Estou devendo Imposto de Renda e agora?

Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.
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O que acontece se não pagar dívida de Imposto de Renda?

“Caso o contribuinte que não transmita a declaração ou faça isso em atraso e não tiver saldo de imposto a pagar, a multa será aplicada em valor fixo, que pode variar de R$ 165,74 a R$ 6.629,60, a depender do período de atraso”, afirma Alberto Medeiros, sócio da área tributária do Carneiros Advogados.
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O que acontece quando não se paga o Imposto de Renda?

Se não pagar nesse período, a Receita começa a cobrar juros que começa em 1% do e pode chegar até a 20% do valor do imposto devido. A multa ainda é acrescida de juros proporcionais à taxa Selic até a data de pagamento da restituição.
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O que acontece se não tiver dinheiro para pagar o Imposto de Renda?

Pode chegar a prisão.

Em casos mais graves, é possível receber novas multas e até ser investigado e processado pelos crimes de sonegação fiscal, com pena prevista de até dois anos de prisão, ou evasão de divisas, com até seis anos de reclusão.
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Estou com Pendência no Imposto de Renda o que fazer?

Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".
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Não declarei imposto de renda nos últimos anos e agora? O que faço?

Como resolver pendências do Imposto de Renda?

Impugnar notificação de lançamento de imposto de renda
  1. Preencher o formulário eletrônico de impugnação. Acesse o sistema e-Defesa informando o número do seu CPF e o número da Notificação de Lançamento. ...
  2. Protocolar a impugnação. A impugnação deve ser enviada via processo digital. ...
  3. Obter o resultado do julgamento.
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Como regularizar pendência de declaração de imposto de renda?

Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Utilize o usuário e senha cadastrados no portal gov.br, o site oficial do governo federal. Navegue até a aba “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no e-CAC. Alternativamente, escolha a opção “Dívida Ativa da União”.
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É crime não pagar Imposto?

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o valor do tributo. § 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vêzes o valor do tributo. § 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.
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O que acontece com a pessoa que estiver devendo a Receita Federal?

O que fazer. Possuir pendências junto à Receita Federal pode trazer diversas consequências, tais como restrições de crédito, impedimento para emitir e renovar documentos, entre outras.
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Quanto tempo posso ficar sem pagar o Imposto de Renda?

Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.
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É possível parcelar o Imposto de Renda atrasado?

O contribuinte que tem imposto de renda a pagar pode parcelar o valor da dívida em até oito prestações mensais. Mas, vale a pena? Se você está cogitando essa possibilidade, a primeira coisa a se levar em consideração é que há cobrança de juros sobre as parcelas.
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Estou devendo Imposto de Renda?

Estou devendo Imposto de Renda: o que fazer?
  1. Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda” e escolha as declarações com pendências.
  3. Escolha a opção “Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas”
  4. Emita um novo DARF e faça o pagamento do imposto devido.
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Quanto tempo leva para caducar uma dívida com a Receita Federal?

Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
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O que acontece se deixar de pagar o Imposto de Renda?

Em caso de envio de declaração após o prazo final, o contribuinte terá que pagar uma multa pelo atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e pode chegar a 20% do valor do imposto devido. A multa é calculada automaticamente pelos sistemas da Receita a partir do dia seguinte ao prazo final – 1º de junho.
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Sou obrigado a pagar Imposto de Renda?

Se você for dono de alguma empresa que teve lucro, precisa declarar. - Quem recebeu rendimentos não-tributáveis em 2023, superior a R$ 200.000,00. São aqueles valores que você recebeu durante o ano e que não sofrem incidência do Imposto de Renda. - Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
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Quando caduca Imposto de Renda?

A prescrição tributária é regida pelo Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece prazos para a cobrança de tributos. No caso do Imposto de Renda, a regra geral é a prescrição em 5 anos, contados a partir do momento em que o tributo deveria ter sido pago.
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O que pode suspender o CPF na Receita Federal?

O cadastro está incorreto ou incompleto. Cancelamento por multiplicidade, quando se constata que uma mesma pessoa tinha mais de um número de CPF. Ocorre por decisão administrativa ou judicial. Quando o falecimento de um contribuinte é informado à Receita Federal, o documento perde a validade.
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O que acontece se eu não pagar o Imposto de Renda?

A Receita Federal possui mecanismos de fiscalização que identificam a omissão de pagamento. Quando isso acontece, você estará sujeito à incidência de acréscimos legais, como a cobrança de multa de até 20% do valor devido, além do pagamento de juros de mora sobre o montante em atraso.
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Tem fiança para sonegação de imposto?

Definida como crime previsto pela Lei n.º 4.729, de 14 de julho de 1965, a sonegação fiscal tem fiança, mas é passível de detenção por um período de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.
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Como a Receita Federal descobre sonegação?

são informados ao fisco por meio da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). Fez compras com cartão de crédito? As administradoras usarão a Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar ao fisco as operações acima de R$ 5.000 mensais.
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Quem não declara Imposto de Renda pode ter conta bloqueada?

Não entrega da declaração do Imposto de Renda é um dos motivos que geram irregularidades. Eventuais bloqueios no Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem acarretar diversos problemas. Entre eles, a impossibilidade de abrir conta bancária, emitir passaporte e se matricular na universidade.
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Como pagar dívida de Imposto de Renda?

Já pela internet e aplicativos, é preciso acessar o sistema ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”, clicar sobre a declaração desejada e selecionar “Consultar débitos, emitir DARF e alterar quotas”. O DARF que não possuir código de barras pode ser pago em caixas eletrônicos na opção “Pagamento sem código de barras”.
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Como saber se estou em dívida com o Imposto de Renda?

  1. Acessar o e-CAC.
  2. Como acessar com o gov.br.
  3. Serviços disponíveis no e-CAC.
  4. O que é a caixa postal do e-CAC.
  5. O que é um certificado digital.
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