O que acontece se o IPTU estiver no nome de outra pessoa?

Em suma, o IPTU é o imposto taxado pela prefeitura sobre qualquer imóvel localizado em área urbana, logo, independe quem seja o proprietário, ele será cobrado de quem estiver no cadastro.
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O que acontece se eu não transferir o IPTU para meu nome?

Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais.
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Porque o IPTU vem no nome de outra pessoa?

Isso porque as prefeituras costumam possuir cadastros imobiliários, mas quando se trata de conhecer o dono, é o cadastro do cartório de imóveis que interessa. Você deve estar se perguntando: “Então pra que serve o maldito cadastro da prefeitura?” E a resposta é novamente simples: apenas para cobrar o IPTU.
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O que acontece se outra pessoa pagar meu IPTU?

Nesse sentido, se o pagamento do IPTU for responsabilidade do inquilino, é dever do proprietário monitorar se esse pagamento está sendo realizado, pois, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, a dívida seguirá sendo do proprietário perante a prefeitura.
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Quem paga o IPTU é o verdadeiro proprietário do terreno?

34 do Código Tributário Nacional, o responsável pelo pagamento desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou seu possuidor. Ou seja, pela simples leitura do texto de lei, fica claro que não apenas o proprietário do imóvel pode ser cobrado, mas também o titular do domínio útil ou possuidor.
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IPTU NO MEU NOME, JÁ SOU DONO!

O que fazer quando o comprador não transferiu o IPTU?

Comprador que não transferiu IPTU do imóvel deve indenizar vendedora.
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Como fazer para mudar o nome do proprietário do IPTU?

Como fazer para mudar o nome do proprietário do IPTU? Conforme explicado anteriormente, é necessário juntar os documentos do comprador e da propriedade. Em seguida, entre em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado e solicite a transferência de titularidade.
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Quem paga o IPTU tem direito ao imóvel?

Mas afinal, pagar o IPTU dá o direito de usucapir? A resposta é relativa, apenas o pagamento do IPTU não significa que você é dono do imóvel, porém pode ser considerado uma das provas em um eventual processo de usucapião, mas em casos isolados, essa prova não tem tanta relevância.
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De quem é a responsabilidade de transferir a titularidade do IPTU?

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração dos dados cadastrais do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias da sua ocorrência.
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Como faço para tirar o IPTU do meu nome?

Nesse caso, entre em contato com a prefeitura para conferir o que é necessário levar e prepare os documentos originais e as cópias. Caso toda a documentação esteja correta, a prefeitura irá analisar o pedido e aprovar a transferência. Já o prazo para conclusão do pedido pode variar de acordo com o local.
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Quem paga IPTU vira dono do imóvel?

Tudo vai depender do que diz o contrato de locação firmado entre as partes. Se o contrato trouxer a previsão que é o locatário, então será ele o responsável. Caso contrário, é o proprietário do imóvel quem deverá arcar com o tributo.
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O que acontece com o IPTU quando o titular faleceu?

Assim, durante o período em que a propriedade estiver sob a condição de espólio, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do inventariante, ou seja, a pessoa nomeada para administrar os bens do falecido durante o processo de inventário.
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Quantos anos de IPTU atrasado pode ser cobrado?

O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida. Isso significa que, após esse período, o município perde o direito de cobrar o imposto atrasado. No entanto, é importante destacar que a prescrição depende de vários fatores e pode variar de acordo com a legislação municipal.
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Quem responde pela dívida do IPTU?

Dívida com o Município

IPTU, multa de trânsito, etc.) no prazo de vencimento, esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo.
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Quanto tempo demora para mudar a titularidade do IPTU?

O prazo do contribuinte é de 60 dias da ocorrência do fato gerador. Serve para o contribuinte informar qualquer alteração dos dados avaliativos, ou seja, que implicam mudanças no cálculo do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano.
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O que fazer se o comprador não transferiu o imóvel para o seu nome?

Se o comprador não comparecer no cartório para a escritura no dia determinado, será necessário entrar com uma ação judicial para obriga-lo judicialmente a transferir o imóvel para o nome dele.
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O que acontece se outra pessoa pagar o IPTU?

O IPTU será cobrado no nome (e CPF) daquele que esteja cadastrado junto a Prefeitura no cadastro municipal do IPTU. Essa pessoa, aliás, pode não ser o dono do imóvel, pois não é ela que consta no Registro e matrícula do imóvel como proprietário deste.
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Tem como passar o IPTU para o nome de outra pessoa?

Passo 1: preencher formulário da Secretaria Municipal da Fazenda disponível no site da Prefeitura de São Paulo; Passo 2: anexar os documentos; Passo 3: após o envio das informações, um protocolo é gerado para acompanhar o processo pelo site da Prefeitura.
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De quem é a responsabilidade pelo pagamento de IPTU?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), mesmo que o pagamento do IPTU seja de responsabilidade do proprietário do imóvel, ele pode ser negociado com o inquilino, podendo incluir esse pagamento no contrato de locação.
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Como faço para colocar o IPTU no meu nome?

Documentos Necessários:

Recibo do IPTU ou documento que contenha o número da Inscrição Cadastral; Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (original ou cópia autenticada) expedida dentro do prazo de 180 dias; Documento de propriedade (escritura ou contrato que deu origem a compra e venda do imóvel);
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Quem não paga o IPTU pode perder o imóvel?

Proprietários de imóveis que não pagam o IPTU são multados e, em último caso, podem até perder a casa. Para pagar IPTU atrasado, basta conseguir a 2ª via do boleto do imposto no site da prefeitura.
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Quem paga o IPTU tem direito a usucapião?

É bem verdade que o pagamento de IPTU pode ser considerado uma evidência em um eventual processo de usucapião, mas isoladamente essa prova não tem tanta relevância. Um dos principais requisitos para um processo de usucapião é o animus domini ou posse qualificada, ou seja, a intenção de dono.
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Quem não tem escritura paga IPTU?

Imóveis não registradas em cartório também devem pagar IPTU, decide TJ-RS. Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
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Quem pode atualizar o IPTU?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as prefeituras municipais não podem alterar a base de cálculo e elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, mas apenas por lei, aprovada pelo Legislativo.
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