É possível receber uma intimação por telefone?

“serão válidas as intimações por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, sem prejuízo das formas convencionais estabelecidas em lei, sempre quando precedida de adesão expressa ao sistema por parte do interessado, em qualquer fase da investigação ou mesmo do procedimento” [5].
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É válida a intimação por telefone?

As intimaçoes, em regra, consideram-se feitas com a publicação no órgão oficial, podendo sê-lo também pessoalmente, tanto às partes como para seus advogados, pelo correio, ou por edital. Não há previsão expressa para a intimação via telefone.
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Quais as formas de receber uma intimação?

A intimação para a audiência é realizada pela Justiça e pode ser feita por entrega do mandado de intimação através de um(a) oficial de justiça ou até por envio de mensagens de maneira online (esteja atento para não cair em golpes!).
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Pode haver intimação pelo WhatsApp?

Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após ...
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Como saber se a intimação por WhatsApp é verdadeira?

Caso você seja intimado via WhatsApp, é fundamental verificar a autenticidade da mensagem e seguir as orientações abaixo:
  1. Verifique a autenticidade da mensagem. ...
  2. Confirme o teor da intimação. ...
  3. Guarde a mensagem. ...
  4. Cumpra a intimação. ...
  5. Busque orientação com um advogado.
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Citação e Intimação por WhatsApp!!

Como identificar intimação falsa?

Analise o conteúdo e confirme o remetente: Golpes podem conter informações imprecisas, informações de contato falsas, entre outros. Por isso, pesquise o número ou e-mail da pessoa que enviou a mensagem ou fez a ligação, comparando com os dados de contato usados pela instituição responsável.
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Como é uma intimação verdadeira?

São elementos para identificação de uma intimação policial verdadeira: – Identificação da delegacia de polícia que expediu o documento. – Número do inquérito policial, procedimento investigatório ou ordem de serviço. – Identificação do Escrivão e do Delegado de Polícia.
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É válida notificação extrajudicial por WhatsApp?

Como já falamos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. É preciso, porém, estar atento a como fazer isso para garantir que não haja problemas com relação à lei. Um dos principais fatores a se considerar é com relação ao recebimento.
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Como saber se há uma intimação em meu nome?

Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.
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Como se notifica por WhatsApp?

Na seção Mensagem ou Grupo:
  1. Toque em Sons de conversas para ativar ou desativar os sons de mensagens enviadas ou recebidas. ...
  2. Toque em Som de notificação para mudar o som de notificações de novas mensagens em conversas individuais ou em grupo.
  3. Toque em Vibração para mudar a duração da vibração de notificações do WhatsApp.
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Pode ser intimado por Whatsapp?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens.
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Como a justiça entra em contato?

Partes de processos podem receber intimações por mensagens de texto ou e-mail. Muitas varas e juizados do TJDFT oferecem a opção de envio de comunicações e intimações por meio de mensagem de texto ou e-mail para as pessoas físicas que são partes de processos.
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Pode haver citação por telefone?

É válida a citação por telefone, caso seja evidenciada a ausência de prejuízo para a parte e se constatado nos autos que os fins a que se destinava o ato processual praticado foram atingidos.
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O que acontece se a intimação não chegar?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
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Como deve ser entregue uma intimação?

A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça. Há uma crença de que, se a pessoa não aceitar receber o documento de intimação, ou não assinar o recibo de ciência, ela não poderia sofre qualquer penalidade. Todavia, os oficiais de justiça têm “fé pública”.
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É válida a intimação por WhatsApp?

Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes, e alguns tribunais já adotaram o procedimento.
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Como saber se existe alguma denúncia contra mim?

Acesse o site da Polícia Militar do Estado; Selecione a opção “Acompanhar Ocorrência”; Informe o número da ocorrência; Digite o seu CPF e clique em “Consultar”.
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Como saber se a notificação extrajudicial é verdadeira?

Para verificar a veracidade de uma cobrança extrajudicial, é essencial analisar a documentação que você recebeu nas notificações da empresa credora, como as cartas, e-mails ou outros meios de comunicação. Estas são as verificações que você pode fazer: Certifique-se de que a dívida realmente existe.
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Quem faz a citação por WhatsApp?

Assim, é possível a citação via WhatsApp, por meio do Oficial de Justiça, desde que devidamente identificado e a confirmação de quem está sendo citado por meio de um documento de identidade com foto. É a aplicação da teoria da ciência inequívoca, aceita pelo STJ.
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Como identificar uma intimação falsa?

Confira como identificar as comunicações legítimas:
  1. O remetente é [email protected];
  2. A mensagem é enviada para o e-mail cadastrado no PJe;
  3. A mensagem é alinhada à esquerda;
  4. A saudação contém o nome da pessoa. ...
  5. Os nomes das partes são citados nas mensagens;
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Como saber se tem alguma intimação para mim?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
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