É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
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É preciso colocar advogado para receber a revisão do FGTS?

Dessa forma, será diferencial contar com a ajuda de um advogado especialista no caso. No entanto, antes de entrar com uma solicitação de revisão, é necessário primeiramente realizar o cálculo de diferença do FGTS desse período de trabalho. Para fazer o cálculo, tenha em mãos todo o extrato do seu FGTS.
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Qual o prazo para entrar com ação de correção do FGTS?

Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão foi que a correção do FGTS deve garantir, no mínimo, uma reposição da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Quanto o advogado cobra para entrar com ação para correção do FGTS?

Nossa postura é pela cobrança de honorários para o ingresso na ação, mesmo que módicos (falo aqui de honorários da ordem de 10% a 20% do salário mínimo, em pagamento único).
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Como fazer para pedir a correção do FGTS?

  1. Acesse o REGULARIZE e clique em Outros Serviços > selecione a opção PRDI para FGTS - Pedido de Revisão de Débitos no FGTS.
  2. Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.
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Revisão do FGTS: precisa entrar com ação judicial para receber a correção do FGTS.

Como receber o reajuste do FGTS de 1999 a 2013?

Para iniciar o processo de revisão do FGTS para o período de 1999 a 2013, é necessário entrar com uma ação judicial. Documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, identificação pessoal e comprovante de residência são requeridos.
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Onde entrar com ação de revisão do FGTS?

Onde ajuizar a Revisão do FGTS? As ações revisionais do FGTS requerendo a substituição da TR por outro índice, podem ser propostas tanto na Justiça Federal, como nos Juizados Especiais Federais.
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Quando vai ser o julgamento da correção do FGTS em 2024?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Como faço para saber se tenho direito a correção do FGTS?

Quem tem direito à revisão do FGTS?
  1. Trabalhadores rurais;
  2. Safreiros (trabalhadores que atuam apenas durante o período de colheita);
  3. Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (por exemplo, jovens aprendizes);
  4. Empregados domésticos;
  5. Atletas profissionais (como jogadores de futebol);
  6. Diretores não empregados.
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Como vai ser paga a correção do FGTS?

Remuneração será a soma da Taxa Referencial, mais 3% ao ano, acrescida de dividendos; total não pode ficar abaixo do IPCA. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não deve ser menor que a inflação registrada no ano.
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Quando vai ser pago a correção do FGTS de 1999 a 2013?

A ação começou a ser julgada em abril de 2023. Até o momento, há três votos para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança.
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O que ficou decidido sobre a correção do FGTS?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA).
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Como calcular a revisão do FGTS grátis?

Cálculo Gratuito

Selecione os arquivos de Extrato de FGTS no formato PDF e clique em "Calcular". PRONTO, ASSIM VOCÊ JÁ DESCOBRIRÁ QUAL SERÁ O VALOR DA CAUSA. No módulo pago, após a realização do cálculo, o usuário será redirecionado para a tela de exportação da planilha.
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Como fazer a revisão do FGTS sem advogado?

Para entrar com o ação de revisão do FGTS, recorre-se à Justiça Federal. Nos casos em que o valor do cálculo é inferior a 60 salários mínimos, essa solicitação poderá ser feita em um Juizado Especial Federal (JEF), sem a necessidade de um advogado.
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Como tirar o extrato do FGTS de 1999 a 2013?

Basta acessar o site da Caixa ou aplicativo do FGTS, inserir os dados solicitados, clicar em “Extrato Completo”, selecionar os períodos e imprimir.
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Como receber a diferença do FGTS desde 1999?

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
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Como fazer o pedido da revisão do FGTS de 1999 a 2013?

A revisão do FGTS de 1999 a 2013 deve ser solicitada por meio de ação judicial perante a Justiça Federal. A ação deve ser proposta através de advogado ou defensor público.
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Quem já sacou o FGTS tem direito ao reajuste?

Sim, o trabalhador que já efetuou o saque do seu FGTS possui direito à revisão mesmo assim.
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Quando será pago o lucro do FGTS 2024?

No começo de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir parte do lucro do FGTS, registrado em 2023. Mais de R$ 15 bilhões serão repassados para mais de 130 milhões de trabalhadores que serão contemplados.
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Como ficam as ações do FGTS após decisão do STF?

As ações, que estavam aguardando a decisão do Supremo, agora voltarão a ser julgadas, com aplicando da decisão do Supremo, e o trabalhador não vai ganhar nada – afirma.
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Como ficou a votação da revisão do FGTS hoje?

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) fixar que a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, portanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Quando vai sair o dinheiro da revisão do FGTS?

Pelo acordo mencionado por Dino, o governo fará em 2024 uma distribuição extraordinária de lucros do FGTS entre os trabalhadores, adicional ao repasse já feito anualmente.
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Quando vai ser pago a correção do Fundo de Garantia?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai pagar, em 2024, o maior valor a título de distribuição de lucro aos trabalhadores desde a criação da iniciativa, em 2016.
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Como solicitar juros do FGTS?

Dessa forma, a única maneira de sacar o Lucro do FGTS é através de alguns critérios específicos, como se aposentar, ou pelas modalidades de saque disponíveis do Fundo: o saque-rescisão e o saque-aniversário. No saque-rescisão, você pode retirar o saldo completo do FGTS ao ser demitido sem justa causa.
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