Sim, o CET, ou Custo Efetivo Total, é legal e está regulamentado na Resolução CMN n° 4.881 de 23/12/2020. Trata-se da somatória de tarifas, taxas, impostos e encargos relacionados à contratação de crédito. No entanto, como quaisquer custos, ele não deve ser pago antecipadamente.
Tem que pagar CET para liberar empréstimo pessoal?
A cobrança de taxa para liberação de empréstimo pessoal é proibida pela Banco Central. Todo contrato de empréstimo ou financiamento deve ser concedidos por bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a atuar no mercado (como correspondentes bancários).
Este é um imposto obrigatório cobrado sobre empréstimos, financiamentos, operações de câmbio e títulos imobiliários. O valor dele é calculado levando em conta duas taxas: 0,38% sobre o valor total da conta e uma porcentagem de 0,0082% por dia, que vai ser calculada analisando o prazo de pagamento.
1. O QUE É O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DE UMA OPERAÇÃO? Custo Efetivo Total (CET) corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte.
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Quando é cobrado o CET?
O CET ao mês é o valor que vai ser pago mensalmente pelo empréstimo, de acordo com critérios como o quantia emprestada, prazo para pagamento, taxa de juros, tarifas e outras despesas. O CET é representado de forma percentual, seja por mês ou por ano.
O CET engloba a taxa de juros, os encargos, tarifas, seguros e demais despesas envolvidas na operação financeira. Portanto, é uma medida mais abrangente e exata do que a taxa de juros, pois inclui todos os custos adicionais nas condições do empréstimo.
Sim, todos os empréstimos legais e autorizados pelo Banco Central devem ocorrer sem cobrança antecipada. Não existe, portanto, exigência de depósito para liberar o crédito. Para minimizar as dúvidas e os riscos sobre golpes, o ideal é sempre consultar instituições financeiras de confiança para contratar empréstimos.
Já a taxa de abertura de crédito é ilegal porque é considerada um repasse de custo na contratação do empréstimo, para além das taxas de juros, encargos e outras despesas que compõem o Custo Efetivo Total (CET).
O CET é o custo total, ou seja, o valor real que você pagará pela transação. Ele envolve todas as taxas, juros, tributos, encargos e seguros do empréstimo ou financiamento. Por isso, é importante estar atento a todos os valores incluídos na negociação.
Compare propostas e faça simulações. O simulador de crédito da CashMe, por exemplo, é um recurso simples e rápido, em que você pode calcular as condições do seu empréstimo.
Como saber se a taxa de juros é abusiva? Uma forma de saber quando a taxa de juros é considerada abusiva é consultar os índices oficiais. Eles são mostrados pelo Banco Central e estão disponíveis em seu site oficial, que mostra os juros mensais e anuais cobrados pelas instituições financeiras.
A taxa equivalente anual do CET é 20,2% ao ano. Para que a comparação seja eficaz é necessário certificar-se de que todas as instituições informaram o Custo Efetivo Total da operação.
3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Evidente que a cobrança da tarifa de cadastro em contratos bancários é legítima e não acarreta qualquer ilegalidade, de modo que somente é vedada sua cobrança cumulativa.
Outra dúvida bastante comum é se tem que pagar alguma tarifa para resgatar o valor que ficou esquecido. A boa notícia é que não: você não precisa pagar nenhuma taxa.
Essa cobrança de pagamentos antecipados em qualquer tipo de crédito é proibida, ilegal e deve ser denunciada ao Banco Central conforme a resolução nº3.
A taxa de abertura de crédito, também conhecida como TAC, é uma taxa que muitos bancos e empresas que cedem crédito costumam cobrar na concessão do financiamento ou empréstimo. Ela é proibida por lei desde 30 de abril de 2008, mas as empresas costumam utilizar outro nome para escapar da fiscalização.
Confira quais são as taxas cobradas no Empréstimo Pessoal: Taxa de juros mensal: é a taxa de juros cobrada de acordo com a análise do seu perfil. Essa taxa não pode ser alterada. IOF: essa sigla significa Imposto sobre Operações Financeiras e, no Brasil, todo empréstimo oferecido deve cobrar esse imposto.
Em um empréstimo pessoal, por exemplo, os custos envolvidos geralmente são: taxas de juros, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tarifa de cadastro, seguros, entre outros. A soma de todas essas tarifas compõe o CET (custo efetivo total) da operação de crédito.
Tem que pagar seguro prestamista para liberar empréstimo?
Em geral, a contratação do seguro prestamista não é obrigatória para a liberação do crédito solicitado. Tal informação deve ser explicitamente apresentada por parte da instituição financeira ao contratante e este deve escolher por aderir ou não.
O representante da instituição financeira diz que esse depósito é necessário para cobrir taxas administrativas, análise de crédito e outros custos operacionais. Ele garante que esse valor será devolvido junto com o empréstimo. Sem o pagamento antecipado não será possível liberar o dinheiro.
Na prática, a fórmula de cálculo do Custo Efetivo Total é: CET = juros + taxas + encargos + tributos + seguros. Os juros compõem a maioria desse total, mas outras despesas também podem ser significativas no momento de verificar o valor integral.
Qual a diferença entre taxa de juros e Custo Efetivo Total? A diferença entre taxa de juros e Custo Efetivo Total é que o CET engloba todos os valores cobrados, inclusive os juros. O banco embute esse valor, além dos encargos da operação.
