Ressalte-se que o FGTS, ao contrário da contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, incide sobre a parcela do adiantamento do 13º salário no mês em que for paga. Por exemplo, um adiantamento feito em novembro terá incidência de FGTS, mas não de CP ou IRRF.
As obrigações sobre o 13º salário pago pela empresa ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo: 1ª parcela: A empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como adiantamento.
Vale ressaltar que o recolhimento do FGTS referente à primeira e à segunda parcela ocorre na primeira semana de dezembro, quando o pagamento é efetuado em novembro. Caso opte por pagar a segunda parcela do FGTS até 20 de dezembro, o FGTS vence no dia 7 do mês de janeiro do ano subsequente.
Nela, serão descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber este benefício, além da carteira assinada, é necessário ter trabalhado pelo menos quinze dias no ano.
Para calcular o décimo terceiro proporcional basta pegar o valor do salário bruto e dividi-lo por 12, que é a quantidade de meses do ano. A partir do resultado, é necessário multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados durante aquele ano. Na segunda parcela é preciso descontar INSS e IRRF (se houver).
A primeira parcela do décimo terceiro que foi paga até 30 de novembro não possui nenhum desconto e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, normalmente o de novembro — ou seja, a remuneração registrada na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS — ou proporcional aos meses trabalhados na ...
Sobre a remuneração das férias há incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cujo depósito deve ser efetuado até o dia 7 do mês subseqüente ao de sua competência. Sobre o valor pago a título de abono pecuniário não há incidência do FGTS.
O que é descontado na segunda parcela do 13o salário?
Já a segunda parcela do décimo terceiro salário sofre desconto de INSS e Imposto de Renda. Usando nossa calculadora de salário líquido você chegará no resultado.
Como podemos ver na tabela, esse valor se enquadra na faixa de alíquota de 7,5%. Portanto, o desconto será de R$ 204,20, resultando em R$ 2.518,41. Aí, você só precisa descontar a primeira parcela do 13º, que já foi paga, de R$ 1.500. Sua segunda parcela será de R$ 1.018,41.
Qual a porcentagem de desconto do INSS e FGTS? O recolhimento obrigatório do FGTS, por parte do empregador e que não é descontado do salário do trabalhador, equivale a 8% do salário bruto do trabalhador. Já o desconto do INSS do salário bruto do trabalhador pode ser de 7,5%, 9%, 12% ou 14%, conforme a faixa de salário.
A lei 4.090/62 determina: todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.
Porque o Imposto de Renda sobre o 13o salário não é restituído?
Por ter tributação exclusiva, o 13º Salário não estará sujeito a ajuste na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário (7), como ocorre com os demais rendimentos. A tributação será definitiva, não havendo a possibilidade de restituição dessa parcela.
Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda, INSS e FGTS. No caso mais comum do pagamento ser realizado em duas parcelas, o desconto se dará na segunda parcela.
Quantos porcento desconta da segunda parcela do décimo terceiro?
Para calcular a segunda parcela, subtraia o valor da 1ª parcela do valor total do 13° salário e desconte os valores referentes ao INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis. O valor dessa segunda parcela costuma ser substancialmente menor do que o da primeira.
Os dias de faltas justificadas como falecimento de parentes, casamento, doação de sangue, entre outros previstos em lei ou convenção coletiva; Durante todo o período de afastamento por serviço militar obrigatório; No exercício do trabalho prestado pelo empregado em cargo de confiança imediata do empregador; e.
A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
Como calcular o décimo terceiro salário proporcional em 2023? Para calcular o décimo terceiro salário proporcional, divida o salário bruto por 12 (meses do ano) e multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados. O produto dessa operação deverá ser dividido por 2 (número de parcelas do pagamento).
O 13º salário está sujeito à tributação exclusiva. O valor que consta no comprovante de rendimentos é o valor líquido, já abatidas eventuais deduções em razão de idade igual ou superior a 65 anos, dependentes, pensão alimentícia, imposto de renda sobre o 13º, taxas administrativas etc.
Onde declarar o Imposto retido na fonte do 13o salário?
Informe nome da empresa, CNPJ, rendimentos recebidos no ano, contribuição previdenciária, imposto retido na fonte, 13º salário e IR sobre o 13º salário. As férias vendidas vão em "Rendimentos Isentos de Não Tributáveis" e devem ser declaradas no código "99 - Outros", como abono pecuniário.
VEJA QUANTO O TRABALHADOR IRÁ RECEBER DE LUCRO DO FGTS EM 2023. A rentabilidade do dinheiro no FGTS será de 7,9%, acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 5,79% em 2022.
As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.412,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68; de 12% para os que ganham entre R$ 2.666,68 até R$ 4.000,03; e de 14% para quem ganha de R$ 4.000,03 até R$ 7.786,02.
O empregador é responsável por efetuar o depósito mensalmente na conta do FGTS do trabalhador até o dia 7 de cada mês. Caso haja atraso na realização do depósito, o empregador deverá pagar juros e correção monetária pelos dias em atraso.
Como funciona o desconto do FGTS na folha de pagamento?
O valor da alíquota do FGTS de 8% sobre o valor do salário bruto é determinado por lei. Nos casos de contrato de trabalho de aprendizagem, o valor da alíquota do FGTS é de 2%. Vale ressaltar que o valor do FGTS não é descontado no holerite do colaborador. Este recolhimento é de responsabilidade integral da empresa.
