Nos casos de vegetação exótica, como os Pinus e Eucaliptos, o corte de vegetação independe de licença ambiental e compensação, pois são especies que não são nativas do nosso território.
Para o desenvolvimento das atividades de Plantio e Corte de Eucalipto ou espécies exóticas o interessado deverá comunicar ao órgão ambiental competente através do formulário e documentos apresentados na Resolução n. 008/2010.
As plantações de eucalipto para produção de lenha, carvão vegetal, moirões e madeira para a indústria de celulose são normalmente cortadas entre os 6 e 8 anos de idade. No caso dos plantios para produção de madeira serrada, a colheita é feita após 12 ou 13 anos de idade.
Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável.
Qual a documentação necessária para o corte e transporte da madeira de eucalipto?
Para fazer o transporte de madeira de acordo com a legislação, o veículo que fará o transporte deve possuir o CRV (Certificado de registro do veículo) e o CRVL (Certificado de registro e Licenciamento de veículo), além do DOF (Documento de origem florestal).
Para cortar eucalipto ou destacar preciso de licença ambiental?
Pode cortar eucalipto sem autorização?
Já as floresta secundárias em estágio inicial de regeneração, o corte de vegetação é permitido em 100% da área de cobertura vegetal. Nos casos de vegetação exótica, como os Pinus e Eucaliptos, o corte de vegetação independe de licença ambiental e compensação, pois são especies que não são nativas do nosso território.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Vale ressaltar que as árvores exóticas não precisam de autorização para supressão. A dica é sempre tirar fotos datadas e georreferenciadas da árvore exótica e arquivar, pois, em caso de fiscalização, a foto servirá como prova de que a espécie removida não pertencia à flora nativa do local.
Portanto, SIM, podemos cortar bambus, desde que não sejam bambus nativos em APP e (para bambu nativo ou exótico) nem sejam retirados de logradouros públicos (praças, parques, etc) e nem extraídas de propriedades particulares sem a permissão do proprietário (Art. 56 do Decreto 6.514/2008).
No caso de particulares, o proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, o que garante o manuseio das árvores nos períodos certos e maior segurança ao proprietário.
Dessa forma, cada árvore nessas condições deveria valer entre 6 a 9 reais em pé. Lembrar que os valores estarão relacionados aos fatores relacionados anteriormente. Pode parecer pouco, o que na verdade está sendo nos dias atuais, em função de excesso de oferta de madeira em muitas regiões do Brasil.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaguaruna, que determinou o corte de eucaliptos de plantação que faz divisa com uma residência, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.
Quais árvores precisam de autorização para cortar?
Qualquer árvore introduzida (plantada) ou natural que possua o diâmetro na altura do peito(DAP) maior que 5 cm, é necessário que se peça autorização para o corte.
Câmara aprova dispensa de licença ambiental para plantações de eucalipto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8 o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que exclui a silvicultura (cultivo de árvores com fins comerciais, como pinhos e eucaliptos) do rol de atividades potencialmente poluidoras.
Realizado o plantio do eucalipto e chegada a fase de corte, é necessária a solicitação de algum tipo de autorização junto ao órgão ambiental competente? Não, o corte de floresta plantada no Estado é livre, sendo dispensada a obtenção de qualquer tipo de autorização nesse sentido.
Entre as espécies protegidas estão o pau-brasil, a peroba-rosa, o jacarandá-da-bahia, o ipê-amarelo, o jequitibá-rosa, a castanheira, a seringueira, o mogno e o jatobá.
Art. 7° Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. Art.
O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008).
Qualquer poda ou corte de árvore em área particular é de responsabilidade do proprietário. No entanto, só pode ser realizado se houver o parecer técnico e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; caso contrário, estará sujeito às penalidades.
Extremamente versátil, o eucalipto se adapta bem em todos os cômodos da casa – do quarto ao banheiro. Dentro do chuveiro, inclusive, a folhagem agrega seu potencial aromático e calmante ao momento de relaxamento.
A árvore apresenta rápido crescimento, média a alta densidade de madeira com diâmetro acima de 1,2 metros e podendo atingir mais de 50 metros de altura.
O estudo aponta ainda que as plantações de eucaliptos nas margens de rios e riachos afetam a qualidade da água para abastecimento e lazer humano, consumo animal, irrigação de cultura agrícolas e pesca. "A preservação da vegetação nativa é a principal forma de tentar solucionar o problema", acrescenta.
