O salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, conforme dispõe o artigo 459 da CLT, em seu parágrafo primeiro: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.
Considerando esses trechos da lei, a única forma de cumprir a jornada de 44 horas semanais é trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Por conta dessa distribuição de horários da jornada, o sábado é considerado dia útil. Apesar disso, nem todas as empresas abrem aos sábados.
O pagamento pelo trabalho realizado no sábado deve ser feito no mesmo dia ou antecipadamente, caso o 5º dia útil caia no sábado. Sendo assim, sábado é dia útil. A regra vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, os que trabalham com carteira assinada.
O que acontece se o quinto dia útil cair no sábado?
A legislação trabalhista brasileira, bem como as instruções normativas da Justiça do Trabalho, é bastante clara sobre o tema. Com isso em mente, confira abaixo se sábado é dia útil, e se o quinto dia útil cai no sábado, o salário é depositado na segunda-feira!
Quinto dia útil. Quando é o 5º dia útil. Quando que é o seu dia do pagamento. PAY DAY em Inglês
O que acontece se passar do 5o dia útil?
Isso quer dizer que a empresa poderá ser multada se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Sendo assim, para a resolução de casos que envolvem essa questão, o funcionário pode exigir da empresa o pagamento do salário com correção monetária caso o pagamento não seja feito até o quinto dia útil.
O sábado é oficialmente reconhecido como um dia de trabalho normal. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada semanal é de seis dias, totalizando 44 horas de trabalho. Isso significa que são oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas dedicadas ao sábado.
O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsão expressa do parágrafo primeiro do art. 459 da CLT, salvo critério mais favorável em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho da categoria.
Ou seja, bancários, via de regra, não trabalham aos sábados — e os pagamentos feitos via boleto e salários, por exemplo, não têm como serem processados nesse dia da semana sem expediente bancário. Ainda, a CLT determina que o salário dos trabalhadores deve ser pago pelo empregador até o 5º dia útil do mês.
O que é o sábado compensado? O termo "sábado compensado" refere-se à prática de distribuir as horas de trabalho de um sábado ao longo dos dias úteis da semana. Isso é comum em jornadas de 44 horas semanais, onde os trabalhadores cumprem uma carga horária maior de segunda a sexta-feira para não trabalharem aos sábados.
459 O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Quem trabalha 8 horas por dia tem que trabalhar no sábado?
Na prática, para ficar mais claro, a empresa pode solicitar aos seus colaboradores que trabalhem no sábado, desde que não tenham realizado horas extras durante a semana. Ou seja, se os profissionais têm uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, de segunda a sexta, isto resultaria num total de 40h semanais.
Art. 841. Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o1 ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias1-2.
“Art. 775. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Parágrafo único.
895 da CLT dispõe sobre o cabimento do recurso ordinário contra decisões definitivas ou terminativas de processos decididos nas varas do trabalho (VT) ou nos tribunais regionais do trabalho (TRT) em razão das respectivas competências originárias, sempre no prazo de oito dias.
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.
O que acontece se o funcionário não receber até o quinto dia útil?
Atrasos no pagamento do salário? O que fazer? Em situações em que o empregador não paga o salário até o 5º dia útil, conforme preceitua o artigo 459 da CLT, o trabalhador tem direito a correção monetária a partir do 1º dia do mês e multa de 10%…
Para efeito de pagamento de salário, conta-se de segunda a sábado os dias úteis. Ou seja, caso você trabalhe ou não no sábado, este é computado para efeito de contagem de dias úteis.
É permitido trabalhar 9 horas por dia de segunda a sexta?
É permitido trabalhar 9 horas por dia? Sim. O que acontece: de acordo com a própria Constituição, o trabalhador em jornada integral deve atuar até 8 horas por dia e 44 horas semanais. Essa informação consta no Art.
Quem trabalha das 8 as 18 tem quantas horas de almoço?
Quem trabalha 8 horas por dia tem quantas horas de almoço? Para jornadas superiores a 6 horas trabalhadas, a lei específica que o intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
É permitido trabalhar 9 horas por dia para compensar o sábado?
Ou seja, ele pode cumprir, no máximo, 10 horas de jornada por dia. Além disso, o mesmo artigo autoriza a compensação de horas excedentes em outro dia de trabalho, desde que o número de horas compensadas não exceda as 10 horas diárias e a soma de jornadas semanais previstas.
Uma das dúvidas mais frequentes surge quando o quinto dia útil do mês cai em um sábado. O que acontece nesse caso varia de acordo com o funcionamento da empresa. Se a empresa opera aos sábados, o pagamento pode ser realizado normalmente nesse dia.
Muitos trabalhadores ficam em dúvida se podem faltar no trabalho, aliás, alguns precisam fazer outro trabalho por fora do emprego para poder pagar dividas ou algo do tipo. No entanto, não se recomenda que o empregado comece a faltar no trabalho em decorrência de atraso no salário, pois isso pode lhe prejudicar.
