A Juntada de Certidão refere-se ao procedimento de inserir uma certidão - um documento oficial emitido por uma autoridade pública - em um processo judicial ou administrativo. Este ato é crucial para garantir que as provas e informações relevantes sejam formalmente reconhecidas e consideradas nas decisões judiciais.
O que acontece depois da expedição de certidão no processo?
Após a expedição, as partes do processo devem se atentar ao cumprimento do prazo da certidão de publicação expedida. Este deve ser contado desde o dia em que o documento foi disponibilizado.
Após a juntada da petição, é essencial realizar o registro da mesma no sistema do órgão competente. Esse registro tem como objetivo manter um histórico detalhado de todas as movimentações do processo, garantindo a transparência e o acesso às informações por todas as partes interessadas.
Julgamento: Após todas as provas serem apresentadas e analisadas, o juiz toma uma decisão com base na lei e nas evidências. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer a uma instância superior, onde o caso será revisado.
O que acontece depois da expedição de certidão? A secretaria da Unidade Judiciária em que o processo de seu interesse está tramitando é a responsável pela emissão do documento.
É esse mesmo Provimento que determina quanto tempo os cartórios têm para providenciar as certidões, conforme a seguir: Formato eletrônico (certidão digital): prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis; Formato físico (certidão impressa): será acrescido o prazo de envio, que pode totalizar em até 10 dias úteis.
Na conclusão de um julgamento no processo, o juiz responsável pelo caso geralmente apresenta um relatório e um voto. O relatório é um documento que resume as informações relevantes sobre o caso, como os argumentos apresentados pelas partes, as provas e as decisões tomadas durante o processo.
A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais.
Após acionar a função de juntada de documentos, o sistema irá apresentar os dados gerais do processo juntamente com uma lista de documentos passíveis de serem selecionados para juntada, por estarem em sua unidade.
Quanto tempo demora depois da certidão de publicação expedida?
O prazo da certidão de publicação expedida só começa a contar no primeiro dia útil seguinte à data de publicação. Além disso, quando calculamos os prazos processuais, somente devem ser considerados os dias úteis.
Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final.
Como saber se o processo foi transitado em julgado?
Contudo, uma vez ocorrido o Trânsito em Julgado das Sentenças é expedida pelo Cartório Judicial onde tramita o processo uma Certidão, chamada de Certidão de Trânsito em Julgado, que atesta que a Sentença não foi contestada (recorrida), e se tornou definitiva.
Acesse a consulta processual no portal do Supremo Tribunal Federal. São disponibilizadas informações gerais sobre os processos e, no que couber, sobre partes, andamentos, decisões, deslocamentos, petições, sessão virtual, recursos, pautas, publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), jurisprudência, peças etc.
Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc..
É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.
