O que acontece quando o processo volta para a primeira instância?

Após a finalização do julgamento de um processo em primeira instância, as partes envolvidas podem apresentar recurso a órgãos colegiados nas instâncias superiores, que irão analisar o feito e emitir decisão.
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O que acontece quando o processo volta para a vara de origem?

Devolver processo à origem é uma tarefa exclusiva do 2º e 3º graus e deve ser utilizada para devolver um processo para alguma instância em que ele já esteve anteriormente, ou seja, o processo deve existir na instância de destino (já deve ter ocorrido uma remessa entre instâncias no sistema).
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Por que um processo volta para primeira instância?

Quando uma pessoa tem uma causa a ser resolvida na justiça estadual e, por meio de um(a) defensor(a) ou advogado(a), dá início a uma ação – como um pedido de medicamento ou de vaga em creche, ou de regulamentação de guarda e pensão, por exemplo – esta ação começa na primeira instância.
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Quanto tempo leva para ser julgado um processo em primeira instância?

Os tribunais superiores demoram em média nove meses. A Justiça Estadual de Roraima é a que julga mais rápido em primeira instância: demora uma média de nove meses. A que mais demora é o do Rio de Janeiro, com uma média de três anos e nove meses.
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Quanto tempo demora para o processo voltar para 1 instância?

Em média, a justiça brasileira leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. Contudo, esse tempo varia de jurisdição para jurisdição. A Justiça de Pernambuco, por exemplo, é considerada de médio porte, e costuma levar 7 anos para proferir uma decisão em primeira instância.
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O QUE ACONTECE QUANDO UM PROCESSO VOLTA PARA VARA DE ORIGEM (PRIMEIRA INSTÂNCIA)?

O que acontece quando o processo vai para primeira instância?

Apresentação. A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz.
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Quem perde na primeira instância pode ganhar na segunda?

AUSÊNCIA DE OMISSÃO. "A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida", Súmula nº 25 , I, do TST.
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Quanto tempo demora a decisão do desembargador?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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Quanto tempo demora um recurso de primeira instância?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
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Quanto tempo demora para o desembargador julgar uma apelação?

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
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O que acontece quando o processo volta para o primeiro grau?

Se o segundo grau entender que a prova tem de ser produzida, nem se examina o resto. O processo volta para o primeiro grau, a prova será produzida e o juiz vai dar uma nova sentença da qual caberá uma nova apelação”, diz.
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Quantas vezes o réu pode recorrer?

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão

Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.
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Qual o tempo máximo que um processo pode durar?

Qual é o tempo máximo que um processo pode durar? Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial. Inclusive, são tantas as variáveis envolvidas que é difícil prever uma data para o fim da tramitação.
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Porque o processo volta para primeira instância?

Isso porque, anulada a decisão, o processo volta à primeira instância para que seja feito tudo de novo a partir do ato declarado nulo.
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Quando o juiz dá a sentença, o que acontece?

Etapas após a sentença judicial

Após proferir a sentença, o juiz dá início a uma nova fase do processo, que pode variar de acordo com as características do caso e as leis do país em que o processo está sendo conduzido.
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Porque o processo fica trocando de juiz?

Isso ocorre, por exemplo, quando o juiz ou juíza que iria julgar o processo verifica que possui amizade ou inimizade com uma das partes. Também pode acontecer quando o processo deveria ter sido enviado para outra vara e o juiz ou juíza que o recebeu ordena que ele seja distribuído corretamente.
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O que é recurso em primeira instância?

Recursos administrativos de primeira instância são petições interpostas contra decisões proferidas pelas Unidades Organizacionais da Anvisa. Os recursos administrativos de primeira instância devem ser dirigidos (consultar códigos de assunto) à autoridade que tomou à decisão.
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Quanto tempo leva para a JARI julgar um recurso?

Assim como o órgão autuador tem até 30 dias para emitir a Notificação de Autuação após registrar a infração, a JARI tem um prazo para julgar o recurso. Esse prazo, conforme o que diz o art. 285 do CTB, também deve ser de 30 dias.
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Qual o prazo para entrar com recurso na segunda instância?

O prazo para apresentação do Recurso em 2ª instância é de 30 dias, contado da publicação ou da notificação da decisão da Jari (resultado do recurso em 1ª instância).
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O que vem depois da decisão do desembargador?

Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO. Quando o acórdão é publicado, significa que o conteúdo da decisão do Tribunal está disponível para consulta.
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Por que o processo vai para o desembargador?

Na primeira instância há uma decisão. Caso uma das partes não esteja satisfeita com o que foi decidido nesse “primeiro round”, é feito um recurso. O recurso é como um pedido para que a decisão de primeira instância seja revisada. É aí que entra o desembargador.
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Qual o tempo máximo que um processo pode ficar parado?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
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É possível ganhar um processo em segunda instância?

O princípio do duplo grau de jurisdição, na verdade, deriva de outro princípio conhecido como “falibilidade humana”. O famoso ditado “errar é humano”. Nesse sentido, o Direito assume que o juiz pode estar equivocado em sua decisão e, por isso, dá a chance de o processo ser julgado novamente, em 2a instância.
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Porque um processo vai para segunda instância?

Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.
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