Não é crime substituição de motor sem autorização do órgão de trânsito. A substituição do motor de veículo é conduta lícita, dependente apenas de autorização do órgão de trânsito, sob pena de ser cometido, no máximo, ilícito administrativo.
Como mencionamos anteriormente, você pode trocar o motor para melhorar a potência de seu carro. Isso é possível. O Conselho Nacional de Trânsito, Contran, permite que a potência alcance 110% de sua capacidade.
A troca de motor de veículo em si não é considerada um crime, desde que seja realizada dentro das normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes. No Brasil, por exemplo, é necessário seguir as diretrizes do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Motor. Modificações no motor que resultem em um aumento de potência maior que 10% são proibidas. O motivo é a segurança: um aumento significativo na potência pode comprometer a integridade estrutural do veículo e colocar em risco a segurança dos ocupantes e de outros motoristas.
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo, ou à unidade em que o veículo será registrado, para solicitar a regularização do número do motor com todos os documentos solicitados. O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento.
Se o proprietário do veículo não regularizar o motor, ele pode ter alguns problemas na hora de fazer ou renovar o contrato de seguro. Além disso, durante uma fiscalização, caso o motor não esteja regularizado, o dono do veículo fica sujeito ao pagamento de uma multa em um valor aproximado de R$ 127,69.
Nesse caso, será necessário solicitar a remarcação com o resultado da vistoria. Dependendo do modelo do carro e do tipo de motor, o valor dessa remarcação pode chegar a até R$ 600.
Se não há, apenas respeite uma regra, que é a resolução 292 do Contran: é permitido o aumento de 10% do aumento de potência do motor novo em relação ao original. Exemplo: se o motor original do veículo tinha 100 cavalos de potência, o novo motor pode ter 110 cavalos.
Se o DETRAN liberar a autorização, os serviços de modificação podem ser feitos, mas para ser legalizado, o carro turbo terá que passar uma vistoria que mede emissão de poluentes, ruídos, competência dos freios e a segurança do veiculo em geral. Tal vistoria só pode ser feita em locais autorizados pelo INMETRO.
Com a autorização prévia você pode, enfim, instalar o novo motor em seu carro. Se fizer isso em oficina, peça a nota fiscal de serviço, pois ela será exigida no próximo passo. Se fizer isso por conta própria ou com a ajuda de amigos, basta redigir uma declaração assinada com firma reconhecida.
Qual o procedimento para trocar o motor de um veículo?
1 - Dirigir-se ao DETRAN Faça Fácil para abertura do processo e receber DUA/DETRAN para pagamento; 2 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA; 3 - Retornar ao DETRAN no prazo determinado para finalizar o processo e retirar o novo documento (CRV).
Atualmente, conforme a lei, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.
O processo de legalização de um veículo modificado começa bem antes das alterações. O primeiro passo é ir até o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e pedir uma autorização para, então, iniciar a reforma. Nessa fase, é importante que você leve ao órgão fotos detalhadas de seu veículo antes das mudanças.
As modificações das características originais de fábrica de veículos dependem de autorização específica do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal (DETRAN); entretanto, não é qualquer alteração que exige este aval, sendo perfeitamente possível que o proprietário mude aspectos visuais ...
Para os tipos Automóvel, Caminhonete, Camioneta e Utilitários a potência/cilindrada do motor não podem sofrer alteraçãoes superiores à 10% da potência original declarada pelo fabricante.
A alteração do sistema de suspensão, instalação de faróis xênon ou, até mesmo, envelopamento do carro são modificações reguladas pela legislação brasileira de trânsito e fiscalizadas pelos conselhos e departamentos nacional e regional.
Qual motor dura mais: aspirado ou turbo? Quando falamos de durabilidade, podemos dizer que não há muita vantagem de um tipo sobre o outro, desde que ambos tenham vindo de fábrica. Isso porque, caso o motor turbo tenha sido colocado em uma oficina mecânica, durará menos tempo do que o motor aspirado.
Caso a intenção de regularizar o motor seja pretendida por mudanças na potência e no combustível do automóvel, é necessária a autorização prévia. O veículo será submetido à vistoria específica e associada ao Detran, de modo a conferir se realmente há necessidade de realizar a regularização.
A substituição do motor de veículo é conduta lícita, dependente apenas de autorização do órgão de trânsito, sob pena de ser cometido, no máximo, ilícito administrativo.
O serviço de regularização do motor, pode ser feito pelo proprietário ou por um despachante! O serviço feito por um despachante custa entre R$ 120 e R$ 250, dependendo da região do Brasil.
