Em 18 de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 556, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Desde então, a falta do equipamento não resulta em multa.
Vale ressaltar que o uso do extintor de incêndio permanece obrigatório para caminhões, caminhões trator, micro-ônibus, ônibus e outros veículos de transporte coletivo, como táxis, por exemplo. Devido a decisão do Contran, hoje em dia a grande maioria dos carros de passeio são comercializados sem o equipamento.
Normalmente, ele é guardado embaixo do banco do motorista. Lembre-se de tirá-lo do plástico, assim você evita problemas tentando abrir o extintor no meio do incêndio.
Mesmo não sendo obrigatório pelas Leis de Trânsito, esse equipamento deve estar presente dentro dos veículos, pois sua presença pode garantir a prevenção e combate a incidentes de grandes proporções.
O que diz a lei sobre extintor de incêndio veicular?
Em 18 de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 556, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Desde então, a falta do equipamento não resulta em multa.
O extintor do tipo ABC é o modelo automotivo recomendado para uso em veículos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O seu nome diz respeito justamente à sua principal vantagem, que é o fato dele ser capaz de combater incêndios de diferentes classificações (A, B e C).
Os extintores não devem ser instalados em escadas. Devem estar desobstruídos e devidamente sinalizados de acordo com o estabelecido na NT 20. 5.2.1.3. É permitida a instalação de extintores sobre o piso acabado, desde que permaneçam apoiados em suportes apropriados, com altura recomendada entre 0,10 m e 0,20 m do piso.
A recarga é necessária porque, com o tempo e o uso, o conteúdo do extintor pode se esgotar ou perder a eficácia, necessitando assim de uma manutenção adequada. Os extintores automotivos são geralmente de pó químico ou de dióxido de carbono, e cada tipo possui suas características específicas de funcionamento e recarga.
No entanto, é bom ficar atento: se você portar extintor em veículo cujo uso é facultativo, ainda correrá o risco de ser autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário e retenção do automóvel até a respectiva regularização.
O que fazer quando o extintor do carro está vencido?
No caso dos extintores de incêndio vencidos que não são reutilizáveis, as empresas credenciadas farão o descarte adequado. Não se deve, de forma alguma, descartar o extintor em lixo comum, pois seus componentes podem prejudicar o meio ambiente.
A Resolução N°14/1998 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) lista alguns itens obrigatórios que os veículos devem portar, e, um deles, é o pneu reserva.
Segundo o Corpo de Bombeiros, os extintores de incêndio devem ser encaminhados a empresas credenciadas para que seja feito o descarte de forma correta, pois eles podem reutilizá-los ou vendê-los como ferro velho.
Em caso de estar sem o triângulo, o ideal é fazer a sinalização utilizando galhos de árvore, por exemplo. Ressaltando que andar sem o triângulo é infração gravíssima com multa no valor de R$191,54.
É obrigatório o uso do extintor de incêndio em todos os veículos? Não. Desde 2015 é facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Os extintores devem ser preferencialmente transportados na posição vertical e fixados por dispositivo que impeça sua movimentação, quedas, choques e/ou tombamentos.
A NR 23 estabelece que os extintores de incêndio devem ser inspecionados periodicamente, conforme as orientações do fabricante e de acordo com o que estabelece a NBR 12962 - Inspeção, Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio.
Extintor de incêndio veicular pode render multa. O item de segurança se tornou facultativo para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Mas mesmo deixando de ser obrigatório, um agente de trânsito pode lhe multar, caso o extintor de incêndio esteja fora das especificações.
O extintor de incêndio passou, desde outubro de 2015, a ser equipamento facultativo em automóveis de passeio e veículos utilitários. A regra foi estabelecida na Resolução 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
– Abra o capô através de uma pequena abertura, o extintor deve estar na posição vertical, acione a válvula para liberar o jato. Imediatamente, levante o capô do motor e descarregue o extintor até o fim, fazendo om que o jato de pó atinja a base do fogo, movimente o pulso para a esquerda e para a direita.
Qual é o agente extintor exigido pela legislação de trânsito?
§ 3º A partir de 1º de outubro de 2015, os proprietários de automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, que optarem pela utilização do extintor de incêndio, deverão utilizar extintores de incêndio com carga de pó ABC.”
Outro item que, mesmo sem uso, precisa ser substituído é o extintor de incêndio, que tem validade de cinco anos. Ele não é mais item obrigatório no carro, mas circular com ele vencido ainda é passível de multa.
