O que causa Certidão Negativa?

A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
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O que aparece na Certidão Negativa?

Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que assegura que determinada pessoa, empresa ou mesmo bem (como um carro ou imóvel) não possui pendências financeiras ou processuais com órgãos públicos.
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Quais são as 4 certidões negativas?

Quais os tipos de certidão negativa para empresas?
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
  • CND da Receita Federal.
  • Certidão Negativa do FGTS.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
  • Sintegra.
  • Certidão Negativa da Fazenda Estadual (CND SEFAZ)
  • Certidão de Débitos Tributários.
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O que a Certidão Negativa impede de fazer?

A certidão negativa também é popularmente conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por parte das pessoas jurídicas e seus sócios.
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O que impede de gerar a CND?

​São restrições à emissão da CND a existência de débitos tributários declarados ou apurados pendentes de inscrição na dívida ativa de responsabilidade do interessado, pendências cadastrais e descumprimento de obrigações acessórias, como a falta de entrega de declaração ou sua entrega em desacordo com a legislação.
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O que é Certidão Negativa?

Porque não consigo emitir minha CND?

Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. A certidão será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.
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Quando a CND é dispensada?

art. 1o. - dispensa a apresentação de CND da Receita Federal, nas transmissões de imóveis não integrantes do ativo permanente, realizadas por empresa que exerce a atividade de compra e venda de imóvel, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, ou de construção de prédios destinados à venda.
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Quanto tempo dura uma Certidão Negativa?

Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em 90 dias no período entre a publicação da futura lei complementar até 12 meses após o término do estado emergencial. O estado de emergência foi reconhecido por uma portaria do Ministério da Saúde em fevereiro de 2020 e vigorou até maio de 2022.
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Qual o valor de uma Certidão Negativa?

Com todas as questões anteriores esclarecidas, você ainda deve ter uma dúvida: quanto custa a certidão negativa de ônus de imóvel? Essa certidão pode custar entre 50 e 60 reais, podendo chegar até 150 reais dependendo do município onde o bem está localizado. Porém, cuidado ao prazo de validade do documento!
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Para que serve a Certidão Negativa da Receita Federal?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física, Jurídica ou de Imóvel Rural perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ...
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Qual documento substitui a CND?

Agora, caso o contribuinte entenda que está regular, mas mesmo assim não consegue obter Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa (CPEN) automaticamente, poderá fazer o requerimento de certidão de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB.
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Quais débitos um imóvel pode ter?

Quais são as certidões que informam a existência de dívidas do próprio imóvel? Tradicionalmente conhecidos como débitos "propter rem", que significa “obrigação da própria coisa”, os encargos financeiros que têm esta característica são: o IPTU, o condomínio, o laudêmio e taxas extras condominiais ou da Prefeitura.
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O que é nada consta no CPF?

Também conhecido como Declaração de quitação, o Nada Consta é um documento que informa que o usuário está sem débitos na biblioteca.
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O que significa certidão negativa positiva?

A Certidão Negativa de Débitos / Positiva / Positiva com efeito de Negativa, é o documento emitido pela Procuradoria-Geral do Estado dando prova da inexistência ou existência de pendências e débitos em relação aos créditos não-tributários (Multas PROCON, Meio ambiente e outra) e inscritos em dívida ativa pela ...
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O que é nada consta criminal?

O que é? A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
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Quantas certidões negativas existem?

Tipos de Certidões Negativas de Débitos

Certidão de regularidade fiscal estadual (CND estadual); Certidão da Receita Federal (CND da Receita Federal); Certidão de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e.
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O que vem na certidão negativa?

A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
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Como comprovar que a pessoa não tem bens no nome?

Você pode verificar se uma pessoa possui um imóvel por meio de uma Certidão de Propriedade ou uma Certidão Negativa de Propriedade. A Certidão de Propriedade é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que confirma a propriedade de um imóvel por parte de uma determinada pessoa.
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Como retirar uma certidão negativa?

Como tirar certidão negativa?
  1. Acesse o site da Receita Federal: Vá ao site da Receita Federal e escolha o canal de acordo com o tipo de certidão que você precisa (CPF, CNPJ ou propriedade rural). ...
  2. Emita sua CND: Se sua situação fiscal estiver regular, a certidão será gerada automaticamente;
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Quanto tempo demora para sair o resultado da certidão negativa?

Resposta: Para Certidões Negativas, o prazo é de 10 dias (Parágrafo único do Art.
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Como consultar a certidão negativa?

Certidão Negativa de Débito Federal: comprova se o pagamento dos tributos federais está em dias ou se há dívida ativa com a União. O documento CND é emitido no site da Receita Federal no portal de débitos relativos a créditos tributários e pode ser consultado tanto para pessoa física como pessoa jurídica.
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Quanto é a certidão negativa?

Quanto custa a certidão negativa de ônus de imóvel? Em alguns municípios, a obtenção da via desse documento é gratuita. Em outros, a média varia de R$ 50 a R$ 60. No entanto, o valor em algumas cidades pode chegar a R$ 150.
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Quem pode solicitar CND?

Quem pode utilizar este serviço? O direito de obter certidão de débitos é assegurado ao requerente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Física (CPF), bem como ao investidor não residente regulamentado pela Resolução CVM 13.
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Porque emitir CND?

Para que serve a certidão negativa de débitos? A certidão negativa de débitos serve para provar a regularidade fiscal e tributária da empresa e da pessoa física, perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?

Caso não seja feito o recolhimento do INSS de obra, o responsável poderá vir a sofrer uma multa de até 225% sobre o valor do INSS que deveria ter sido recolhido, sem contar que a ausência do pagamento impossibilitaria a emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) e, consequentemente, o registro da construção na ...
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