É preciso ter licença para furar poços artesianos?
Qualquer um pode perfurar um poço artesiano em casa. No entanto, é preciso ter certas licenças e outorgas para utilizar a água. Caso contrário, pode gerar penalidades como advertências, multas, interdição e até detenção.
Precisa de autorização para perfurar poço artesiano?
O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
Para realizar a licença, autorização e/ou outorga de poço artesiano primeiramente é necessários contratar uma empresa que possua responsável técnico Geólogo ou Eng. de Minas, são os dois únicos profissionais habilitados para realizar outorga direito de uso de água de poço.
A regularização ou licenciamento de um poço artesiano pode variar entre R$ 2.500,00 até R$ 9.500,00, podendo variar conforme o tipo de poço, sendo poço tubular profundo, poço de pequeno diâmetro, poço ponteira ou cacimba.
É verdade que existe uma lei que proíbe a perfuração de poços artesianos? Não existe, no território nacional, nenhuma legislação competente que proíba a perfuração de poços e a utilização da água destas fontes para qualquer uso.
Isso porque a perfuração de um poço artesiano abre um caminho direto da superfície terrestre até as reservas de águas subterrâneas e pode comprometer a sua qualidade com contaminações e outros problemas.
Os poços artesianos devem ter seu processo de legalização pelos orgãos estaduais competentes. No Estado de São Paulo, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é responsável pela legalização de poço artesiano, e pela autorização de sua perfuração.
É comum que a cavidade do poço artesiano seja entre 60 a 2.000 metros, mas, geralmente, não ultrapassa os 400 metros. Entretanto, a melhor forma de definir a profundidade ideal, é através da contratação de uma empresa experiente e que ofereça o projeto completo de perfuração, como as soluções inteligentes da AVS.
Em São Paulo, as autorizações são pedidas ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Para obtê-las, é preciso preencher um formulário com as informações e protocolá-lo online no SOE (Sistema de Outorga Eletrônica).
O que é necessário para regularizar um poço artesiano?
Para fazer a regularização de poço artesiano é preciso comprovar que o projeto está em conformidade com todas as exigências legislativas. Desse modo, em muitos casos também é preciso fazer adequações para estar dentro da lei.
Art. 9º - Cabe à Secretaria da Saúde a fiscalização das águas subterrâneas destinadas a consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade.
São de domínio da União as águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, fazem limite entre estados ou entre o território do Brasil e o de um país vizinho.
O poço artesiano deve ser perfurado por máquinas e empresas especializadas, que devem ser cadastradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e por responsáveis técnicos — geólogos ou engenheiros de minas — com atestado de capacidade técnica também certificada pelo CREA.
Em média, o custo por metro perfurado pode variar entre R$ 100,00 e R$ 200,00, dependendo dos fatores mencionados acima. Equipamentos e materiais : O investimento em equipamentos e materiais pode variar entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, dependendo da qualidade e quantidade necessária.
Qual a distância mínima de um poço artesiano para um cemitério?
No Brasil, não há uma legislação que estabeleça a distância adequada entre cemitérios e poços profundos. Porém, é sugerido uma distância de 250 m entre cemitérios e qualquer poço ou nascente de abastecimento de água potável.
É, sim, permitida a perfuração do poço artesiano residencial, mas é preciso seguir algumas normas para evitar quaisquer problemas futuros em relação a sua legalização. É importante ressaltar que a regularização pode variar conforme o estado.
A resposta é: sim para todas essas perguntas. Ter um poço artesiano é legal. Você pode construir um poço em praticamente qualquer lugar, só é preciso ter espaço para o maquinário, bem como obter uma autorização de perfuração emitida pelo governo.
Como conseguir autorização para furar poço artesiano?
Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
Quanto custa para fazer um poço artesiano de 100 metros?
Em resumo: quanto custa um poço artesiano ou semi artesiano de 100 metros? Em média, em Minas Gerais e São Paulo, um poço de 100 metros custa a partir de R$ 20 mil, para uma vazão de até 20.000 litros por dia. Isso equivale a um preço por metro inicial de R$ 200.
Como achar o lugar certo para furar um poço artesiano?
Os métodos mais tradicionais para escolher a localização do poço são o mapeamento hidrogeológico, a análise dos poços da região, a interpretação de fotografias aéreas/imagens de satélite e o levantamento geofísico.
O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, é permitido perfurar um poço artesiano tanto em áreas rurais quanto urbanas. Ou seja, você pode ter um na sua propriedade.
O processo de regularização de um poço artesiano começa antes mesmo da perfuração e instalação da estrutura. A pessoa física ou jurídica que quiser construir um poço artesiano deve obter uma licença de perfuração junto ao órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização de recursos hídricos.
