O que diz a Constituição 88?

Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
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O que a Constituição de 1988 fala?

Algumas das principais garantias da CF de 88 são: direito à vida, igualdade, dignidade, segurança, honra, liberdade e propriedade. Além disso, há direitos referentes à saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, educação, dentre outras, como versa o artigo: “Art. 205.
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Quais são os pontos mais importantes da Constituição de 1988?

A nova Carta se tornou o símbolo da redemocratização do país após décadas de governo militar e trouxe importantes conquistas para a sociedade civil. Além de assegurar a liberdade de pensamento, a Constituição garantiu direitos sociais em áreas como educação, inclusão e saúde.
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O que a Constituição de 1988 garante?

A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.
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Quais são os direitos garantidos pela Constituição de 1988?

Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.
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Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria

Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição de 1988?

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.
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O que diz o artigo 1 ao 5 da Constituição Federal?

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
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O que a Constituição de 1988 promete?

A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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O que diz o artigo 5?

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
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Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?

Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
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Quais direitos são assegurados pela Constituição de 1988?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.
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Qual é a lei mais importante do Brasil?

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
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O que mais cai em concurso sobre a Constituição Federal?

Veja os que são mais cobrados:
  • Direitos e Garantias Individuais (artigo 5°)
  • Administração Pública (artigos 37 a 41)
  • Organização Politicoadministrativa (artigos 18 a 36)
  • Poder Legislativo (artigos 44 a 75)
  • Teoria da Constituição.
  • Poder Judiciário (artigos 92 a 126)
  • Controle de constitucionalidade (artigos 102 e 103)
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O que a Constituição Federal de 1988 ensina?

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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Qual o principal tema da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 foi a prova definitiva de que o poder dos militares encerrou-se, e a Nova República, período mais estável da democracia brasileira, consolidava-se.
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Qual era o intuito principal da Constituição de 1988?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
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Quais são os 10 deveres do cidadão?

Deveres do cidadão
  • participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;
  • estar atento ao cumprimento das leis do país;
  • pagar os impostos devidos;
  • participar da escolha das políticas públicas;
  • respeitar os direitos dos outros cidadãos;
  • proteger o patrimônio público;
  • proteger o meio ambiente.
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O que diz o artigo 33 da Constituição Federal?

33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
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O que diz o artigo 3 da Constituição Federal de 1988?

3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ...
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O que diz a Constituição de 1988 em resumo?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
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O que aborda a Constituição de 1988?

Conquistas da Constituição de 1988

A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.
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O que é a Carta Magna de 1988?

“A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é a Lei Magna, a Lei Superior, a Suprema Lei que regulamenta toda atividade lícita, toda atividade prevista em lei, tanto da mais complexa até a mais simples.
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O que diz o artigo 2?

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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O que o artigo 1 fala?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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Qual é o artigo 1 da lei?

Anterioridade da Lei

Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
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