O que acontece se um trabalhador for considerado inapto no Aso?

Vale acrescentar que, se for considerado inapto para trabalhar, além da rescisão contratual não poder ser homologada, o empregado deverá ser afastado e encaminhando para o INSS, para receber auxílio-doença ou se aposentar por invalidez.
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O que acontece com o funcionário quando o exame periódico da inapto?

Inapto no exame periódico

O colaborador deverá ser afastado temporariamente da função que exerce e encaminhado para tratamento médico. O empregador deverá providenciar a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver relação entre a condição de saúde do trabalhador e o trabalho.
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O que acontece se o ASO der inapto?

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.
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O que fazer quando o exame admissional da inapto?

O que fazer quando o exame admissional aponta candidato como inapto? Neste caso, a empresa tem duas alternativas. É possível realocar o candidato para outra função, ou, não contratar. Por isso a importância de só efetivar a contratação depois que o exame admissional for realizado.
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O que acontece quando o exame de retorno ao trabalho da inapto?

Caso o ASO de retorno ao trabalho emitido pelo médico do trabalho seja inapto, ou seja, que o trabalhador ainda não está em condições de voltar a exercer suas atividades, ele deve ser enviado ao eSocial dentro dos prazos estabelecidos pelo Manual do eSocial Fonte 2.
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Tenho um Inapto o que fazer?

O que acontece se eu não passar no exame periódico da empresa?

A empresa que não realiza o exame médico periódico ou tem alguma pendência está sujeita a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores. Porém, quando o funcionário se recusa a fazer exame periódico, poderá incorrer em insubordinação, advertência, suspensão trabalhista e até mesmo demissão por justa causa.
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Precisa de laudo para voltar a trabalhar?

Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.
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O que pode reprovar no Aso?

Mas, de forma geral, as principais causas para a reprovação de candidatos no exame admissional incluem: Doenças ou condições de saúde que possam comprometer a capacidade do candidato de desempenhar as atividades relacionadas ao cargo, como problemas de visão, audição, respiratórios, cardiovasculares, entre outros.
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O que acontece se der inapto no demissional?

Verificado a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa suspender, sustar , imediatamente o ato de rescisão do contrato de trabalho , com a consequente reintegração do empregado e encaminhamento ao INSS para avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária.
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O que acontece se eu não passar no exame admissional?

Quando um empregado é contratado sem esse exame, que é obrigatório por força de lei, a empresa contratante estará atuando de forma desalinhada às exigências da Justiça do Trabalho, o que na prática significa que a empresa poderá sofrer penalizações, já que tal ato se trata de uma infração administrativa passível de ...
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Estou inapto para função pode demitir?

EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. Independentemente de estar acometido ou não de doença profissional, o empregado que, no momento da dispensa, estiver acometido de doença que o incapacite para o trabalho, não pode ser dispensado. Assim, deve ser declarada a nulidade da dispensa.
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Quando o ASO é negado?

O atestado de saúde ocupacional pode dar negativo? Sim, pode. Afinal, ele serve justamente para entender como está a situação de saúde do trabalhador e se ela é apta com a execução das atividades profissionais. Quando essa compatibilidade inexiste ou o empregado se encontra doente, será negativo.
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O que acontece quando o funcionário é reprovado no exame demissional?

Mas, se o exame demissional não é aprovado, as consequências são outras. Nesse caso, a pessoa não pode ser desligada da empresa e deve passar pelo tratamento médico adequado. Isso porque o exame reprovado indica que um dano à saúde surgiu em decorrência do trabalho e, sendo assim, a empresa é responsável pelo problema.
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Quando o médico do trabalho da inapto?

Neste caso, é necessário buscar o auxílio jurídico. O advogado poderá ingressar com uma ação de reintegração ao trabalho, com pedido de tutela antecipada, o que garantirá a maior rapidez na decisão do juiz.
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Pode ser demitido no Exame Periódico?

Caso o exame periódico esteja dentro destes prazos: 135 dias, para empresas de grau de risco 1 e 2 e 90 dias, para empresas de grau de risco 3 e 4, pode se utilizar o mesmo como exame demissional. Espero ter ajudado.
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O que diz a CLT sobre exame periódico?

O que diz a CLT sobre exame periódico

Segundo o Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame periódico é obrigatório e deve ser pago pelo empregador. Outros exames complementares podem ser exigidos, a critério médico, para apurar a capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função.
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O que quer dizer inapta para o trabalho?

Que não é apto, capaz; INÁBIL; INCAPAZ: Foi considerado inapto para o trabalho no exame psicológico. [ Antôn.: apto, habilitado. ]
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Pode dar baixa na carteira de trabalho sem o exame demissional?

O exame demissional é obrigatório pela CLT? Sim, o exame médico demissional é obrigatório, conforme estabelecido no Artigo 168 da CLT do exame demissional.
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Qual a multa por não fazer o exame demissional?

O artigo 201 da CLT, por sua vez, diz que quando os exames ocupacionais não são realizados, as companhias são sujeitas à multa. Caso o fiscal do trabalho identifique a infração, a multa pode ser de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. O valor pode variar de acordo com algumas condições.
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O que acontece se o exame demissional deu inapto?

Declarado inapto o empregado em seu exame demissional subscrito pelo médico credenciado pela empresa, nula é a sua dispensa, fazendo jus à reintegração ao emprego. Inteligência do artigo 13, VII, da Instrução Normativa da Secretaria das Relações de Trabalho - SRT n. 3, de 21de junho de 2002.
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O que é obrigatório constar no ASO?

Quais informações devem constar no ASO? O ASO deve incluir dados como nome completo do funcionário, número do RG, função, histórico de saúde, processos médicos realizados, riscos ocupacionais, julgamento de aptidão para a função, data, assinatura e carimbo do médico responsável.
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O que é Aso retido?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional sai na hora. O único caso em que o ASO é retido na clínica é quando há alguma pendência de liberação de resultado de exame complementar. Após a liberação do seu funcionário, você recebe uma via digital do ASO na área do cliente.
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O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto?

Sendo assim, caso o médico da empresa constate que o funcionário não está apto para o retorno às atividades laborais, deverá informar à empresa esta conclusão e a empresa, por sua vez, deverá apresentar recurso ou propor ação acidentária contra o INSS.
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Quem libera o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
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O que acontece se não fizer o exame de retorno ao trabalho?

Sem esta alta, o médico do trabalho não tem como realizar o exame de Retorno ao Trabalho, pois ele não tem amparo legal (de um órgão superior) para aptar um funcionário a retornar para suas atividades laborais.
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