coletes à prova de balas são classificados em: coletes de uso permitido: os que possuem níveis de proteção I, II-A, II e III-A; e •coletes de uso restrito: os que possuem níveis de proteção III e IV.
Coletes à prova de balas são produtos controlados, de acordo com o Decreto 10.030 de 30/09/2019, que aprova o regulamento de produtos dessa natureza, assim como armas de fogo e munição. O processo exige checagem de documentação pois o colete será nominal e com número de série, ou seja, não pode ser usado por terceiros.
Segundo o magistrado, o tribunal tem a firme orientação no sentido de que a posse ilegal de munição de uso permitido, mesmo sem a arma, caracteriza o crime do artigo 12 da Lei 10.826/2003, no qual se presume a ocorrência de risco à segurança pública, não havendo a necessidade de dano efetivo às pessoas.
Portanto, se você estiver transportando uma arma no interior do seu veículo, sem autorização (guia de tráfego), poderá sim estar configurado o crime de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena varia de 2 a 4 anos.
Qual o órgão responsável pela permissão do uso do colete balístico?
A Delegacia de Polícia responsável por receber a nota fiscal remeterá via SGPE para GEFID, que fará o registro e emitirá a carteira física do colete balístico, remetendo-a via malote para entrega ao interessado.
Colete a provas de balas, Nível III-A, modelo GB 52/09, confeccionado com 11 camadas, sendo 10 de tecido KEVLAR XP S102 e uma camada de E.V.A, com densidade 200 g/m², e 5mm de espessura. O Exército brasileiro autoriza a fabricação e comercialização deste colete com até 13 camadas do tecido acima especificado.
Colete à prova de balas ou colete balístico (que é o termo técnico correto para identificá-los) são vestimentas especiais que protegem os utilizadores contra projéteis ou destroços de artefatos militares (e.g. granadas ou outros explosivos).
Qualquer cidadão pode adquirir um colete ou jaqueta à prova de balas, desde que não possua antecedentes criminais e atenda a outros requisitos da lei. Para tal, é necessário adquirir um certificado de registro (CR) ou uma autorização do órgão de fiscalização responsável para comprar seu colete.
O Kevlar®, quando disposto em camadas, adquire propriedades de proteção balística. Esta é a tecnologia mais utilizada para fabricação de coletes antibalísticos no mundo. Sua composição chega a ser cinco vezes mais resistente que o aço e suporta temperaturas de até 400º C.
A cientista americana Stephanie Kwolek, no ano de 1965, na busca por um material com a resistência térmica do amianto e a rigidez da fibra de vidro, acabou por descobrir um novo polímero.
Qual o colete à prova de balas mais forte do mundo?
Embora seja o material mais utilizado, o Kevlar não é a única alternativa na construção de coletes à prova de bala. Outra fibra, chamada Vectran, é capaz de apresentar resistência até duas vezes superior à do Kevlar, chegando a ser até 10 vezes mais resistente do que o aço.
Quantas camadas de Kevlar tem um colete à prova de balas?
Colete à prova de balas, nível II, modelo RTCOL-2NF, misto, composto por dezesseis camadas de KEVLAR NFT 120 g/m², dez camadas de fibra de tecido balístico KEVLAR NFT 200 g/m², uma camada ARAMIDA, uma camada de KEVLAR NFT 200 g/m² e uma camada KEVLAR AS2 390 g/m².
