No texto da LDB, que trata respectivamente da incumbência dos Estados e municípios de assumirem o transporte escolar dos alunos de suas respectivas redes de ensino, a nova lei institui que é “permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos”.
Em agosto de 2024, a Lei nº 14.952 foi sancionada, alterando a LDB para garantir que estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, tenham direito a um regime escolar especial.
Em julho de 2024 tivemos a publicação da Lei n.º 14.945 em 31 de julho. A norma altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio, além de alterar as Leis n. ºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023: Art.
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base ...
Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, depois de tramitação sumária no Congresso. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil. Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização.
Quais foram as principais mudanças que a LDB proporcionou ao sistema de educação no Brasil?
Definição de Educação Básica
A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com o tempo, expandiu o ensino básico para nove anos e passou a determinar a matrícula de crianças a partir dos 4 anos.
Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
Quais as mudanças que ocorreram na LDB nos últimos anos?
No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Mapeamento Curricular: Relacionar os objetivos de aprendizagem da BNCC com o currículo atual da escola para identificar lacunas ou excessos no currículo existente. Este é um passo crucial para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e equitativa.
As atualizações na LDB obrigam os pais a matricularem seus filhos com 4 e 5 anos na pré-escola, proíbe a reprovação das crianças nessa etapa, assegura a elas uma carga horária mínima anual de 800 horas, entre outros benefícios.
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
3º da LDB: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola: Este princípio garante que todos tenham oportunidades iguais de acesso à educação, independentemente de sua origem social, econômica, étnico-racial ou qualquer outra forma de discriminação.
Quais são as leis da LDB que mais caem em concursos?
1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) O nosso primeiríssimo lugar em cobrança em concursos públicos, com 22% de incidência, é a nossa famosa Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios constitucionais.
No dia 28 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.862/2024, que altera a Lei 9.394/1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – para permitir que professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
Foi a partir dela que o Ensino Fundamental passou a ser obrigatório e gratuito; a Lei prevê a criação do Plano Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, além da inclusão de creches e pré-escola na chamada Educação Básica.
Quais as mudanças que ocorreram na educação até hoje?
Vivemos constantes mudanças na educação, que trazem novas ferramentas de ensino, revisam as metodologias e aprimoram a rotina escolar. Atualmente, reconhece-se a importância de desenvolver nos estudantes outras habilidades além das intelectuais e incluir mais experiências práticas na aprendizagem.
Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
Em 2024, a educação não será mais restrita apenas às salas de aula convencionais. Com o surgimento de novas formas de aprendizado, como a educação à distância e a utilização de realidade virtual, os estudantes terão acesso a diferentes recursos e poderão aprender de maneira cada vez mais personalizada.
Levar novas metodologias e recursos para dentro da sala de aula já é uma tendência há alguns anos, mas ela promete se intensificar para turbinar ainda mais a educação em 2024. Um dos motivos dessa intensificação é o uso cada vez mais acessível de recursos como a Realidade Virtual e a Realidade Aumentada.
Olá, queridos alunos. Tudo bem? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.
São mudanças de toda ordem: acréscimo de componentes curriculares, ampliação da obrigatoriedade, introdução de dias comemorativos, redefinição da educação profissional, conceituação de profissional da educação, entre outros.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
