Estou devendo horas no trabalho, posso pagar no feriado?

A pergunta mais frequente é: “Trabalhar no feriado pode ir para o banco de horas?” A resposta é sim. Não há proibição sobre realização de hora adicional em dias de feriado, entretanto, existem algumas situações específicas previstas na legislação que abordaremos no item a seguir.
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Pode compensar horas negativas no feriado?

Pode compensar horas negativas no feriado? Está previsto na Legislação Brasileira que é proibido trabalhar em feriados religiosos e civis. Nessas datas, as empresas devem conceder folgas e realizar o pagamento normal dos salários dos seus colaboradores, da mesma forma como acontece no DSR (Descanso Semanal Remunerado).
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Pode descontar banco de horas no feriado?

Banco de horas no feriado é permitido? Essa é uma dúvida muito nos colaboradores, e a resposta é: Sim! De acordo com Lei, é permitido, mas existem algumas considerações que precisam ser analisadas pela empresa, para evitar multas e processos trabalhistas.
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Sou obrigado a pagar as horas que estou devendo?

Afinal, quando o colaborador trabalha mais horas do que o acordado, a empresa é obrigada a pagar o banco de horas positivo, seja por meio de folgas ou pagamento em dinheiro. Entre os críticos, porém, existe a visão de que não há previsão legal para o tema e nem caberia ao trabalhador lidar com esse risco.
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Como funciona o pagamento de horas negativas?

Como funciona o banco de horas negativo? O banco de horas negativo ocorre quando um colaborador trabalha menos horas do que o acordado. Quando um colaborador é contratado, ele concorda em cumprir um certo número de horas de trabalho por mês. Se ele trabalha além desse tempo, acumula horas positivas em seu banco.
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Trabalho em feriado: hora extra ou pagamento em dobro???

Estou devendo horas. A empresa pode descontar do meu salário?

A dúvida sobre a possibilidade de descontar horas negativas do salário é comum entre empreendedores e gestores de RH. Segundo a legislação trabalhista, é permitido realizar esse desconto, mas é essencial seguir algumas regras para garantir que o processo seja justo e conforme as normas vigentes.
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É proibido descontar horas negativas?

Dentro desse contexto, a recente decisão do TST reconhece a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto das horas negativas do banco de horas no salário dos trabalhadores.
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O que a empresa pode fazer com as horas negativas dos funcionários?

Limites e regras

O ideal é que esse limite esteja previsto no acordo ou convenção coletiva de trabalho. Caso essas horas negativas não sejam compensadas no prazo estabelecido por lei, a empresa pode descontar um valor proporcional a esse período da folha de pagamento do colaborador.
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Estou devendo horas no trabalho. Como calcular?

Para calcular as horas faltas/atrasos, multiplicamos o valor do salário hora pela quantidade de horas que iremos descontar: R$ 6,82 multiplicado por 2 horas = R$ 13,64.
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Pode descontar horas negativas no banco de horas na rescisão?

Notícias do TST

1º/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
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Pode descontar atraso no feriado?

Dessa forma, fica a critério do empregador descontar ou não. Assim, se houver falta injustificada na semana de feriado, há chance de você não receber o dia da falta, o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e pelo respectivo dia do feriado. Porém, em caso de justificativa aceitável por lei, sua falta é abonada.
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Pode descontar de feriado?

É importante entender que, de acordo com a regra geral estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado não pode ter seu salário descontado pelo empregador.
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O que diz a nova lei trabalhista sobre banco de horas?

O banco de horas reforma trabalhista permite que o banco de horas possa ser adotado mediante um acordo individual escrito. Isso significa que pode haver uma livre negociação entre empregador e um único empregado, para a adoção do banco de horas.
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Pode descontar banco de horas negativo no feriado?

Se o colaborador faltar sem apresentar uma justificativa no feriado, a empresa deve descontar a carga horária de trabalho comum do profissional. Se for de 6 ou 8 horas, o desconto deve ser apenas dessas horas. Neste caso, o colaborador também perde o direito à folga que compensaria o trabalho no feriado.
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Como funciona a compensação de horas no feriado?

O banco de horas funciona da mesma forma como nos outros dias. Ou seja, o trabalhador marca o horário de entrada e saída do trabalho e todas as horas são computadas como saldo positivo no banco. Assim, o funcionário pode usar as horas para tirar folgas compensatórias no futuro, de acordo com as regras da empresa.
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O que diz a CLT sobre o banco de horas?

O que diz a Lei sobre o Banco de Horas – art 59 clt

E em seu parágrafo 1, a lei prevê que essas horas excedentes deverão ser pagas com no mínimo 50% de acréscimo da hora normal.
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Sou obrigado a pagar banco de horas negativo?

É tanto que o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o banco de horas negativo pode ser descontado da rescisão. Porém, vale a pena ressaltar que essa mesma regra não se aplica aos contratos individuais de trabalho.
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Quanto tempo tenho para pagar horas negativas?

Qual é o prazo para descontar as horas negativas? De acordo com a CLT, a compensação das horas negativas ou positivas deve acontecer no prazo de 6 meses. Entretanto, a empresa pode optar pela extensão desse prazo, para até 12 meses.
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Quando a empresa trabalha com banco de horas pode descontar falta?

De maneira geral, fica a critério do empregador para que o número de faltas sem justificativas não seja extrapolado pelos colaboradores. Em regra, apenas as faltas justificáveis, por exemplo, atestado médico ou licença de óbito, em caso de falecimento de familiares, não podem ser descontadas do banco de horas.
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O que acontece se eu sair da empresa devendo horas?

Segundo o acordado por lá, o empregado deve ter jornada de oito horas de trabalho diárias e 44 horas semanais. Caso não cumpra a carga e fique com banco de horas negativo, poderá haver desconto de salário correspondente às horas devidas ao final de 12 meses ou em caso de pedido de demissão ou dispensa motivada.
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Pode compensar banco de horas nas férias?

3. É possível descontar as horas acumuladas junto com os períodos de licença? Não. As férias são um direito previsto pela legislação e não podem ser reduzidas ou ampliadas em função do banco de horas do funcionário.
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O que são horas faltantes?

Dessa forma, um colaborador com carga horária de 40 horas semanais, precisa fazer pelo menos 8 horas de trabalho diárias. Logo, ele ficará com horas faltantes.
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Como pagar horas negativas no trabalho?

Nesse cenário, o saldo de horas negativas deve ser compensado através da extensão da jornada de trabalho. Se, por exemplo, o horário regular de saída do funcionário devedor é às 18h, ele pode compensar uma hora de débito saindo às 19h.
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Quantas horas tenho que trabalhar para não descontar o dia?

Segundo o já mencionado artigo 71 da CLT: Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
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Como compensar banco de horas?

A compensação de horas só pode ser realizada quando ambas as partes, patrão e empregado, estiverem em comum acordo sobre o assunto. Para isso, um documento deve ser elaborado, de preferência com o auxílio de um advogado especialista em direito trabalhista, para que tudo seja feito de acordo com a lei.
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