O que diz a Constituição de 1988 em resumo?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
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Quais são os pontos mais importantes da Constituição de 1988?

A nova Carta se tornou o símbolo da redemocratização do país após décadas de governo militar e trouxe importantes conquistas para a sociedade civil. Além de assegurar a liberdade de pensamento, a Constituição garantiu direitos sociais em áreas como educação, inclusão e saúde.
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Qual é a principal finalidade da Constituição de 1988?

A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.
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O que aborda a Constituição de 1988?

Conquistas da Constituição de 1988

A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.
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O que a Constituição de 1988 prevê?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria

O que é previsto na Constituição de 1988?

Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
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Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?

Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.
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Como explicar a Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (1964 – 1985), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.
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O que a Constituição de 1988 garante a todos?

A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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Quais os direitos garantidos pela Constituição de 1988?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Quem era considerado cidadão na Constituição de 1988?

Pela Concepção Contemporânea (Cidadã) de Direito da Cidadania, cidadãos são todos os membros da nação, natos ou naturalizados, com iguais deveres e direitos, tanto políticos, quanto civis, como sociais, incluindo nestes os econômicos, os culturais e os de solidariedade, conforme estabelecido democraticamente em lei.
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Quais são os artigos mais importantes da Constituição Federal?

Os principais direitos fundamentais: artigo 5º da CF
  • direito à vida;
  • à liberdade;
  • à igualdade;
  • à segurança; e,
  • à propriedade.
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O que a Constituição de 1988 defende?

A Constituição de 1988 também se preocupou bastante em assegurar os direitos básicos dos cidadãos, chamados de direitos fundamentais. Por conta disso, especialmente nos arts. 5º a 17, estão previstas as prerrogativas básicas dos indivíduos e dos grupos sociais em relação ao Poder Público.
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Qual é o artigo mais importante da Constituição?

Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
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Qual era o intuito principal da Constituição de 1988?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
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Qual o principal tema da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 foi a prova definitiva de que o poder dos militares encerrou-se, e a Nova República, período mais estável da democracia brasileira, consolidava-se.
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Quais são os 5 principais direitos humanos?

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
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O que a Constituição Federal de 1988 ensina?

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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Qual a ideologia da Constituição de 1988?

A ideologia da igualdade.
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Por que a Constituição de 1988 foi tão aguardada?

O texto da Constituição de 1988 foi considerado bastante avançado em questões essenciais para a garantia dos direitos dos cidadãos e das minorias. Esse avanço somente foi possível devido à mobilização social em torno de uma participação mais ativa dos brasileiros na elaboração da Constituição do país.
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Qual é a maior lei do nosso país?

No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
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Quais são os 10 deveres do cidadão?

Deveres dos cidadãos
  • Votar para escolher os governantes.
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
  • Educar e proteger os semelhantes.
  • Proteger a natureza.
  • Proteger o patrimônio público e social do país.
  • Colaborar com as autoridades.
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Quais são os direitos que não são respeitados?

CAOP Informa Veja 15 direitos do consumidor que nem sempre são respeitados (Abusos) 29/04/2019 - 13:16
  • Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket. ...
  • É crime ameçar o consumidor ao cobrar dívida. ...
  • Reserva de lugar em avião não pode ser cobrada. ...
  • Escola não pode pedir material de uso coletivo.
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