A procuração para movimentação bancária é extremamente versátil e pode ser utilizada em diversas situações que exigem a administração financeira de contas bancárias, especialmente quando o titular da conta está impossibilitado de realizar essas operações pessoalmente.
Os Bancos exigem que sejam específicas. Uma Procuração pública serve para autorizar uma pessoa de sua confiança a representá-la legalmente em alguma situação. Quando emitida especificamente para representação Bancária, ela permite que o seu procurador te represente perante ao Banco mencionado.
Pelo artigo 40, § 5º, da referida Resolução, o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida.
Qual tipo de procuração para movimentar conta bancária?
Escolha o tipo de procuração
Em alguns casos, a procuração pública será obrigatória. Para transações mais simples e menos complexas, a procuração por instrumento particular pode ser suficiente — a depender do banco (confirme com o seu gerente). Para operações mais complexas, a procuração pública é recomendada.
Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade. As “empresas”, conforme o caso, podem estimular o prazo de validade nos contratos sociais ou estatutos. Contudo, alguns órgãos (bancos, INSS, entre outros) depois do tempo determinado por cada instituição, exigem a renovação da procuração.
A procuração não tem uma data de validade definida no Código Civil, portanto, ela só deixa de valer quando for especificado um período no próprio documento. Outra possibilidade de extinguí-la é o mandatário pedir a sua revogação.
AUSÊNCIA DO NOME DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam- (Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1).
Quais são os tipos de procuração? A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos: Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura.
Para tanto, é necessário que haja a devida comprovação da invalidez da pessoa através de laudo médico e outros documentos. Assim, com a curatela estabelecida, o parente responsável vai ao banco e consegue movimentar as finanças do internado.
A procuração tem a finalidade de representação, concedendo poderes e autonomia a alguém para assinar documentos, fazer transações bancárias, comprar ou vender bens em nome de uma pessoa física ou jurídica.
Como fazer uma procuração para receber o dinheiro da minha mãe?
A Procuração Pública deve ser lavrada em Tabelionato de Notas e, assim como a procuração particular, deve informar os poderes, gerais ou específicos, que estão sendo passados aos representantes. O documento deve ser todo redigido em cartório e possui linguagem jurídica.
Em regra, se uma procuração não tem prazo de validade, será por tempo indeterminado. Entretanto, alguns órgãos como INSS e estabelecimentos bancários, exigem uma renovação da procuração a cada 12 meses. A lei também fixa o prazo limite para 90 dias em casamentos e 30 dias em casos de divórcio.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 08 de janeiro de 2024 o valor da procuração, bem como do substabelecimento lavrados no cartório é de R$ 302,04 (até 4 outorgantes).
Assinar contratos, comprar ou vender bens, se casar ou divorciar. Esses são alguns exemplos dos atos que uma pessoa pode fazer em nome de outra, por meio da procuração. O Código Civil permite que o documento seja utilizado em alguns casos, como esses, quando o responsável não puder comparecer ao ato.
Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, como, por exemplo, as para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral, as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade.
A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos.
Quando uma pessoa morre, a procuração perde o valor.?
A morte do outorgante, de regra, extingue o mandato, salvo no caso de procuração em causa própria, na espécie, não caracterizada. É nula, portanto, a escritura pública de compra e venda realizada pelo mandatário após o óbito do mandante.
A procuração, quando bem redigida e analisada pelas duas partes, traz segurança e clareza na relação firmada. Entretanto, existem perigos impostos em uma procuração que não atenda às expectativas de quem está outorgando poderes ao outro. Situação que pode gerar dores de cabeça irreversíveis.
Não é nada recomendável passar poderes verbalmente a outra pessoa. Jamais faça isto. A procuração mais utilizada é a escrita que pode ser pública ou particular. Pública, quando a lei exige ou o negócio a ser tratado é de natureza também pública.
Dando poderes para participar de assembleias condominiais; Dando poderes para tomar posse em cargo público; Dando poderes para solicitar documentos em órgãos públicos; e até mesmo para se casar, e para muitos atos da vida.
A procuração para bancos é um instrumento legal que concede a uma pessoa, denominada procurador, o poder de agir em nome de outra, o outorgante, em assuntos relacionados às instituições financeiras.
Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.
