O que acontece se o trabalhador se recusar a utilizar o EPI?

Pois cabe ao empregador à fiscalização do uso do EPI, e se este não fizer, deverá suportar às consequências do ato. Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.
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O que fazer quando o funcionário não quer usar EPI?

O que fazer quando o trabalhador se recusa usar os EPIs

Sugiro num primeiro momento suspensão de três dias, pois se continuar sendo reincidente mesmo após a primeira suspensão, então lhe aplica uma suspensão ainda maior e posteriormente poderá demiti-lo por justa causa, conforme alínea “h” do Art. 482 da CLT.
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Pode dar advertência por não usar EPI?

Claro que sim! Como o EPI é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o empregado tem o direito de alertar a empresa quando ela não cumpre seu dever. Claro, a abordagem será diferente; o empregado não fará uma advertência formal, mas pode sim alertar o responsável sobre o erro.
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Sou obrigado a usar EPI?

Orientar sobre o uso e exigir o uso dos EPI é obrigação do empregador. As suas obrigações trabalhador, é cumprir estas determinações. Ajude o seu empregador zelar pela sua saúde e segurança.
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Qual é a consequência para o trabalhador que não utiliza corretamente o EPI?

Consequências legais para o descumprimento do uso de EPIs

Multas de até 50 salários mínimos serão cobradas do empregador, em casos assim. Para o trabalhador, além de prejudicar a saúde, pode levar a acidentes graves, como amputações ou queimaduras, e até mesmo à morte.
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O QUE FAZER QUANDO O TRABALHADOR SE RECUSAR A USAR O EPI ?

O que acontece se o trabalhador se recusar a usar EPIs?

Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.
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O que diz a CLT sobre o uso de EPI?

A CLT estabelece que, além de fornecer os EPIs, o empregador deve orientar os trabalhadores sobre o uso correto dos equipamentos. Isso inclui instruções detalhadas sobre como usar, ajustar e manter os EPIs.
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É crime trabalhar sem EPI?

Pela lei do uso de EPIs, qualquer tipo de estabelecimento pode ser interditado se a fiscalização encontrar funcionários trabalhando sem proteção em ambientes de risco.
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Sou obrigada a trabalhar sem EPI?

Em casos extremos, a falta de fornecimento de EPIs pode ser considerada uma falta grave por parte do empregador, e o trabalhador pode até mesmo rescindir o contrato de trabalho.
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Pode cobrar EPI do funcionário?

No caso do EPI, assim como no uniforme, a instituição não pode descontar, mesmo que parcialmente, nenhum valor no salário do empregado. A diferença é que no caso do EPI, o fornecimento dos equipamentos é obrigatório.
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Como denunciar empresa que não usa EPI?

Caso o empregador, pessoa física ou jurídica, ou qualquer pessoa constate alguma irregularidade no EPI adquirido, poderá comunicar à Secretaria de Inspeção do Trabalho, as irregularidades observadas.
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Que tipo de penalidade pode ser aplicada quando o empregado não usa o EPI?

“No caso de o colaborador não estar utilizando o EPI fornecido, mesmo sendo treinado e orientado, medidas disciplinares devem ser aplicadas, que vão desde a advertência até a demissão por justa causa”, Guilherme explica.
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Qual a multa para empresa que não fornece EPI?

Quando a empresa fornece Equipamentos de Proteção Individual sem o selo de aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho, ela pode vir a pagar uma multa de até 6.304 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), equivalentes a R$ 18.926,50.
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Quando o EPI elimina a insalubridade?

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o uso de equipamentos de proteção individual não descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador, que passa a ter direito à contagem de tempo de serviço especial.
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Sou obrigado a devolver os EPIs da empresa?

A Norma Regulamentadora 6, que dispõe a respeito de EPI, não cita que seja necessário devolver o equipamento ao término do vínculo empregatício.
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Quando o EPI é dispensado?

Portanto, o empregado que não usar EPI pode ser dispensado por justa causa. De acordo com o art. 166 da CLT, a empresa possui a obrigação de fornecer gratuitamente aos seus empregados EPI's adequados ao risco da atividade, sendo que os EPI's devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.
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O que acontece se não usar EPI?

2- Lesões Corporais. Quando a falta de EPI não provoca tragédias graves, ela acaba prejudicando o organismo, principalmente em atividades de grande esforço físico e locomotor.
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É obrigatório usar EPI?

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destaca-se como uma das principais medidas que visam evitar riscos e fatores que podem ameaçar a integridade física dos profissionais, e é obrigatório para todas as atividades com potencial para colocar o trabalhador em risco.
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Quem deve fiscalizar o uso de EPI?

3) Fiscalização do uso de EPI: a empresa deverá exercer a constante fiscalização do uso de EPIs por parte dos empregados. Caso algum empregado não esteja usando algum EPI necessário a execução do trabalho, o mesmo deverá ser advertido por escrito, como forma de coibir a conduta negligente.
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O que a CLT diz sobre EPI?

182 da CLT: indisciplina. Assim, nota-se que o uso do EPI é importantíssimo para o trabalhador, pois visa diminuir ou eliminar os agentes nocivos à sua saúde, além de não usar EPI ser motivo de dispensa por justa causa.
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Como calcular multa por falta de EPI?

Como calcular o valor da multa de EPI

Dessa forma, para calcular o valor da multa imposta à sua empresa, você terá de multiplicar o número de infrações cometidas pelo número de colaboradores afetados pela irregularidade.
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O que diz o artigo 166 da CLT?

Art . 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
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Qual a penalização ao funcionário que se nega a utilizar o EPI e EPC fornecido pela empresa?

Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa. Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador.
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Pode descontar o EPI do funcionário?

MAS E SE O EMPREGADO DANIFICOU OU EXTRAVIOU O EPI, O EMPREGADOR PODE DESCONTAR O VALOR DO EQUIPAMENTO? SIM, DESDE QUE OBSERVADOS ALGUNS REQUISITOS! Em regra, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto se resultar de adiantamentos, de disposição legal ou de contrato coletivo (art.
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É obrigação do empregado quanto ao EPI?

O empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento, e pela guarda e conservação do equipamento. O empregador que cumprir todos os dispositivos da futura lei ficará dispensado de indenização em caso de acidente de trabalho decorrente do uso inadequado de EPI.
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