O que deve conter em uma impugnação a contestação?

Basicamente, o documento em que se apresenta a impugnação à contestação deve conter em sua estrutura:
  1. Endereçamento. O endereçamento identifica o juízo e a vara. ...
  2. Qualificação do autor. Embora a petição inicial já traga essa qualificação, é bom repeti-la na impugnação. ...
  3. Verdade dos fatos. ...
  4. Do Direito. ...
  5. Do pedido.
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O que deve constar na impugnação?

Na Impugnação à Contestação, deve-se seguir: Verificar a tempestividade, A regularidade da representação processual, Manifestar quanto à preliminar, Analisar o mérito, Analisar os documentos, Impugnar os documentos do réu, ratificar a petição inicial.
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O que escrever na impugnação à contestação?

[NOME DO AUTOR] impugna todos os fatos e fundamentos apresentados pelo [NOME DO RÉU] em sua contestação, pelos motivos a seguir: [Ponto 1 da Contestação]: [Apresente sua refutação de forma sucinta e objetiva, com base em fatos, provas e fundamentos jurídicos.
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Pode juntar documentos na impugnação à contestação?

370). É possível a juntada de documentos após a contestação quando não se tratar de documento indispensável à propositura da ação, não houver má-fé na ocultação do documento e seja respeitado o contraditório.
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O que posso impugnar na contestação?

A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V.
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Réplica ou impugnação à contestação: 6 pontos importantes

Como fazer uma boa impugnação?

A dica para fazer uma boa Impugnação é analisar e rebater principalmente as preliminares alegadas pela parte requerida, logo depois os fatos, o mérito e também os pedidos apresentando na Contestação.
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O que pode ser alegado em impugnação?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
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Quais as matérias que podem ser alegadas na impugnação?

Matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença
  • Inciso I: falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia. ...
  • Inciso II: ilegitimidade de parte. ...
  • Inciso III: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
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O que colocar na réplica à contestação?

De maneira simples, a estrutura de uma réplica deve conter:
  1. O endereço;
  2. A qualificação do autor;
  3. A verdade dos fatos;
  4. O direito;
  5. E, o pedido;
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Quantos dias para impugnar a contestação?

Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
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É obrigatório impugnar a contestação?

Como visto, a contestação deverá cumprir o principio da impugnação especifica dos fatos, sendo em regra vedada a impugnação genérica, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados especificamente.
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Qual o prazo para resposta à impugnação?

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. forma do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, (..)
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Como se chama a resposta à impugnação?

Também chamada de contrarrazões à impugnação aos embargos, apesar do silêncio legislativo, é cabível quando a impugnação trouxer fatos novos, ou seja, argumentos que ainda não tenham sido ventilados no cumprimento de sentença e exijam novos esclarecimentos.
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O que diz o artigo 341 do CPC?

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.
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Qual a diferença entre contestação e impugnação?

A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
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Qual artigo fala da impugnação à contestação?

Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
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Como fazer uma boa impugnação à contestação?

Já no caso de haver a possibilidade de impugnar a contestação, é necessário seguir alguns passos para fazê-la.
  1. Passo 1 – Verificar a tempestividade. ...
  2. Passo 2 – Verificar a regularidade da representação processual. ...
  3. Passo 3 – Manifestar quanto à preliminar. ...
  4. Passo 4 – Analisar o mérito. ...
  5. Passo 5 – Analisar os documentos.
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O que não pode faltar na réplica à contestação?

Destaca-se que na réplica não deve faltar a ratificação da petição inicial reafirmando o alegado e reiterando os pedidos formulados, e que esta seja apresentada tempestivamente.
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O que não pode faltar em uma contestação?

A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...
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É necessário garantir o juízo para impugnar?

CPC 2015: NÃO. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.
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O que cabe contra impugnação?

Caso a decisão proferida julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento. Inicialmente, é importante registrar que a sentença, pôs fim ao processo, julgando extinta a execução e, dessa forma, o recurso cabível é o recurso de apelação.
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Pode juntar novas provas na impugnação?

Em contrapartida, havendo o momento da impugnação à contestação, o autor processual possui o direito de juntar novos documentos à sua defesa. Todavia, não poderá alterar o pedido feito ou apresentar desistência sem que o réu aceite a mesma.
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O que acontece se o juiz não aceitar a impugnação?

Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
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Qual o prazo para apresentar impugnação?

Por regra, a parte tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a impugnação. Lembrando que o prazo pode ser dobrado (para 30 dias) caso existam mais executados no processo, sendo esses representados por profissionais do direito de escritórios distintos.
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Quais são os efeitos da impugnação?

A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.
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