O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que é obrigatório liberar espaço no trânsito a veículos com dispositivos sonoros e luminosos acionados. Isso inclui viaturas, ambulâncias, caminhões de bombeiro e outros carros de autoridades em operação.
Assim, de acordo com o art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro, poderão utilizar a iluminação vermelha intermitente os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
O uso indevido de giroflex em veículos de passeio, particulares e oficiais é uma infração grave que está prevista no artigo 230, XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 195,23 e o condutor também recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veículos de polícia descaracterizados podem usar luzes intermitentes vermelha e azul. Também é liberado para veículos destinados a atendimento de acidente ambiental e viaturas usadas no transporte de presos.
Motoristas burlam a lei e instalam equipamentos permitidos apenas em veículos da polícia
É permitido usar sirene de polícia?
Equipamento é ilegal
O uso dos equipamentos configura infração grave, que rende multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — isso sem considerar outras autuações, como ultrapassagens indevidas e avanços de semáforo.
Para a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a lei é clara e só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o giroflex. "Pode circular com o giroflex e sirene a polícia, o Corpo de Bombeiros, ambulâncias....
Segundo o CTB, dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito. A iluminação intermitente só pode ser ligada durante serviço de urgência.
O papel da sirene de polícia é crucial pois ela é utilizada para chamar a atenção de pedestres e motoristas e alertá-los sobre os veículos da polícia nas estradas.
Ao contrário do que algumas publicações em redes sociais alegam, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou a atividade. A blindagem de automóveis não foi proibida pelo Governo Federal no país. Apesar disso, postagens enganosas nas redes sociais alegam que o presidente Lula teria "proibido" a blindagem.
Normalmente, os veículos utilizados pela polícia são equipados com sirenes, sinalizadores visuais conhecidos como giroflex ou kojak, dependendo do formato, e pinturas especiais para identificação da população civil.
De acordo com o especialista, o Inciso I do Artigo 251 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), usar o pisca-alerta em desacordo com a legislação é uma infração média, penalizada com multa de R$ 130,16, mais quatro pontos no prontuário da respectiva CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
De acordo com a Resolução 970/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a cor das lâmpadas de posição dianteira e dos faróis principais de veículos automotores pode ser branca ou amarela. Ou seja, não há uma proibição específica para o uso de lâmpadas super brancas.
O especialista cita a Resolução 667 de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina, no artigo 2º: “É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.”
Segundo Márcia Pontes, especialista em legislação de trânsito, os equipamentos de luzes estroboscópicas, como sirenes e giroflex, só podem ser usados por viaturas e veículos especiais. "O cidadão que instala isso no carro dele está cometendo infração", afirma.
Como chama a sirene da viatura? A sirene das viaturas costumam ser mais conhecidas pelo nome do acessório que fica em cima dos carros, que é chamado de giroflex.
Quando o giroflex funciona com lanternas intermitentes de cor amarelo âmbar, somente os carros que prestam serviço público podem fazer uso desse dispositivo, segundo o artigo 6º da Resolução 970 e o artigo 29, do CTB.
5 da Resolução Nº 970 do Contran permite o uso exclusivo de lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou de ambas. Já no caso do giroflex com lanternas intermitentes de cor amarela-âmbar, apenas os veículos que prestam serviço público podem utilizá-lo, conforme detalha o art.
Seria um modo de facilitar a comunicação com quem está fora quando o vidro do carro é muito mais pesado e tem abertura mais lenta. Contudo, não é um item de uso obrigatório em veículos blindados, inclusive muitos nem têm essa instalação.
Giroflex led Verde – a cor verde é frequentemente associada à proteção. No Brasil, não é muito comum encontramos sinalizadores na cor verde nos veículos especiais, mas em outros países algumas corporações utilizam esta sinalização em seus veículos de segurança.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a utilização dos sinalizadores. O equipamento com luzes vermelhas pode ser instalado em veículos policiais, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros e carros de fiscalização de trânsito.
A instalação de alarme é geralmente realizada por profissionais especializados em auto elétrica, como técnicos em instalação de som automotivo e alarmes. Esses especialistas têm conhecimentos específicos para o serviço, garantindo segurança e qualidade.
Por isso, ele pode ser usado por pessoas que tem autorização, além de veículos que fazem trabalhos pros serviços públicos e privados. É bom ficar atento a isso porque, pela Lei de Trânsito Brasileira, quem não trabalha nessas áreas pode ser multado e até perder a carteira de motorista, viu?
