O que diz a LDB sobre alfabetização e letramento?

Nova lei inclui alfabetização plena e capacitação para leitura como objetivos da educação básica. Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a Lei 14.407/22, que inclui a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como deveres do Estado.
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O que a LDB fala sobre a alfabetização?

Atualmente, a LDB determina que o Estado deverá garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos, assegurado atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou ...
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O que a BNCC diz sobre alfabetização e letramento?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever.
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O que diz o artigo 14 da LDB?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
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O que diz o artigo 32 da LDB sobre o ensino fundamental?

“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)” Art.
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O que diz o artigo 42 da LDB?

Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
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O que a LDB fala sobre aprendizagem?

3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Page 11 9 Lei no 9.394/1996 I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – ...
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O que diz o artigo 21 da LDB atualizada?

21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.
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O que foi atualizado na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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O que a LDB 9394/96 fala sobre a gestão escolar?

Tal qual a Constituição Federal de 1988, a LDB/96 determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas.
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Quais são os cinco eixos da alfabetização e letramento?

sexta-feira, 23 de março de 2012
  1. COMPREENSÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA ESCRITA. ...
  2. APROPRIAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITA. ...
  3. LEITURA. ...
  4. PRODUÇÃO ESCRITA. ...
  5. DESENVOLVIMENTO DA ORALIDADE.
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O que diz Vygotsky sobre letramento e alfabetização?

Vigotski (2007, p. 143) afirma que “O ensino tem de ser organizado de forma que a leitura e a escrita se tornem necessários à criança”, “a leitura e a escrita devem ser algo de que a criança necessite”.
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O que diz Paulo Freire sobre alfabetização e letramento?

“Trata-se de aprender a ler a realidade (conhecê-la) para em seguida poder reescrever essa realidade (transformá-la)”, dizia Freire. A alfabetização é, para o educador, um modo de os desfavorecidos romperem o que chamou de “cultura do silêncio” e transformar a realidade, “como sujeitos da própria história”.
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O que diz a BNCC sobre a alfabetização e letramento?

A BNCC reconhece a especificidade da alfabetização e propõe a mescla de duas linhas de ensino: a primeira indica para a centralidade do texto e para o trabalho com as práticas sociais de leitura e escrita, a segunda soma a isso o planejamento de atividades que permitam aos alunos refletirem sobre o sistema de escrita ...
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Qual a idade correta para alfabetizar?

A alfabetização na idade certa é fundamental para que as crianças consigam seguir sua vida com sucesso e, ouso dizer, com alegria. Ao final do 2º ano, ali pelos 7 ou 8 anos, todas deveriam dominar as habilidades de leitura e escrita previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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O que a constituição fala sobre alfabetização?

Art. 1º Constituem atividades prioritárias permanentes, no Ministério da Educação e Cultura, a alfabetização funcional e, principalmente, a educação continuada de adolescentes e adultos. Parágrafo único.
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O que mudou na BNCC 2024?

Mudanças na BNCC em 2024

Mapeamento Curricular: Relacionar os objetivos de aprendizagem da BNCC com o currículo atual da escola para identificar lacunas ou excessos no currículo existente. Este é um passo crucial para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e equitativa.
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O que mudou na educação infantil em 2024?

Regime de colaboração.

Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
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O que mudou no ensino a partir da LDB?

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base ...
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Quais são os 3 níveis de ensino?

A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação superior, por sua vez, abrange os cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão.
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Quais são os pontos mais importantes da LDB?

Veja quais são eles:
  • I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
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O que diz a LDB sobre a educação básica?

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
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Quais são os três eixos da LDB?

Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do Projeto Político-Pedagógico: o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade.
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Quais são os 4 princípios da educação?

Aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser são os quatro pilares da UNESCO para a educação, mas eles podem ser também um objetivo de vida.
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Qual o papel do professor de acordo com a LDB?

a) Orientar a aprendizagem do aluno; b) Participar no processo de planejamento das atividades da escola; c) Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino. d) Deveres e responsabilidades elencados no art. 120, da Lei 6.672/74.
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