Na conta corrente inativa, sem lançamentos ou movimentação pelo cliente, presume-se a inexistência de prestação de serviços. Por consequência, a instituição financeira não poderá cobrar tarifas, pois caracteriza prática abusiva a cobrança de serviços não prestados.
Quanto tempo uma conta pode ficar inativa no banco?
Após 90 dias sem movimentar a conta, o banco deverá emitir comu- nicado ao consumidor alertando-o para o fato, bem como avisá-lo que após 6 meses de inatividade a conta poderá ser encerrada.
Depósitos realizados em conta inativa, impossibilitando o credor de receber o que lhe é devido, no tempo certo. Encargos. Responsabilidade. Responde pelos encargos da dívida o devedor que faz depósitos em conta inativa, causando prejuízos ao credor, tendo prévio conhecimento da nova conta bancária deste.
As contas inativas do FGTS são aquelas que já não recebem mais depósitos por parte do empregador e ficaram sem movimentação. Mesmo assim, elas ainda têm valores acumulados que só podem ser acessados pelo trabalhador em determinadas situações, como doença grave, por exemplo.
ENTENDA O QUE É CONTA CORRENTE INATIVA E COMO RESOLVER
O que acontece se uma conta ficar inativa?
Na conta corrente inativa, sem lançamentos ou movimentação pelo cliente, presume-se a inexistência de prestação de serviços. Por consequência, a instituição financeira não poderá cobrar tarifas, pois caracteriza prática abusiva a cobrança de serviços não prestados.
O acesso deve ser feito na internet, por meio do valoresareceber.bcb.gov.br . Para consultar, basta digitar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoas físicas; e o CNPJ e a data de abertura, no caso de empresas. Com a alta procura pelo serviço, o Banco Central criou o modelo de fila online.
No aplicativo do Santander, não há validação para transferências PIX para contas inativas. Isso significa que as transferências são concluídas sem nenhum impedimento, mesmo que a conta não seja válida.
De acordo com a lei, os bancos são obrigados a enviar um aviso aos clientes quando a conta fica inativa por 90 dias. Após seis meses, eles não podem mais cobrar taxas sobre o saldo devedor. É responsabilidade do banco decidir se irá encerrar a conta inativa ou não.
O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas em qualquer instituição participante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Você pode saber se tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira pelo site valoresareceber.bcb.gov.br/publico. Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa.
Traz dificuldades para o correntista, que fica impedido de fazer movimentações financeiras e de acessar serviços e benefícios ofertados pela instituição. Uma conta inativa no banco pode ser encerrada pela instituição financeira caso não haja movimentações num período de 180 dias.
Já as contas inativas são aquelas que deixaram de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho. Os beneficiários dos saldos constantes em contas inativas podem localizar tais contas por meio de consulta, mediante apresentação da carteira profissional, em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Para consultar as contas inativas, o trabalhador precisa informar o seu número do PIS/PASEP ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS nem no PASEP, como ocorre no caso de empregados domésticos, por exemplo.
Para saques de valores inativos, mas que se enquadram nas regras do fundo de garantia, é possível realizar o processo em agências da Caixa Econômica, lotéricas e correspondentes da Caixa.
Como saber se tenho dinheiro para resgatar pelo CPF?
Para saber se você tem dinheiro para receber, você deve acessar o site oficial de valores a receber do Banco Central, informar o seu CPF e data de nascimento e fazer a consulta. Caso tenha valores parados, é por esse sistema que é feito o pedido de resgate.
Você pode entrar em contato com seu banco e solicitar o reembolso, explicando que a transferência foi feita indevidamente. O banco pode analisar o caso e entrar em contato com a instituição bancária que recebeu o valor, verificando se o caso se enquadra no Mecanismo Especial de Devolução.
