É proibido colocar cartazes nas ruas?

Segundo a lei municipal, a exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público depende de licença prévia da prefeitura.
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Pode colocar cartaz na rua?

Segundo as novas regras, fica totalmente proibida, por exemplo, a colocação de peças de propaganda em ruas, parques, praças, postes, torres, viadutos, túneis, faixas acopladas à sinalização de trânsito, laterais de prédios sem janelas e topos de edifícios.
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É proibido colar cartazes nos postes?

Durante a semana, a equipe da Guarda Civil Municipal – GCM, realizou a retirada dos cartazes encontrados em postes, e faz um alerta à população de que é proibido fixar cartazes nos postes e áreas públicas de forma irregular, com penalização de multa, segundo a lei de limpeza urbana do município, 785-2021.
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É proibido colocar placa de propaganda na rua?

As placas de propaganda que são colocadas em calçadas ou passeios dificultam ou impedem a circulação de pedestres sendo, portanto, vedadas pelo art. 37 , parte final, da Lei n.º 9.504 /97.
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Pode colocar placas nos postes?

Em determinados casos, as placas podem ser fixadas em suportes existentes, usados para outros fins, como postes de iluminação, colunas ou braços de sustentação de grupos semafóricos, ou, ainda, a estrutura de viadutos, pontes e passarelas; nestes casos, em tais locais, também se aplica a proibição do artigo 82.
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Colar cartazes em postes públicos é proibido

É crime colar panfleto?

Artigo 1º - A colocação de cartazes ou qualquer tipo de propaganda, bem como a inscrição, desenho ou pintura empregando- se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produtos semelhantes em bens públicos, sem a devida autorização, constituem também, infrações administrativas.
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Pode colocar placa na frente de casa?

É comum ver em alguns condomínios placas de vende-se ou aluga-se penduradas na fachada do apartamento. Ocorre que esse ato é proibido por lei, pois altera a fachada do apartamento conforme art. 10 da Lei 4.591/64 combinado com o art.
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Pode colocar placa na minha calçada?

A ocupação de calçadas e áreas públicas somente poderá ser feita com a colocação de mesas, cadeiras ou placas removíveis que não causem danos ao calçamento ou ao mobiliário urbano e desde que não seja prejudicada a livre circulação de pedestres e veículos.
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Qual o tamanho permitido para fachada?

Se for até 10 metros, o anúncio pode ter no máximo 1,5 metro quadrado. Se o tamanho variar entre 10 metros e 100 metros, a proporção é de 4 metros quadrados. Para as fachadas acima de 100 metros, o comerciante pode colocar duas placas de 4 metros quadrados com distância de 40 metros entre elas.
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Pode colocar totem na calçada?

O totem ou a estrutura tubular deverá estar, dentro do terreno do imóvel e não pode avançar sobre o passeio.
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Onde os cartazes devem ser colocados?

Os cartazes são colocados em locais por onde passam muitas pessoas, para que sejam vistos, pois trata-se de um gênero textual do tipo informativo. Eles objetivam, também, instruir, persuadir e informar. Além disso, servem para divulgar, conscientizar e/ou sensibilizar o leitor.
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Como colocar cartaz em poste?

Siga os seguintes passos:
  1. Posicione o cartaz no local desejado;
  2. Utilize a fita adesiva para fixar as extremidades do cartaz no poste;
  3. Certifique-se de que o cartaz está bem esticado e sem rugas;
  4. Pressione firmemente a fita adesiva para garantir uma fixação segura.
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Como colar cartaz no poste?

Opte por papel resistente e cola adequada para fixação em superfícies verticais. Evite utilizar fitas adesivas, pois elas podem danificar os postes e dificultar a remoção dos cartazes posteriormente.
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Pode colocar propaganda em poste?

[...] Permitido colocar propaganda eleitoral em postes de iluminação, desde que não cause dano ao bem, não dificulte ou impeça seu uso nem comprometa o bom andamento do tráfego. Irrelevante se o poste de iluminação se localiza em canteiro ou jardim.
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Quais são as regras para fazer um cartaz?

Para saber como fazer um cartaz basta: definir o objetivo; Criar a mensagem a ser transmitida; Fazer um design; Garantir a presença de todos os elementos essenciais; Fazer a impressão e escolher o local onde será colocado.
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Pode colocar cavalete na calçada?

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (art. 11 , § 4º , da Res.
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Qual é a lei da poluição visual?

Lei nº 14.223/2006, arts 4º e 5º; Lei nº 16.050/2014, art. 88. A Lei Cidade Limpa propõe reduzir e padronizar a exposição de anúncios na paisagem urbana, tendo como objetivo combater a poluição visual e a degradação ambiental.
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O que pode ser considerado alteração de fachada?

Definição de alteração de fachada

Para ser considerada alteração de fachada, deve ser mudada alguma das já citadas características visuais do prédio. Seja o fechamento de sacadas com grades ou vidros, a instalação de antenas, pintura, toldos ou qualquer outro elemento que tenha influência na estética.
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O que pode ser considerado fachada?

O conceito de fachada

Conforme definição do 'Oxford Languages', a fachada nada mais é que o frontispício, ou seja, a frontaria de qualquer tipo de edificação, ou o semblante de uma obra arquitetônica.
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Quem é o dono da calçada?

Embora a adequação das calçadas seja obrigação dos munícipes, é a Prefeitura que executa e paga as reformas desses locais. Porém, após a reforma, a manutenção desses passeios continua sob responsabilidade do cidadão, que pode ser multado se não o fizer.
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O que pode ser colocado na calçada?

Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veícu- los ou portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras.
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É permitido colocar barra de ferro na calçada?

As barreiras metálicas ou de concreto são comuns nas calçadas em frente a casas e lojas. Geralmente, elas são colocadas pelos proprietários para proteção contra o avanço de carros. O problema é que esses obstáculos não são permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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Como sinalizar uma entrada de garagem?

Um sinalizador, seja de LED ou luminoso, é primordial para alertar os motoristas na entrada e na saída de garagens e estacionamentos. Já os tachões refletivos de resina induzem a redução de velocidade, garantindo a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
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Como colocar uma placa na rua?

Para instalar placa com nome da rua é necessário que o interessado faça o pedido pessoalmente na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.
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Qual tamanho de fachada Lei Cidade Limpa?

É aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. Mas, atenção: a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10 m2.
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